Title: Expresso
;) | | | Boletim Eletr�nico Carta Maior-Ano 3 - n.�130 - 13 de agosto de 2002 | | | | | | | Uni�o gay equivale � uni�o est�vel
Daniel Celanti Granconato
Justi�a reconhece associa��o conjugal entre pessoas do mesmo sexo como uma verdadeira fam�lia. A decis�o � vit�ria dos movimentos em defesa dos direitos das minorias. Veja mat�ria completa. | | Vi�va pode retomar nome de solteira
Camila Agustini
Decis�o in�dita do STJ concede � vi�va, em analogia � Lei do Div�rcio, o direito de voltar a usar nome de solteira. Veja mat�ria completa. | | | | Com nova lei, audi�ncia preliminar pode cair em desuso
Graziela Santos Cunha
As altera��es introduzidas no CPC permitir�o, em nome da celeridade processual, o fim da audi�ncia preliminar e da oportunidade de concilia��o. Veja mat�ria completa. | | | | Banco deve avisar cliente sobre corte de cheque especial
Rog�rio de Camargo Arruda
STJ consolida entendimento de que o encerramento ou a diminui��o do limite de cheque especial s� � poss�vel com motivo justo e pr�via notifica��o do cliente.. Veja mat�ria completa. | | Liminar impede cobran�a de juros no cart�o de cr�dito
Rodrigo Barreto Cogo
O 1� TAC-SP impediu que, com base na cl�usula-mandato, a administradora de cart�o de cr�dito imponha altas taxas de juros ao consumidor. Veja mat�ria completa. | | | |
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