[Direito Penal] Expresso Carta Maior

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Boletim Eletr�nico Carta Maior-Ano 3 - n.�130 - 29 de agosto de 2002   Defensoria garante acesso � Justi�a Marco Aur�lio Weissheimer Em entrevista � Carta Maior, Carlos Frederico Guazelli, Defensor P�blico Geral do Rio Grande do Sul, avalia o trabalho da Defensoria em seu estado. Veja mat�ria completa. Uso de celular no tr�nsito � proibido Manuel Bonduki Especialistas aprovam decis�o do Conatran, que pro�be motoristas de falarem ao celular no tr�nsito e que deve entrar em vigor nesta quinta-feira (29). Veja mat�ria completa. Novo C�digo Civil altera defeitos do neg�cio jur�dico Ricardo Maffeis Em evento, Junqueira, professor da USP, diz que exist�ncia, validade e efic�cia encontram-se em tr�s planos diferentes e progressivos. Renan Lotufo, professor da PUC, analisa instituto da representa��o. Veja mat�ria completa. O acusado tem direito de mentir? Luiz Fl�vio Gomes Apesar da garantia constitucional da ampla defesa, aquele que n�o falar a verdade no processo est� sujeito a pena de at� dois anos de deten��o. Veja mat�ria completa. STJ mant�m recauchutadora em �rea de preserva��o ambiental no PR Melissa Fernandes Em decis�o un�nime, ministros ignoram parecer do Minist�rio P�blico e discuss�es sobre desenvolvimento sustent�vel desencadeadas pela Rio+10. Veja mat�ria completa.   Indique um amigo parareceber o Expresso Carta Maior: Nome: e-mail:   O Expresso Carta Maior � uma publica��o de Carta Maior Publica��es e Eventos Telefone: (11) 5573-6664. Sugest�es e cr�ticas: [EMAIL PROTECTED] Problemas t�cnicos na recep��o do Expresso ou na leitura dosartigos:[EMAIL PROTECTED] . Voc� est� recebendoo Expresso porque se cadastrou em www.cartamaior.com.br Caso deseje cancelar o recebimento, acesse Cancelamento   ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura