Title: Expresso
   Boletim Eletr�nico Carta Maior-Ano 3 - n.�130 - 3 de setembro de 2002
 

Lula e Serra assumem compromisso com Defensoria P�blica
Manuel Bonduki
Em encontro promovido pela Associa��o Nacional dos Defensores P�blicos, presidenci�veis apoiaram a cria��o da defensoria nos estados em que ela ainda n�o existe. Veja mat�ria completa.

Juristas ap�iam cria��o do TPI
Bruno Lupion
No �ltimo dia 29, o procurador-geral adjunto do MP de Portugal, Almiro Rodrigues, e o procurador da Rep�blica Andr� Ramos elogiaram a cria��o do TPI. Veja mat�ria completa.

Governo edita MP da mini-reforma tribut�ria
Simone Borba
Foi publicada no �ltimo dia 02, no Di�rio Oficial da Uni�o, a Medida Provis�ria 66, respons�vel pela mini-reforma tribut�ria. Veja mat�ria completa.

Brasileira assume Corte Internacional Ambiental
Estefano Gimenez Nonato
Ros�ngela Gon�alves, doutora pela Universidade do Pa�s Basco, foi nomeada gerente da Corte Internacional de Arbitragem e Concilia��o Ambiental. Veja mat�ria completa.

Consumidor mais protegido
Cinara Palhares
Portaria do Minist�rio da Justi�a consagra conquistas dos consumidores em Ju�zo. Veja mat�ria completa.

Ausente a mora, h� car�ncia de reintegra��o de posse
Dariano Jos� Secco
A 4� Turma do STJ confirmou decis�o do Tribunal de Justi�a ga�cho, que reconheceu a car�ncia de reintegra��o de posse por aus�ncia de mora. Veja mat�ria completa.

 


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