[Direito Penal] Re: Re: guarda municipal

[Jacar� da Silva]

A maldita guarda municipal do rj devia ser extinta Pois somente tomam as mercadorias do camel�. Os do RJ n�o s�o concursados, eram funcion�rios de uma s.a. Abra�os Ot�vio do Rio de Janeiro   ----- Original Message ----- From: Luiz de Guarulhos To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Saturday, March 13, 2004 12:08 PM Subject: [Direito Penal] Re: guarda municipal     Colega Daniel Sanchez, esta � uma boa discuss�o, que tamb�m ocorre aqui na cidade de S�o Paulo, onde existem os famosos conflitos entre Camel�s e Guarda Civil Metropolitana.     Tenho como princ�pio que o munic�pio tem soberania para administrar a cidade combatendo o comercio irregular, pois n�o � de se admitir que um lojista que cumpre com suas obriga��es tribut�rias que geram capital para o munic�pio (IMPOSTOS), tenha que suportar um Camel� em sua porta, vendendo a mesma mercadoria sem nota fiscal e isento de todos os impostos... Quem � mais importante para o Munic�pio?     Diante disso a discuss�o acaba n�o tendo fim, pois essas pessoas s�o desempregados, que n�o tem outra alternativa para ganhar seu p�o de cada dia. Mas, como o objeto de discuss�o � a legitimidade da Guarda em atuar como vem atuando, no meu ponto de vista, desde que seja legalizada como a de S�o Paulo, que todos s�o concursados, e existe uma norma que lhe d� as devidas compet�ncias de zelar pela ordem p�blica do Munic�pio, creio que est�o agindo legalmente ou seja, em "estrito cumprimento do dever legal."     abra�os,   Luiz. Acad�mico de Direito Universidade Nove de Julho 9� Semestre       ----- Original Message ----- From: [EMAIL PROTECTED] To: penal Sent: Friday, March 12, 2004 2:43 PM Subject: [Direito Penal] guarda municipal Prezados Senhores, a pouco tempo fa�o parte deste ilustre grupo de debate, querendo, destarte, agradecer por participar, haja vista a qualidade dos debates. Outrosssim, gostaria de lan�ar um tema, que n�o tenho certeza se j� foi discutido em alguma ocasi�o, por�m a curiosidade me faz tomar esta atitude. 1) Qual � o aspecto jur�dico que a guarda municipal tem para simplesmente tomar as mercadorias dos camelos sem emitir uma nota de apreen��o, bem como, em muitos casos se tem ci�ncia que as respectivas mercadorias apreendidas n�o chegam nem ao dep�sito p�blico municipal? 2) Digo mais, em determinados casos os agentes da guarda vem de surpresa, em ve�culos pela rua e freiam bruscamente iniciando assim um ca�ada pelas ruas causando grave incomodos aos pedestres, bem como um baita susto, haja vista que do nada voc� se v� diante de uma persegui��o sem saber o que esta acontecendo, causando assim, grave susto ao transeunte. Ser� que cabe repara��o para o transeunte que passar mal em decorr�ncia deste evento? 3) eu moro na cidade de niter�i, onde grande parte dos guardas minicipais s�o contratados, diante disso"existe a legalidade para que eles possam agir com o poder de pol�cia do munic�pio? Pergunto, pois tive ci�ncia que alguns seguran�as da prefeitura s�o contratados da guarda e podem portar armas no trabalho de vigilancia. Agradede�o desde j� a aten��o a minha pessoa dispensdada. atenciosamente Daniel Sanchez - Acad�mico de direito 5.� per�odo - UNIPLI-RJ   __________________________________________________________________________ Acabe com aquelas janelinhas que pulam na sua tela. AntiPop-up UOL - � gr�tis! ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- cancelar assinatura - p�gina do grupo