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Sent: Saturday, March 13, 2004 8:20
PM
Subject: [Direito Penal] Re: Re: guarda
municipal
A maldita guarda municipal do
rj devia ser extinta
Pois somente tomam as
mercadorias do camel�.
Os do RJ n�o s�o concursados,
eram funcion�rios de uma s.a.
Abra�os
Ot�vio do Rio de
Janeiro
----- Original Message -----
Sent: Saturday, March 13, 2004 12:08 PM
Subject: [Direito Penal] Re: guarda municipal
Colega Daniel Sanchez, esta
� uma boa discuss�o, que tamb�m ocorre aqui na cidade de S�o Paulo, onde
existem os famosos conflitos entre Camel�s e Guarda Civil Metropolitana.
Tenho como princ�pio que o
munic�pio tem soberania para administrar a cidade combatendo o comercio
irregular, pois n�o � de se admitir que um lojista que cumpre com suas
obriga��es tribut�rias que geram capital para o munic�pio (IMPOSTOS), tenha
que suportar um Camel� em sua porta, vendendo a mesma mercadoria sem nota
fiscal e isento de todos os impostos... Quem � mais importante para o
Munic�pio?
Diante disso a discuss�o
acaba n�o tendo fim, pois essas pessoas s�o desempregados, que n�o tem outra
alternativa para ganhar seu p�o de cada dia. Mas, como o objeto de discuss�o
� a legitimidade da Guarda em atuar como vem atuando, no meu ponto de vista,
desde que seja legalizada como a de S�o Paulo, que todos s�o concursados, e
existe uma norma que lhe d� as devidas compet�ncias de zelar pela ordem
p�blica do Munic�pio, creio que est�o agindo legalmente ou
seja, em "estrito cumprimento do dever legal."
abra�os,
Luiz.
Acad�mico de Direito
Universidade Nove de Julho
9� Semestre
----- Original Message -----
Sent: Friday, March 12, 2004 2:43
PM
Subject: [Direito Penal] guarda
municipal
Prezados Senhores,
a pouco tempo fa�o parte
deste ilustre grupo de debate,
querendo, destarte, agradecer por
participar, haja
vista a qualidade dos debates.
Outrosssim,
gostaria de lan�ar um tema, que n�o tenho
certeza se j� foi discutido
em alguma ocasi�o, por�m a
curiosidade me faz tomar esta
atitude.
1) Qual � o aspecto jur�dico que a guarda municipal tem
para simplesmente tomar as mercadorias dos camelos sem
emitir uma
nota de apreen��o, bem como, em muitos casos
se tem ci�ncia que as
respectivas mercadorias
apreendidas n�o chegam nem ao dep�sito p�blico
municipal?
2) Digo mais, em determinados casos os agentes da
guarda vem de surpresa, em ve�culos pela rua e freiam
bruscamente
iniciando assim um ca�ada pelas ruas
causando grave incomodos aos
pedestres, bem como um
baita susto, haja vista que do nada voc� se v�
diante
de uma persegui��o sem saber o que esta acontecendo,
causando assim, grave susto ao transeunte. Ser� que
cabe repara��o
para o transeunte que passar mal em
decorr�ncia deste evento?
3) eu moro na cidade de niter�i, onde grande parte dos
guardas
minicipais s�o contratados, diante disso"existe
a legalidade para que
eles possam agir com o poder de
pol�cia do munic�pio? Pergunto, pois
tive ci�ncia que
alguns seguran�as da prefeitura s�o contratados da
guarda e podem portar armas no trabalho de vigilancia.
Agradede�o desde j� a aten��o a minha pessoa
dispensdada.
atenciosamente
Daniel Sanchez - Acad�mico
de direito 5.� per�odo -
UNIPLI-RJ
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Acabe
com aquelas janelinhas que pulam na sua tela
