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Caro
Gilberto,
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verdade, me equivoquei na quest�o 3, que repito a seguir:
3.
Podem ser convalidados os atos adm praticados com v�cios atinentes a
a) causa e FORMALIDADE
b)
formalidade e compet�ncia
c)
finalidade e compet�ncia
d)
motiva��o e formalidade
e)
causa e finalidade
Qto � quest�o 1, penso que todos os atos adm devem ser
consubstanciados na lei, n�o obstante concordar com as pondera��es formuladas
pelo colega Luis.
Qto � quest�o 2, eu acho que o ponto crucial � saber o que
o examinador quis dizer com a palavra 'cassa��o', se no sentido de revoga��o ou
anula��o do ato administrativo. O colega Luis manifestou-se no sentido de que
seria revoga��o do ato administrativo.
Abra�os
Fl�via
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