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colega, acredito que a guarda municipal
contratada sem o devido certame, � ilegal.
cabe repara��o dano moral se alguem passar
mal devido mau uso digo, abuso desse poder
----- Original Message -----
Sent: Friday, March 12, 2004 7:28
PM
Subject: [Direito Penal] RES: guarda
municipal
Prezados
Senhores,
a pouco tempo fa�o parte deste ilustre grupo de debate,
querendo, destarte, agradecer por participar, haja
vista a qualidade
dos debates.
Outrosssim, gostaria de lan�ar um tema, que n�o tenho
certeza se j� foi discutido em alguma ocasi�o, por�m a
curiosidade
me faz tomar esta atitude.
1) Qual � o aspecto jur�dico que a guarda
municipal tem
para simplesmente tomar as mercadorias dos camelos sem
emitir uma nota de apreen��o, bem como, em muitos casos
se tem
ci�ncia que as respectivas mercadorias
apreendidas n�o chegam nem ao
dep�sito p�blico
municipal?
[ =>> Celso F. Rocca ==>>
] entendo como abuso de poder, pois a guarda municipal n�o pode - pelo
que sei - cuidar disso.
2) Digo mais, em
determinados casos os agentes da
guarda vem de surpresa, em ve�culos
pela rua e freiam
bruscamente iniciando assim um ca�ada pelas ruas
causando grave incomodos aos pedestres, bem como um
baita susto,
haja vista que do nada voc� se v� diante
de uma persegui��o sem saber o
que esta acontecendo,
causando assim, grave susto ao transeunte. Ser�
que
cabe repara��o para o transeunte que passar mal em
decorr�ncia
deste evento?
[ =>> Celso F. Rocca ==>> ] abuso
de autoridade...
3) eu moro na cidade de
niter�i, onde grande parte dos
guardas minicipais s�o contratados,
diante disso"existe
a legalidade para que eles possam agir com o poder
de
pol�cia do munic�pio? Pergunto, pois tive ci�ncia que
alguns
seguran�as da prefeitura s�o contratados da
guarda e podem portar armas
no trabalho de vigilancia.
[ =>> Celso F. Rocca ==>>
] denuncie ao MP
Agradede�o desde j�
a aten��o a minha pessoa
dispensdada.
atenciosamente
Daniel Sanchez - Acad�mico de
direito 5.� per�odo -
UNIPLI-RJ
__________________________________________________________________________
Acabe
com aquelas janelinhas que pulam na sua tela.
AntiPop-up UOL - �
gr�tis!
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