On Thu, Jan 15, 2009 at 6:25 PM, Shander Lyrio <[email protected]>wrote:

> Marcelo Costa escreveu:
> > Você poderia citar essa lei e onde ela foi publicada ?
>
> Em [1] vai ver que o produto é patenteado desde 2002
>
> As leis que protegem o autor são:
> Antipirataria Lei 10.695, de 01/07/2003,
> Direito Autoral Lei 9.610, de 19/02/1998
> Propriedade Intelectual Lei 9.279, de 14/05/1996
>

Ok..então parafrasenado o colega que citou antes...

Se eu colocar um digitador para ler o site digitar e eu modelar uma base de
ceps  a partir dessas informações e quiser "DOAR" para alguém eu não posso ?
já que trata-se de informação pública disponível na internet ?

-- 
Marcelo Costa
www.marcelocosta.net
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"Os muito poderosos e os muito estúpidos possuem uma coisa em comum. Ao
invés de alterarem as suas visões para se ajustarem aos fatos do mundo, eles
alteram os fatos para ajustá-los às suas visões.",

Doctor Who.
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