Aurélio. Estou a acabar de escrever um artigo para a revista Ingenium onde vais encontrar algumas das tua sugestões. Antes de o enviarmos para a Ordem dos Engenheiros envio para OSGEO Portugal. Um abraço e obrigado. MRG
Em 20/09/2016 12:45, "Aurelio Pires" <anvpi...@gmail.com> escreveu: > Caro Luis, e restantes membros, > > Concordo com o que diz. > Há imensos casos de difícil resolução, mas também os há de fácil resolução > e é preciso começar por estes. É preciso colocar em segundo plano a > estratégia do Cadastro sistemático e exaustivo e adotar o conceito de > cadastro progressivo. > Para mim a abordagem mais produtiva para esta situação é o princípio da > formiguinha, sendo que neste caso a formiguinha é o proprietário. > É necessário dar ao proprietário (público ou privado) o estimulo > suficiente (benefício) para que ele promova a realização do cadastro das > suas propriedades (prefiro falar me estimulo e não em penalização para os > que não o fizeram). > E sem quer maçar-vos com detalhes, aqui vão algumas ideias: > - a dotar o princípio geral de que qualquer benefício que Estado promova > relacionado com a propriedade só se aplica se a propriedade em causa > estiver cadastrada no SNIC (à semelhança do que acontece com os pagamentos > do Estado, isto é, o Estado sá paga se a entidade credora não tiver dívidas > às Finanças nem à Segurança Social). Já viram o impacto que isto tinha caso > fosse aplicado ao nível dos programas de financiamento comunitários; muito > do parcelário agrícola teria de ser "convertido" em cadastro!!! > - para o proprietário privado, reduzir o IMI em 30% no caso da > propriedade estar registada no SNIC. E "esquecer" os impostos passados e > juros! > - determinar que a execução dos planos em ARU's, que trazem benefícios > fiscais, só são aprovados se baseados em cadastro (como se pretende que > aconteça com os Planos de Pormenor). > - determinar que as Câmara Municipais só podem incluir as suas > propriedades no inventário do imobilizado corpóreo da Autarquia, após o seu > registo no SNIC (à semelhança da regra que determina que só as Câmaras > Municipais com PDM eficaz é que se podem candidatar a fundos comunitários!). > - o registo não tem de ser obrigatoriamente completo, harmonizado, > podem-se admitir graus de completude. > - e o SNIC, no registo inicial até pode ser entendido como um sistema de > gestão de referencias cruzadas, ou seja, que relaciona "apenas" os > identificadores já existentes, o N.º de Registo Predial com o N-º de MAtriz > Predial com o N.º Cadastro Predial (NIP). > - e muitas outras... > > Como se vê, um dos fatores críticos é o SNIC (que como já disse, nunca o > vi, mas acredito que exista) e os seus termos de acesso! A propósito, já > viram o pequeno, grande, "monstro" do técnico de cadastro?!!! > > Cumprimentos, > Aurelio Pires > > > > > > On 2016-09-14 13:05, Luís de Sousa wrote: > > > -------- Original Message -------- > Subject: Re: [Portugal] Cadastro rústico > Local Time: 14 September 2016 11:20 AM > UTC Time: 14 September 2016 09:20 > From: anvpi...@gmail.com > To: portugal@lists.osgeo.org > > Ora vejamos e para começar a simplificar o problema: então as Finanças não > sabem a quem debitam o IMI? > > > Cara Aurélio, este é mesmo o problema. Não lhe consigo dar números > precisos, mas asseguro-lhe que as Finanças não cobram IMI sobre uma parte > substancial dos prédios rústicos, uma vez que para além de não estarem > cadastrados correctamente, estão registados em nome de contribuíntes que há > muito faleceram. > > A minha família tem em posse prédios rústicos registados em nome de > antepassados que viveram no século XIX. Seria de todo o interesse > actualizar estes registos, mas isso implicaria a pagamento de todos os > impostos devidos (respeitantes a muitas décadas) e respectivos juros; isto > resulta em vários milhares de euros por algumas dezenas de metros quadrados. > > Resolver esta situação é verdadeiramente difícil, e não acontecerá sem > alterações ou excepções substanciais às leis de properiade e mesmo à lei > dos baldios. Uma hipótese será o perdão de impostos em atraso em troco da > actualização do registo de propriedade, incluíndo claro está a localização > geográfica precisa. Mas a questão dos baldios pode não ficar resolvida > dessa forma. > > Em todo caso, mesmo a ser possível, um processo destes demorará certamente > mais que uma legislatura. > > Cumprimentos, > > Luís de Sousa > > > > > > _______________________________________________ > Portugal mailing > listPortugal@lists.osgeo.orghttp://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal > > > > _______________________________________________ > Portugal mailing list > Portugal@lists.osgeo.org > http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal >
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