Caro Luis, e restantes membros,

Concordo com o que diz.
Há imensos casos de difícil resolução, mas também os há de fácil resolução e é preciso começar por estes. É preciso colocar em segundo plano a estratégia do Cadastro sistemático e exaustivo e adotar o conceito de cadastro progressivo. Para mim a abordagem mais produtiva para esta situação é o princípio da formiguinha, sendo que neste caso a formiguinha é o proprietário. É necessário dar ao proprietário (público ou privado) o estimulo suficiente (benefício) para que ele promova a realização do cadastro das suas propriedades (prefiro falar me estimulo e não em penalização para os que não o fizeram).
E sem quer maçar-vos com detalhes, aqui vão algumas ideias:
- a dotar o princípio geral de que qualquer benefício que Estado promova relacionado com a propriedade só se aplica se a propriedade em causa estiver cadastrada no SNIC (à semelhança do que acontece com os pagamentos do Estado, isto é, o Estado sá paga se a entidade credora não tiver dívidas às Finanças nem à Segurança Social). Já viram o impacto que isto tinha caso fosse aplicado ao nível dos programas de financiamento comunitários; muito do parcelário agrícola teria de ser "convertido" em cadastro!!! - para o proprietário privado, reduzir o IMI em 30% no caso da propriedade estar registada no SNIC. E "esquecer" os impostos passados e juros! - determinar que a execução dos planos em ARU's, que trazem benefícios fiscais, só são aprovados se baseados em cadastro (como se pretende que aconteça com os Planos de Pormenor). - determinar que as Câmara Municipais só podem incluir as suas propriedades no inventário do imobilizado corpóreo da Autarquia, após o seu registo no SNIC (à semelhança da regra que determina que só as Câmaras Municipais com PDM eficaz é que se podem candidatar a fundos comunitários!). - o registo não tem de ser obrigatoriamente completo, harmonizado, podem-se admitir graus de completude. - e o SNIC, no registo inicial até pode ser entendido como um sistema de gestão de referencias cruzadas, ou seja, que relaciona "apenas" os identificadores já existentes, o N.º de Registo Predial com o N-º de MAtriz Predial com o N.º Cadastro Predial (NIP).
 - e muitas outras...

Como se vê, um dos fatores críticos é o SNIC (que como já disse, nunca o vi, mas acredito que exista) e os seus termos de acesso! A propósito, já viram o pequeno, grande, "monstro" do técnico de cadastro?!!!

Cumprimentos,
Aurelio Pires





On 2016-09-14 13:05, Luí­s de Sousa wrote:

-------- Original Message --------
Subject: Re: [Portugal] Cadastro rústico
Local Time: 14 September 2016 11:20 AM
UTC Time: 14 September 2016 09:20
From: anvpi...@gmail.com <mailto:anvpi...@gmail.com>
To: portugal@lists.osgeo.org <mailto:portugal@lists.osgeo.org>

Ora vejamos e para começar a simplificar o problema: então as Finanças não sabem a quem debitam o IMI?

Cara Aurélio, este é mesmo o problema. Não lhe consigo dar números precisos, mas asseguro-lhe que as Finanças não cobram IMI sobre uma parte substancial dos prédios rústicos, uma vez que para além de não estarem cadastrados correctamente, estão registados em nome de contribuíntes que há muito faleceram.

A minha família tem em posse prédios rústicos registados em nome de antepassados que viveram no século XIX. Seria de todo o interesse actualizar estes registos, mas isso implicaria a pagamento de todos os impostos devidos (respeitantes a muitas décadas) e respectivos juros; isto resulta em vários milhares de euros por algumas dezenas de metros quadrados.

Resolver esta situação é verdadeiramente difícil, e não acontecerá sem alterações ou excepções substanciais às leis de properiade e mesmo à lei dos baldios. Uma hipótese será o perdão de impostos em atraso em troco da actualização do registo de propriedade, incluíndo claro está a localização geográfica precisa. Mas a questão dos baldios pode não ficar resolvida dessa forma.

Em todo caso, mesmo a ser possível, um processo destes demorará certamente mais que uma legislatura.

Cumprimentos,

Luís de Sousa





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