Caro Colega, Com relação ao ponto de "Tratar tudo como um conjunto uniforme é um erro (IMHO)" há de se destacar como mencionado anteriormente os mesmos são frutos da criatividade humana esta junção é didática e como Stalmann deixou claro na palestra que tudo é lei, logo, esta divisão é didática para os estudos de direito, onde me incluo. Creio que o problema seja apenas entender que é didático e esta divisão facilita o entendimento daqueles que se iniciam no estudos da propriedade intelectual.
Vale destacar que o campo é vasto e os especialistas em direito são alocados entre os focos internos(autoral, conexos, patentário, marcário, concorrência desleal, desenho industrial, localização geográfica e proteção de variedade de plantas) e não em propriedade intelectual como um todo. Concordo com a idéia de que o conhecimento deve ser livre, ainda mais nos países subdesenvolvidos, mas enquanto não criarem um mecanismo para os autores serem remunerados eu acho inviável ser totalmente contra a propriedade intelectual, destaco que a exploração eterna de uma propriedade intelectual é um absurdo. Quando o colega diz que "Criações intelectuais (idéias) não podem ter donos", realmente não podem e não são, na legislação brasileira o que se protege não é a idéia e sim a expressão. Para ser mais claro darei um exemplo de informática, o Orkut pode ser registrado mas o que não se pode ser registrado é a idéia de redes de relacionamento. Vivemos numa sociedade que precisamos do capital para nos sobreviver, sem este não podemos nos alimentar e ter forçar para produzir conhecimento. O ponto chave é...como é que vai viver um programador, para enfocar melhor o assunto, se ele não é remunerado pela sua criação, pode-se alegar em prestação de serviço e suporte, mas e aquele que só gosta de programar? É um debate interessante e só crescemos quando expomos nosso pontos de vista. Destaco que coloquei minha opinião mas ela não é imutável pois a discussão nos leva à reflexão, à mudança ou fortalecimento de nossos posicionamentos. Convido aos demais integrantes da lista a debater este tema. Abraços, André Pinto P.S.: Caso este tópico esteja fora do foco da lista peço que continuem em contato comigo pelo e-mail [EMAIL PROTECTED] . ----- Original Message ----- From: "Antonio Terceiro" <[EMAIL PROTECTED]> To: <psl-ba@listas.dcc.ufba.br> Sent: Saturday, November 17, 2007 1:46 PM Subject: Re: [PSL-BA]Quais os limites da propriedade intelectual numa Universidade Pública? André Pinto escreveu isso aí: > Eu discordo do posicionamento do Antônio Terceiro pois a idéia de > propriedade intelectual é justamente agrupar os direitos autorais, > patentários e marcários pois os mesmos são frutos da criatividade humana e > não estão apenas misturados "num mesmo saco". Direito autoral diz respeito a criações literárias, artísticas, musicais, e programas de computador. Patentes são um mecanismo de proteção a criações que possuam aplicações industriais. Marcas dizem respeito ao direito exclusivo de explorar comercialmente nomes e imagens. Elas são coisas diferentes, são regidas por legislações diferentes, acordos internacionais diferentes. Tratar tudo como um conjunto uniforme é um erro (IMHO). > Pode ser coincidência mas o posicionamento e declaração do colega está > parecendo a reprodução do discurso do Richard Stalmann no Icba nesta > sexta-feira ;) Não é coincidência. Ambos acreditamos que o conhecimento livre é um dos pilares para uma sociedade melhor. Criações intelectuais (idéias) não podem ter donos, por quê não são bens rivais: a posse de uma idéia por uma pessoa não impede a posse por outra. Atribuir donos a coisas que não podem fisicamente estar em posse de alguém é absurdo. O conhecimento é um bem da humanidade. Enquanto existir a possibilidade de alguém ser dono de conhecimento em detrimento dos seus pares, existirá desigualdade de oportunidades, concentração de poder, exploração e o sentimento de que a competição é a melhor forma de se atingir resultados. Continuar o regime da apropriação privada de idéias só vai aprofundar as desigualdades que ele ajudou a criar. -- Antonio Terceiro <[EMAIL PROTECTED]> http://people.softwarelivre.org/~terceiro/ GnuPG ID: 0F9CB28F _______________________________________________ PSL-BA mailing list PSL-BA@listas.dcc.ufba.br https://mail.dcc.ufba.br/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-ba __________ Informação do NOD32 IMON 2665 (20071117) __________ Esta mensagem foi verificada pelo NOD32 sistema antivírus http://www.eset.com.br _______________________________________________ PSL-BA mailing list PSL-BA@listas.dcc.ufba.br https://mail.dcc.ufba.br/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-ba
