On Jan 26, 2007, "Fábio Emilio Costa" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> Queria levantar uma questão: é obrigatório que, por exemplo, uma distro
> Linux distribuia todos os sources de todos os pacotes incluídos?

Não.  É obrigatório que ela cumpra com os requisitos da GPL para quem
distribui binários de programas GPL.  Em resumo da seção 3 da GPLv2,
ou 1. distribui os fontes junto (pode ser download do mesmo site,
mesmo que o receptor opte por não fazer o download dos fontes), ou
2. dá uma oferta por escrito de entregar cópia dos fontes a preço de
custo para qualquer um que apresente a oferta, ou 3. repassa, em
distribuição não comercial, a oferta recebida de terceiros.

> Porque, assim sendo, tirando Slackware e Debian eu não conheço
> NENHUMA que não viole a GPL de algum modo.

As grandes todas fazem a coisa certa nesse sentido, que eu saiba, mas
tem uma porção de distros derivadas delas que não publicam os fontes
junto aos binários nem fazem a oferta de distribuição, e parecem crer
que podem transferir a terceiros a responsabilidade que adquirem ao
distribuir binários GPL.  Não podem, a não ser que tenham acordo para
isso ou tenham a tal oferta por escrito.

Tipo assim (vou falar do Fedora porque conheço mais, não entendam como
tentativa de favorecimento): o Fedora coloca lá os fontes junto aos
binários, no mesmo site.  Eles cumpriram a obrigação deles, na opção
1.  Quem fez download dos binários sem os fontes não é mais problema
do Fedora.  Se no outro dia o Fedora remover so binários e os fontes,
não tem problema nenhum pro Fedora.  Quem baixou o binário teve a
opção de baixar o fonte.

Mas o cara que criou a distro baseada em Fedora e aponta pro site do
Fedora para os fontes, sem acordo com Fedora para isso, está
transferindo para o Fedora os custos relacionados à oferta dos fontes,
tais como espaço em disco e banda de rede.  Injusto, mas não ilegal.

O problema de verdade é que não está transferindo a obrigação.  Como o
cara tá distribuindo os binários sem os fontes, ele ou está
infringindo a licença ou escolhendo implicitamente a opção 2 (não a 3,
porque o Fedora não promete manter os fontes no lugar por prazo
indeterminado, ou mesmo pelos 3 anos depois do último download).  Aí,
no dia que o Fedora remover aqueles pacotes, chega um terceiro pro
cara e pede os fontes.  É obrigação dele fornecer.  Mas de onde ele
vai tirar os fontes, se não manteve uma cópia própria?  Como vai
cumprir sua obrigação?

> Não seria uma inclusão interessante na GPL que a obrigatoriedade em
> um caso desses fosse reduzida aos pacotes específicos da distro
> (como o Anaconda no Fedora ou os scripts do kurumin)

Não.  Quem distribui código binário é quem deve ter a obrigação de
oferecer o código fonte correspondente.  Não faz sentido algum querer
impor essa obrigação a outro só pra facilitar a vida de quem se vale
do trabalho do outro.  A licença não pode sair criando obrigações pra
terceiros, nem permitir a situação de alguém receber os binários sem
conseguir obter os fontes.

-- 
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
FSF Latin America Board Member         http://www.fsfla.org/
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