Beleza, mas mais do que mala direta (às vezes esse pessoal nos acha uns malas-sem-alça :-) é fundamental conhecer a legislação e organizar-se como empresa. Não adianta achar que chegando lá como freela que o órgão público vai contratar... porque não vai!

Só sendo empresa e participando de licitações, cartas-convite, etc, tendo toda a documentação em dia... essas coisas que ninguém quer nem pensar...

Quantas cidades têm o que poderíamos chamar de "empresas de software livre" que poderiam fornecer para governo? Fornecer o quê? O basicão: serviços de infra-estrutura - instalação de servidores (hw e sw), porque soluções aplicadas para governo são raras em nossas paragens...

Chutando (mas com boa chance de acertar) eu diria que não chegam a 100 cidades em que há empresas para oferecer serviços de infra-estrutura... E não chegariam a 50 cidades em que haveria empresa de software livre capacitada para ir além deste básicão... E seriam *principalmente* nas grandes cidades, onde a complexidade da demanda é muito maior.

Então, na minha opinião é fundamental discutir o que é uma "empresa de software livre" e procurar incentivar a formação destas empresas em todas as partes do país.

De Lucca

PS: É nessa linha que vai o projeto viadigital (www.viadigital.org.br). Transformar cada hacker, cada estudante de área tecnológica em um potencial fornecedor de serviço para prefeituras e órgãos públicos. Mas para ir além do basicão, tem que haver aplicativos, sistemas, soluções LIVRES...



Antonio Fonseca escreveu:
A minha parte eu já estou fazendo por aqui, no Pará.

Abraço,

On 1/31/07, *Julian Carlo Fagotti* <[EMAIL PROTECTED] <mailto:[EMAIL PROTECTED]>> wrote:

    Isto é lei federal, serve para o SERPRO, DATAPREV, empresas
    estaduais e municipais, prefeituras... Depende agora muito mais
    dos editais que serão colocados em licitação.
    Eu sugeriro uma mala direta à órgãos públicos compradores de TI
    para orientá-los em como fazer editais com padrões abertos.



    Em 31/01/2007 às 13:33, "" &lt;psl-brasil@listas.softwarelivre.org
    &gt; escreveu:

        Estas são realmente muito boas novas. Espero que os Sebrae em
        outros estados sigam o exemplo do Sebrae SP.

        Abraço,

        On 1/31/07, *Julian Carlo Fagotti* <[EMAIL PROTECTED]
        <mailto:[EMAIL PROTECTED]>> wrote:


            Isto pode ser a grande oportunidade de quem realmente
            produz software livre no país.
            Mas precisamos ficar atentos aos editais, senão vai virar
            um oportunidade de pequenas empresas de software
            proprietário. Além da possibilidade de pequenos
            participarem da compras, com preferência e já acontecendo,
            haverá redução de impostos em breve.


            Oportunidade

            25/01/2007 - 09:00


              Compras governamentais são oportunidade para pequenos

            Lei Geral tem um capítulo dedicado a facilitar a vida das
            empresas interessadas em entrar no mercado que movimenta
            R$ 260 bilhões ao ano

            Do Sebrae em São Paulo

            *São Paulo - *Vender para governos e empresas estatais
            pode ser um bom negócio para micro e pequenas empresas e
            ficou ainda mais atraente por causa do capítulo 5 da Lei
            Geral, sancionada no fim do ano passado e que já está em
            vigor.

            Facilidades como dispensa de apresentação de certidões
            negativas antes da assinatura do contrato e prioridade
            para as micro e pequenas empresas no caso de empate na
            licitação não dependem de regulamentação e, por isso, já
            têm de ser aplicadas pela administração pública. A parte
            referente a tributos começa a valer somente em julho.

            O mercado de compras governamentais nas três esferas -
            municipal, estadual e federal -, além das empresas
            estatais, é estimado em R$ 260 bilhões anuais. Desse
            total, 17% ficam com micro e pequenas empresas. A meta,
            segundo Silvério Crestana, gerente de Políticas Públicas
            do Sebrae em São Paulo, é chegar a 30%, ou seja, R$ 78
            bilhões anuais.

            "O primeiro passo foi dado. Precisávamos de uma legislação
            favorável. Agora, além de ter produtos e serviços de
            qualidade para oferecer para a administração pública, as
            micro e pequenas empresas precisam de capacitação
            gerencial para lidar com as licitações", afirma. Os
            principais pontos são ter capacidade de manter um rígido
            cronograma de entregas e produzir com preço competitivo.

            Para enfrentar a nova realidade, o Sebrae em São Paulo
            inicia, em fevereiro, uma série de cursos. "A intenção é
            favorecer o poder de compra local, envolvendo poder
            público, grandes empresas e população para apoiar as micro
            e pequenas", explica.

            Segundo Crestana, compradores e fornecedores receberão
            treinamento. "Vamos identificar oportunidades de negócios
            locais e regionais criadas pelo poder público e estimular
            empreendedores a oferecer os produtos que têm demanda".

            Outro ponto a ser trabalhado é a formação de cooperativas
            e consórcios para fornecer em escala maior. "A Petrobras,
            por exemplo, criou uma rede de pequenos fornecedores que,
            assessorados por técnicos especializados, atendem a estatal".

            O programa do Sebrae em São Paulo vai formar inicialmente
            37 multiplicadores na capital, que repassarão conhecimento
            para todo o Estado. O treinamento será dirigido a
            compradores, integrantes de comissões de licitação e
            empresários interessados no mercado de compras
            governamentais.

            Os dois principais fatores que afastam micro e pequenas
            empresas das licitações são a crença de que só grandes
            fornecedores têm capacidade para vender para os governos e
            que o processo é muito complicado.

            "As empresas menores são boas fornecedoras para as
            prefeituras. Como não têm problema com transporte e
            logística, podem apresentar preços competitivos. Já para
            enfrentar a complicação, existem projetos de capacitação
            nos próprios municípios e também no Sebrae", diz.

            *Vantagens previstas na Lei Geral*

            1- Nas contratações públicas da União, dos estados e dos
            municípios, a administração pública poderá realizar
            processo licitatório:

            - destinado exclusivamente à participação de micro e
            pequenas empresas, nas contratações cujo valor seja de até
            R$ 80 mil;

            - em que seja exigido dos licitantes a subcontratação de
            micro e pequenas empresas, desde que o percentual máximo
            do objeto a ser subcontratado não exceda a 30% do total
            licitado;

            - em que se estabeleça cota de até 25% do objeto para a
            contratação de micro e pequenas empresas, em certames para
            a aquisição de bens e serviços de natureza divisível.

            2 - Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade
            fiscal das micro e pequenas empresas somente será exigida
            na assinatura do contrato.

            3 - As micro e pequenas empresas deverão apresentar toda a
            documentação exigida para efeito de comprovação de
            regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição.
            Nesse caso, a pequena empresa terá dois dias úteis para
            apresentar regularidade.

            4 - Nas licitações, será assegurada, como critério de
            desempate, preferência de contratação para as micro e
            pequenas empresas.

            Serviço:
            Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7494 e 2107-9362
            Assessoria de Imprensa do Sebrae em São Paulo - (11) 3177-4500
            Esta matéria foi publicada originalmente no Diário de São
            Paulo - Caderno Negócios - O Espaço do Empreendedor -
            Apoio Sebrae em São Paulo. A autora é Teresa Pimenta.

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