On Jun 4, 2009, "Omar Kaminski" <o...@kaminski.com> wrote:
> * Alexandre, aplaudo seus esforços de querer entender questões > jurídicas, mas como já te disse antes, estudar só direito autoral não > basta. Precisa saber constitucional, civil, penal, etc. Você esqueceu de mencionar o direito internacional, também. É impressionante como advogados daqui se limitam a olhar pro umbigo do Brasil para tratar de questões que envolvem interesses estrangeiros, pra defender supostos direitos que a lei brasileira talvez lhes conceda, mas que não são concedidos a nós em seus países de origem. Pelo princípio da reciprocidade do direito internacional, não cabe conceder a empresas estrangeiras direito maior aqui do que o que se concede a brasileiros no país de origem dessas empresas. > É todo um contexto. Que advogados adoram ignorar parcialmente quando lhes convém. > Ademais, o homem sempre foi mesquinho e acumulador de > riquezas, e tais riquezas sempre se concentraram nas mãos de > poucos. Assim, esse argumento de que "obras pertencem à sociedade" > infelizmente não condiz com a realidade histórica. Você pode citar alguma fonte anterior a 1973 que divirja dessa tese? 1973 foi quando irrompeu a revolução que roubou e cada vez mais rouba direitos da sociedade jogando direito autoral pra dentro do mesmo balaio que a propriedade industrial. Talvez por ter passado toda a sua vida profissional, talvez toda a sua vida mesmo, sob essa édige distorciva, não lhe pareça uma distorção. Mas a história (pelo menos a que ainda não tenha sido reescrita pelos interesses mesquinhos que você menciona) teima em discordar. >> A mais recente lei autoral é de 1998, e nbão se previam bibliotecas >> digitais. A biblioteca da lei é aquela que empresta, leva pra casa, >> devolve. Nem xerox tinha nesse tempo, era mimeógrafo. > Em 1998? Doh! Já tinha até Internet em 1998, meu caro. Já tava até > começando a estourar no Brasil a Internet comercial residencial. > * E quanto tempo leva para elaborar uma lei? A lei foi sancionada em > 1998, não criada. Levou anos, como você já devia saber. Levou bem pouco tempo, pois foi empurrada para aprovação por medo de sanções comerciais que seriam impostas através do TRIPS, aprovado menos de 4 anos antes, que demandou praticamente todas as alterações importantes feitas em relação à lei de 1973. Ah, e em 1994, quando empurraram o TRIPS pra cima do mundo todo, já havia Internet. Se olhar direito, mesmo em 1973 já havia a ArpaNET, que, ao crescer, passou a se chamar Internet. Qual era o seu argumento, mesmo? -- Alexandre Oliva, freedom fighter http://FSFLA.org/~lxoliva/ You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi Be Free! -- http://FSFLA.org/ FSF Latin America board member Free Software Evangelist Red Hat Brazil Compiler Engineer
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