Re: [PSL-Brasil] Marco civil para a Internet

Mon, 05 Oct 2009 11:55:27 -0700

Entendo esta preocupação. Há muito tempo tenho visto a política de gueto no software livre. Isso é preocupante, mesmo! Mas vamos considerar que temos um governo federal e vários governos estaduais, Paraná, Piaiuí, por exemplo, como aliados.

Julian Carlo Fagotti

(41)3200-6146



Em 05/10/2009 às 15:51 horas, psl-brasil@listas.softwarelivre.org escreveu:
Sim Julian, eu entendo tudo isso que você colocou. É por isso que essa foi uma pauta fortemente defendida por nós aqui no Piauí durante as Conferências de Comunicação (Confecom) - que tem seus limites no tocante a construção de políticas públicas, mas já é alguma coisa.
 
Pelo menos, a Confecom se configura como um espaço de enfrentamento de ideias e projetos, e a questão do marco legal civil para a  Internet é um deles.
 
Mas não escondo o receio de se criar um espaço de debate sobre esse marco em que  lobby também se fará presente. Não adiantaria, por exemplo, reivindicarmos os debates sobre o marco se tivermos um movimento disperso que não se fará presente a essas discussões. Cês estão entendendo?
 
Acho que precisamos fortalecer o debate nesse sentido, talvez até com alguma campanha. Fica aí uma ideia para irmos amadurecendo. O que não gostaria era ver o marco legal decidindo que a partilha de bens pela rede é crime. Mesmo achando que seria daquelas leis que viraria chacota no mesmo dia.

2009/10/5 Julian Carlo Fagotti <jul...@celepar.pr.gov.br>
A ideia é: melhor a gente fazer, com audiências públicas, de maneira transparente do que deixar ser feito apenas pelos lobbys no congresso nacional.
Vamos ver aquela ação em que o Omar está defendendo os distribuidores de música. A ação é movida por gravadoras internacionais e a Som Livre (!), da Globo. Se não tiver uma regulamentação criada pelo ambiente político, as regulamentações serão feitas pelo mundo jurídico, através de jurisprudências. Trata-se de fazer política legislativa.

Ou você faz política, ou fazem política com você.

Sobre ser uma faca de dois legumes: se calculado, andar de duas patas é um risco enorme, depende da gente achar que vai dar certo!

Julian Carlo Fagotti

(41)3200-6146



Em 05/10/2009 às 15:25 horas, psl-brasil@listas.softwarelivre.org escreveu:
Eu queria propor uma discussão para um esclarecimento maior sobre este ponto. Ainda estou um pouco confuso com ele.
 
A definição de um marco legal não poderia ser uma lâmina de dois gumes para os partilhadores? Se nesse marco for definido que a partilha de bens culturais pela rede é crime, como ficaríamos?
 
Entendo que do jeito que está também não está bom, pois os partilhadores continuam sendo processados, perseguidos e criminalizados. Mas como poderíamos garantir que o direito a partilha seria preservado e garantido neste marco?
 
Claro, quando falo em partilha de bens culturais, me refiro a aqueles bens cuja a distribuição é monopólio de alguém, seja seu criador ou algum "dono de prensa" (gravadoras, editoras e tal). Não estou me referindo a aqueles bens cuja distribuição é garantida por alguma licença com essa pemissão.

2009/10/5 Jean Rodrigo Ferri <jeanfe...@gmail.com>
Marcelo Branco escreveu:

Fonte: FSP
http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u633475.shtml

Governo prepara estatuto para internet
Marco regulatório tratará de questões como responsabilidade civil,
privacidade, neutralidade e liberdade de expressão

Ministério da Justiça abrirá blog neste mês para receber contribuições
sobre o tema; projeto de lei será levado ao Congresso no ano que vem

Tem um excelente artigo do Demi Getschko, com alguns princípios para a governança e uso da Internet. Pode ajudar:

http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=48&id=600

Abraço,

--
Jean Ferri



--
Filipe Saraiva
**************************************
Meu blog: http://www.liberdadenafronteira.blogspot.com/

Bacharel em Ciências da Computação
Universidade Federal do Piauí

Associação Piauiense de Software Livre
Projeto Software Livre - Piauí - PSL-PI

“Você deve ser a mudança que deseja ver no mundo.” - Gandhi




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