Re: [PSL-Brasil] Lei dificulta o uso do software livre
É que achei (e continuo achando) essa justificativa confusa do ponto de vista jurídico. O registro no INPI, justamente por ser facultativo, não serve para comparativo ou justificativa do porquê (isso por si só) uma lei estadual está mal feita ou pode ser mal interpretada. Omar - Original Message - From: Jiyan Yari To: Projeto Software Livre BRASIL Sent: Wednesday, January 20, 2010 02:34 Subject: Re: [PSL-Brasil] Lei dificulta o uso do software livre Omar, o INPI apenas aceita depósitos de patentes, direitos autorais e marcas, mas o que quis dizer é que ela aceita inclusive o registro de direito autoral em GPL e que isso por si só mostra que não se pode exigir núm. de série e registro se um software está sob GPl, ou seja, esta seria a argumentação a ser apresentada. [ ]'s Jiyan Yari 2010/1/20 Omar Kaminski o...@kaminski.com O INPI não entra (e nem deve entrar) no mérito da licença. Ademais o registro no INPI é facultativo. Quanto ao tópico em questão, foi primeiro apresentado como um projeto de lei de santa catarina linkando uma lei estadual de SP. Fiz uma busca e partilhei as informações corretas. Mas o raciocínio é interessante, embora as interpretações sejam livres. O maior problema ou complicador é o obrigatoriamente do art. 5º. De fato a lei federal (lei de software) se sobrepõe as estaduais e municipais, mas arrisco um palpite que a intenção do legislador de Joinville era tributária. Por acaso alguém já pensou em tentar contato com o vereador que apresentou o projeto de lei? Omar - Original Message - From: Jiyan Yari To: Projeto Software Livre BRASIL Sent: Wednesday, January 20, 2010 00:32 Subject: Re: [PSL-Brasil] Lei dificulta o uso do software livre Todos os países que fazem parte da Convenção de Berna (a qualo Brasil faz parte), que trata do direito autoral, a qua entra obviamente o direito autoral em software, que prevê a GPL como forma de registro de software. [ ]'s Jiyan Yari 2010/1/19 Ricardo Bánffy rban...@gmail.com Explica isso, por favor? 2010/1/20 Jiyan Yari jea...@ig.com.br: já que a GPL trata-se de uma lei internacionalmente aceita ?? inclusive com tratado assinado pelo Brasil ??? -- Ricardo Bánffy http://www.dieblinkenlights.com http://twitter.com/rbanffy ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil -- Jiyan Yari Phone: 55-67-3026-4621 Mobile: 55-67-8421-1634 55-67-9906-6030 -- ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
Re: [PSL-Brasil] Lei dificulta o uso do software livre
Tá. Mas GPL não é lei. É licensa. Se baseia no direito do autor de determinar em que condições sua obra vai ser reproduzida. E GPL não é a única licença livre. 2010/1/20 Jiyan Yari jea...@ig.com.br: Todos os países que fazem parte da Convenção de Berna (a qualo Brasil faz parte), que trata do direito autoral, a qua entra obviamente o direito autoral em software, que prevê a GPL como forma de registro de software. [ ]'s Jiyan Yari 2010/1/19 Ricardo Bánffy rban...@gmail.com Explica isso, por favor? 2010/1/20 Jiyan Yari jea...@ig.com.br: já que a GPL trata-se de uma lei internacionalmente aceita ?? inclusive com tratado assinado pelo Brasil ??? -- Ricardo Bánffy http://www.dieblinkenlights.com http://twitter.com/rbanffy ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil -- Jiyan Yari Phone: 55-67-3026-4621 Mobile: 55-67-8421-1634 55-67-9906-6030 ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil -- Ricardo Bánffy http://www.dieblinkenlights.com http://twitter.com/rbanffy ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
Re: [PSL-Brasil] Implantação de software livre no Distrito Federal
Vai ter gente guardando distro de Linux na meia agora. 2010/1/20 Heber Maia heberm...@gmail.com Pelo visto o software livre também pode funcionar como antídoto contra escândalos de corrupção. Pelo menos parece que é o que está se tentando fazer no GDF. Já que a vaca foi para o brejo agora os caras resolveram mudar a prática dos pacotes fechados e opacos. Na verdade não é a vaca que foi para o brejo. A galinha dos ovos de ouro é que não pode botar diante de tantos holofotes. Ela se intimida um pouquinho. Porém, software livre pode ajudar a dar mais transparência mas não é nenhuma garantia contra os contratos absurdos que se praticam na área de TI. []s Heber *DECRETO Nº 31.250, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.* Implantação de software livre no Distrito Federal O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º. Fica instituído no Distrito Federal o Programa para implantação de software livre. Art. 2º. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal no prazo de 30 dias encaminhará aos órgãos do Complexo Administrativo do Distrito Federal o cronograma da migração. Art. 3º. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal juntamente com a Escola de Governo do Distrito Federal, estipulará calendário de treinamento e capacitação aos servidores. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de janeiro de 2010. 122º da República e 50º de Brasília *JOSÉ ROBERTO ARRUDA* ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil -- = Pablo Santiago Sánchez Análise e Desenvolvimento de Sistemas Web Zend Certified Engineer #ZEND006757 phack...@gmail.com (61) 9975-0883 http://www.sansis.com.br http://www.corephp.com.br Quidquid latine dictum sit, altum viditur = ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
Re: [PSL-Brasil] Implantação de software livre no Distrito Federal
Pois é, temos que ficar atentos no processo de licitação para contratação de serviços de SL. Imagina corromperem o nome do SL com escândalos de desvio de verbas? Até explicar que o SL não é responsável por isso, vai ser uma guerra, porque vão ficar falando do Escândalo do mensalão do Pinguim. Muito medo disso... 2010/1/20 Jiyan Yari jea...@ig.com.br O problema do roubo do dinheiro público nem sempre se traduz em compra de software, mas tamb[em, e principalmente, nos serviços de informática de uma forma geral. [ ]'s Jiyan Yari 2010/1/19 Heber Maia heberm...@gmail.com Pelo visto o software livre também pode funcionar como antídoto contra escândalos de corrupção. Pelo menos parece que é o que está se tentando fazer no GDF. Já que a vaca foi para o brejo agora os caras resolveram mudar a prática dos pacotes fechados e opacos. Na verdade não é a vaca que foi para o brejo. A galinha dos ovos de ouro é que não pode botar diante de tantos holofotes. Ela se intimida um pouquinho. Porém, software livre pode ajudar a dar mais transparência mas não é nenhuma garantia contra os contratos absurdos que se praticam na área de TI. []s Heber *DECRETO Nº 31.250, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.* Implantação de software livre no Distrito Federal O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º. Fica instituído no Distrito Federal o Programa para implantação de software livre. Art. 2º. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal no prazo de 30 dias encaminhará aos órgãos do Complexo Administrativo do Distrito Federal o cronograma da migração. Art. 3º. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal juntamente com a Escola de Governo do Distrito Federal, estipulará calendário de treinamento e capacitação aos servidores. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de janeiro de 2010. 122º da República e 50º de Brasília *JOSÉ ROBERTO ARRUDA* ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil -- Jiyan Yari Phone: 55-67-3026-4621 Mobile: 55-67-8421-1634 55-67-9906-6030 ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil -- = Pablo Santiago Sánchez Análise e Desenvolvimento de Sistemas Web Zend Certified Engineer #ZEND006757 phack...@gmail.com (61) 9975-0883 http://www.sansis.com.br http://www.corephp.com.br Quidquid latine dictum sit, altum viditur = ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
Re: [PSL-Brasil] Lei dificulta o uso do software livre
On Jan 20, 2010, Jiyan Yari jea...@ig.com.br wrote: Omar, o INPI apenas aceita depósitos de patentes, direitos autorais e marcas, mas o que quis dizer é que ela aceita inclusive o registro de direito autoral em GPL “Registro de direito autoral em GPL” não faz sentido. Licença não é parte do programa. É um instrumento jurídico através do qual um ou mais titulares de direito autoral sobre uma obra concedem permissões sobre ela, permissões estas normalmente exigidas por lei, dentre elas a própria lei de direito autoral. Os titulares podem oferecer o mesmo programa sob quantas licenças eles quiserem. Podem, a cada vez que alguém pedir uma cópia a eles, lançar um dado e escolher assim qual licença sobre o programa vão oferecer ao solicitante. Mesmo que o registro contenha uma cópia da GNU GPL, e os cabeçalhos de cada arquivo digam que o programa é oferecido sob a GNU GPL, continua não fazendo sentido dizer que o direito autoral foi registrado em GPL. Os titulares continuam não tendo compromisso algum de oferecer o programa sob aquela licença, nem de não usar qualquer outra licença para licenciar o programa. Porque o registro não é um licenciamento, e a licença não é parte integrante do programa. É mais ou menos como uma caixa em que se embala o bolo. Ela diz os ingredientes, a receita, a tabela nutricional, prazo de validade, pode até fazer recomendações sobre armazenagem e estabelecer condições para o consumo, mas ela não é o bolo. Você pode até levar a embalagem junto na hora de registrar o bolo no INPI, mas o que o INPI vai registrar é o bolo, não a caixa. -- Alexandre Oliva, freedom fighterhttp://FSFLA.org/~lxoliva/ You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi Be Free! -- http://FSFLA.org/ FSF Latin America board member Free Software Evangelist Red Hat Brazil Compiler Engineer ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
Re: [PSL-Brasil] Lei dificulta o uso do software livre
Alexandre Oliva escreveu: On Jan 20, 2010, Jiyan Yari jea...@ig.com.br wrote: Omar, o INPI apenas aceita depósitos de patentes, direitos autorais e marcas, mas o que quis dizer é que ela aceita inclusive o registro de direito autoral em GPL “Registro de direito autoral em GPL” não faz sentido. Licença não é parte do programa. É um instrumento jurídico através do qual um ou mais titulares de direito autoral sobre uma obra concedem permissões sobre ela, permissões estas normalmente exigidas por lei, dentre elas a própria lei de direito autoral. Os titulares podem oferecer o mesmo programa sob quantas licenças eles quiserem. Podem, a cada vez que alguém pedir uma cópia a eles, lançar um dado e escolher assim qual licença sobre o programa vão oferecer ao solicitante. Mesmo que o registro contenha uma cópia da GNU GPL, e os cabeçalhos de cada arquivo digam que o programa é oferecido sob a GNU GPL, continua não fazendo sentido dizer que o direito autoral foi registrado em GPL. Os titulares continuam não tendo compromisso algum de oferecer o programa sob aquela licença, nem de não usar qualquer outra licença para licenciar o programa. Porque o registro não é um licenciamento, e a licença não é parte integrante do programa. Caros, acho que pode estar havendo falha de comunicação aqui. Pelo que entendo, o objetivo de registrar um software sob GPL no INPI não reflete a tentativa do INPI de criar mais uma camada de exigencia burocrática para o reconhecimento da GPL (em ingles, ou outra licença em outro idioma) perante a lei brasileira, ou coisa que o valha. O registro de um software sob GPL no INPI visa apenas, até onde entendo a motivação dos que já o buscaram, dar ao autor uma garantia de que, uma vez entrando em livre circulação o seu software, a origem desta distribuição fique estabelecida numa data específica, para fins de fazer prova de autoria em caso de apropriação por terceiros O que se quer é uma prova mais robusta do que a mera alegação, contida no software original ou propalada pelo alegado autor, de autoria e data de criação, mediante alguém que possa alegar ser o verdadeiro autor do software forjando versões onde o mesmo código fonte recebe falsos nome de autor e data anterior à do verdadeiro. Para um zémané qualquer este cuidado talvez seja dispensável, mas para um órgão público pode evitar encrencas maiores a seus responsáveis. -- --- prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\ Computacao - Universidade de Brasilia /__\ tcp: Libertatis quid superest digitis serva http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm --- ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
[PSL-Brasil] [Fwd: Ajude um jornalista, contato da Mozilla]
Alguém da lista pode ajudar este amigo jornalista? obrigado Marcelo Mensagem encaminhada De: Guilherme Neves guilherme.ne...@rbsonline.com.br Para: marc...@softwarelivre.org Assunto: Ajude um jornalista, contato da Mozilla Data: Wed, 20 Jan 2010 18:03:29 -0200 Tudo bem, Marcelo? Sou o Guilherme, do clicRBS/Zero Hora. Te conheci na coletiva do fisl10 no ano passado e tal... Estou precisando do contato de alguém da Fundação Mozilla aqui no Brasil, consegui dois: Clauber Stipkovic Halic e Bruno Magrani. Se tiveres mais algum te agradeço, ou o telefone deles. Estou fazendo uma matéria sobre navegadores para a Zero Hora. Era isso. Grande abraço. Guilherme Neves 55 51 3218-4714 55 51 8523-5319 !DSPAM:4b57619456771694955079! Marcelo D'Elia Branco Blog: Http://www.softwarelivre.org/branco Twitter: https://twitter.com/MarceloBranco Identi.ca: http://identi.ca/marcelobranco * ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
Re: [PSL-Brasil] Lei dificulta o uso do software livre
Uma vez um advogado amigo meu sugeriu que eu imprimisse os fontes, colocasse em um envelope lacrado e mandasse como carta registrada para mim mesmo. Se alguém alegasse ser o autor, o envelope lacrado e datado pelos correios funcionaria como prova de que o conteúdo dele existia antes da data da postagem. Ele falou bobagem? 2010/1/20 Pedro A.D.Rezende preze...@unb.br: Alexandre Oliva escreveu: On Jan 20, 2010, Jiyan Yari jea...@ig.com.br wrote: Omar, o INPI apenas aceita depósitos de patentes, direitos autorais e marcas, mas o que quis dizer é que ela aceita inclusive o registro de direito autoral em GPL “Registro de direito autoral em GPL” não faz sentido. Licença não é parte do programa. É um instrumento jurídico através do qual um ou mais titulares de direito autoral sobre uma obra concedem permissões sobre ela, permissões estas normalmente exigidas por lei, dentre elas a própria lei de direito autoral. Os titulares podem oferecer o mesmo programa sob quantas licenças eles quiserem. Podem, a cada vez que alguém pedir uma cópia a eles, lançar um dado e escolher assim qual licença sobre o programa vão oferecer ao solicitante. Mesmo que o registro contenha uma cópia da GNU GPL, e os cabeçalhos de cada arquivo digam que o programa é oferecido sob a GNU GPL, continua não fazendo sentido dizer que o direito autoral foi registrado em GPL. Os titulares continuam não tendo compromisso algum de oferecer o programa sob aquela licença, nem de não usar qualquer outra licença para licenciar o programa. Porque o registro não é um licenciamento, e a licença não é parte integrante do programa. Caros, acho que pode estar havendo falha de comunicação aqui. Pelo que entendo, o objetivo de registrar um software sob GPL no INPI não reflete a tentativa do INPI de criar mais uma camada de exigencia burocrática para o reconhecimento da GPL (em ingles, ou outra licença em outro idioma) perante a lei brasileira, ou coisa que o valha. O registro de um software sob GPL no INPI visa apenas, até onde entendo a motivação dos que já o buscaram, dar ao autor uma garantia de que, uma vez entrando em livre circulação o seu software, a origem desta distribuição fique estabelecida numa data específica, para fins de fazer prova de autoria em caso de apropriação por terceiros O que se quer é uma prova mais robusta do que a mera alegação, contida no software original ou propalada pelo alegado autor, de autoria e data de criação, mediante alguém que possa alegar ser o verdadeiro autor do software forjando versões onde o mesmo código fonte recebe falsos nome de autor e data anterior à do verdadeiro. Para um zémané qualquer este cuidado talvez seja dispensável, mas para um órgão público pode evitar encrencas maiores a seus responsáveis. -- --- prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\ Computacao - Universidade de Brasilia /__\ tcp: Libertatis quid superest digitis serva http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm --- ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil -- Ricardo Bánffy http://www.dieblinkenlights.com http://twitter.com/rbanffy ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
Re: [PSL-Brasil] Lei dificulta o uso do software livre
É muito fácil abrir um envelope e fechá-lo sem que ele pareça ter sido violado. Basta uma chaleira para isso. O vapor derrete a cola, vc abre, coloca o que for, e fecha. Eu demostraria a possibilidade de fraude e conseguiria pelo menos que a sua prova fosse colocada em dúvida. E agora? A carta registrada não registra o conteúdo da carta. Bobagem ele não falou, mas não sei qual a validade legal disso... Porque você simplesmente não zipa e manda por e-mail com assinatura digital? Ou publica no Sourceforge! Sei lá! 2010/1/20 Ricardo Bánffy rban...@gmail.com Uma vez um advogado amigo meu sugeriu que eu imprimisse os fontes, colocasse em um envelope lacrado e mandasse como carta registrada para mim mesmo. Se alguém alegasse ser o autor, o envelope lacrado e datado pelos correios funcionaria como prova de que o conteúdo dele existia antes da data da postagem. Ele falou bobagem? 2010/1/20 Pedro A.D.Rezende preze...@unb.br: Alexandre Oliva escreveu: On Jan 20, 2010, Jiyan Yari jea...@ig.com.br wrote: Omar, o INPI apenas aceita depósitos de patentes, direitos autorais e marcas, mas o que quis dizer é que ela aceita inclusive o registro de direito autoral em GPL “Registro de direito autoral em GPL” não faz sentido. Licença não é parte do programa. É um instrumento jurídico através do qual um ou mais titulares de direito autoral sobre uma obra concedem permissões sobre ela, permissões estas normalmente exigidas por lei, dentre elas a própria lei de direito autoral. Os titulares podem oferecer o mesmo programa sob quantas licenças eles quiserem. Podem, a cada vez que alguém pedir uma cópia a eles, lançar um dado e escolher assim qual licença sobre o programa vão oferecer ao solicitante. Mesmo que o registro contenha uma cópia da GNU GPL, e os cabeçalhos de cada arquivo digam que o programa é oferecido sob a GNU GPL, continua não fazendo sentido dizer que o direito autoral foi registrado em GPL. Os titulares continuam não tendo compromisso algum de oferecer o programa sob aquela licença, nem de não usar qualquer outra licença para licenciar o programa. Porque o registro não é um licenciamento, e a licença não é parte integrante do programa. Caros, acho que pode estar havendo falha de comunicação aqui. Pelo que entendo, o objetivo de registrar um software sob GPL no INPI não reflete a tentativa do INPI de criar mais uma camada de exigencia burocrática para o reconhecimento da GPL (em ingles, ou outra licença em outro idioma) perante a lei brasileira, ou coisa que o valha. O registro de um software sob GPL no INPI visa apenas, até onde entendo a motivação dos que já o buscaram, dar ao autor uma garantia de que, uma vez entrando em livre circulação o seu software, a origem desta distribuição fique estabelecida numa data específica, para fins de fazer prova de autoria em caso de apropriação por terceiros O que se quer é uma prova mais robusta do que a mera alegação, contida no software original ou propalada pelo alegado autor, de autoria e data de criação, mediante alguém que possa alegar ser o verdadeiro autor do software forjando versões onde o mesmo código fonte recebe falsos nome de autor e data anterior à do verdadeiro. Para um zémané qualquer este cuidado talvez seja dispensável, mas para um órgão público pode evitar encrencas maiores a seus responsáveis. -- --- prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\ Computacao - Universidade de Brasilia /__\ tcp: Libertatis quid superest digitis serva http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm --- ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil -- Ricardo Bánffy http://www.dieblinkenlights.com http://twitter.com/rbanffy ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil -- = Pablo Santiago Sánchez Análise e Desenvolvimento de Sistemas Web Zend Certified Engineer #ZEND006757 phack...@gmail.com (61) 9975-0883 http://www.sansis.com.br http://www.corephp.com.br Quidquid latine dictum sit, altum viditur = ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista:
Re: [PSL-Brasil] Lei dificulta o uso do software livre
Esse conselho veio dos anos 80. Naquele tempo o melhor jeito de torná-lo livre seria gravar em uma fita de 1200 bpi e mandar pelo correio para o Stallman no MIT ;-) Em verdade, ele me sugeriu gravar um disquete. O papel é neura minha - computadores Apple II capazes de ler discos de 5.25 de 140K gravados mais de 20 anos atrás não são exatamente comuns hoje em dia - mesmo que o disco sobrevivesse - e eu já imaginava que eventualmente seria impossível ler o disquete tanto tempo depois dele ter sido gravado. Em 86 já não era fácil achar drives de 8 2010/1/20 Vítor Baptista lis...@vitorbaptista.com: Sendo besteira ou não, publicar o código em um repositório conhecido não serveria? Ou isso seria mais pra um software fechado? 2010/1/20 Ricardo Bánffy rban...@gmail.com Uma vez um advogado amigo meu sugeriu que eu imprimisse os fontes, colocasse em um envelope lacrado e mandasse como carta registrada para mim mesmo. Se alguém alegasse ser o autor, o envelope lacrado e datado pelos correios funcionaria como prova de que o conteúdo dele existia antes da data da postagem. Ele falou bobagem? 2010/1/20 Pedro A.D.Rezende preze...@unb.br: Alexandre Oliva escreveu: On Jan 20, 2010, Jiyan Yari jea...@ig.com.br wrote: Omar, o INPI apenas aceita depósitos de patentes, direitos autorais e marcas, mas o que quis dizer é que ela aceita inclusive o registro de direito autoral em GPL “Registro de direito autoral em GPL” não faz sentido. Licença não é parte do programa. É um instrumento jurídico através do qual um ou mais titulares de direito autoral sobre uma obra concedem permissões sobre ela, permissões estas normalmente exigidas por lei, dentre elas a própria lei de direito autoral. Os titulares podem oferecer o mesmo programa sob quantas licenças eles quiserem. Podem, a cada vez que alguém pedir uma cópia a eles, lançar um dado e escolher assim qual licença sobre o programa vão oferecer ao solicitante. Mesmo que o registro contenha uma cópia da GNU GPL, e os cabeçalhos de cada arquivo digam que o programa é oferecido sob a GNU GPL, continua não fazendo sentido dizer que o direito autoral foi registrado em GPL. Os titulares continuam não tendo compromisso algum de oferecer o programa sob aquela licença, nem de não usar qualquer outra licença para licenciar o programa. Porque o registro não é um licenciamento, e a licença não é parte integrante do programa. Caros, acho que pode estar havendo falha de comunicação aqui. Pelo que entendo, o objetivo de registrar um software sob GPL no INPI não reflete a tentativa do INPI de criar mais uma camada de exigencia burocrática para o reconhecimento da GPL (em ingles, ou outra licença em outro idioma) perante a lei brasileira, ou coisa que o valha. O registro de um software sob GPL no INPI visa apenas, até onde entendo a motivação dos que já o buscaram, dar ao autor uma garantia de que, uma vez entrando em livre circulação o seu software, a origem desta distribuição fique estabelecida numa data específica, para fins de fazer prova de autoria em caso de apropriação por terceiros O que se quer é uma prova mais robusta do que a mera alegação, contida no software original ou propalada pelo alegado autor, de autoria e data de criação, mediante alguém que possa alegar ser o verdadeiro autor do software forjando versões onde o mesmo código fonte recebe falsos nome de autor e data anterior à do verdadeiro. Para um zémané qualquer este cuidado talvez seja dispensável, mas para um órgão público pode evitar encrencas maiores a seus responsáveis. -- --- prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\ Computacao - Universidade de Brasilia /__\ tcp: Libertatis quid superest digitis serva http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm --- ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil -- Ricardo Bánffy http://www.dieblinkenlights.com http://twitter.com/rbanffy ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil -- Vítor Baptista Comissão Organizadora IV Encontro de Software Livre da Paraíba 6, 7, 8 e 9 de Maio de 2010 Estação Ciência, Cultura e Artes Cabo Branco João Pessoa, PB. http://www.ensol.org.br ___ PSL-Brasil
Re: [PSL-Brasil] Lei dificulta o uso do software livre
Ricardo Bánffy escreveu: Uma vez um advogado amigo meu sugeriu que eu imprimisse os fontes, colocasse em um envelope lacrado e mandasse como carta registrada para mim mesmo. Se alguém alegasse ser o autor, o envelope lacrado e datado pelos correios funcionaria como prova de que o conteúdo dele existia antes da data da postagem. Ele falou bobagem? Depende. Se o juiz acreditar que a datação do carimbo dos correios no envelope vale também para a cola que hora fecha o mesmo, creio que não. Mas se o juiz acreditar mais na integridade do registro do INPI do que nesse efeito à distância do carimbo na cola, creio que sim. 2010/1/20 Pedro A.D.Rezende preze...@unb.br: Alexandre Oliva escreveu: On Jan 20, 2010, Jiyan Yari jea...@ig.com.br wrote: Omar, o INPI apenas aceita depósitos de patentes, direitos autorais e marcas, mas o que quis dizer é que ela aceita inclusive o registro de direito autoral em GPL “Registro de direito autoral em GPL” não faz sentido. Licença não é parte do programa. É um instrumento jurídico através do qual um ou mais titulares de direito autoral sobre uma obra concedem permissões sobre ela, permissões estas normalmente exigidas por lei, dentre elas a própria lei de direito autoral. Os titulares podem oferecer o mesmo programa sob quantas licenças eles quiserem. Podem, a cada vez que alguém pedir uma cópia a eles, lançar um dado e escolher assim qual licença sobre o programa vão oferecer ao solicitante. Mesmo que o registro contenha uma cópia da GNU GPL, e os cabeçalhos de cada arquivo digam que o programa é oferecido sob a GNU GPL, continua não fazendo sentido dizer que o direito autoral foi registrado em GPL. Os titulares continuam não tendo compromisso algum de oferecer o programa sob aquela licença, nem de não usar qualquer outra licença para licenciar o programa. Porque o registro não é um licenciamento, e a licença não é parte integrante do programa. Caros, acho que pode estar havendo falha de comunicação aqui. Pelo que entendo, o objetivo de registrar um software sob GPL no INPI não reflete a tentativa do INPI de criar mais uma camada de exigencia burocrática para o reconhecimento da GPL (em ingles, ou outra licença em outro idioma) perante a lei brasileira, ou coisa que o valha. O registro de um software sob GPL no INPI visa apenas, até onde entendo a motivação dos que já o buscaram, dar ao autor uma garantia de que, uma vez entrando em livre circulação o seu software, a origem desta distribuição fique estabelecida numa data específica, para fins de fazer prova de autoria em caso de apropriação por terceiros O que se quer é uma prova mais robusta do que a mera alegação, contida no software original ou propalada pelo alegado autor, de autoria e data de criação, mediante alguém que possa alegar ser o verdadeiro autor do software forjando versões onde o mesmo código fonte recebe falsos nome de autor e data anterior à do verdadeiro. Para um zémané qualquer este cuidado talvez seja dispensável, mas para um órgão público pode evitar encrencas maiores a seus responsáveis. -- --- prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\ Computacao - Universidade de Brasilia /__\ tcp: Libertatis quid superest digitis serva http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm --- ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil -- --- prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\ Computacao - Universidade de Brasilia /__\ tcp: Libertatis quid superest digitis serva http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm --- ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
Re: [PSL-Brasil] Lei dificulta o uso do software livre
Vítor Baptista escreveu: Sendo besteira ou não, publicar o código em um repositório conhecido não serveria? Ou isso seria mais pra um software fechado? No caso em tela, o autor está tentando se prevenir contra trapaças, investindo em algo que ele acredita ser capaz de fazer prova (de autoria datada) à altura dos critérios de razoabilidade que ele imagina um juiz de direito possa vir a demandar dele num caso de disputa envolvendo seu software. O nível de credibilidade evocado por registros de banco de dados, incluindo a identidade do postador e a data do upload, num repositório mantido por uma entidade x num servidor y por interesse ou com recursos de z, na mente de um juiz de direito -- possivelmente ao contrário da mente de um programador de software livre! -- pode estar abaixo do nível de credibilidade evocado por registros mantidos por uma entidade da burocracia estatal cuja função social é a de fornecer provas desse tipo. sds 2010/1/20 Ricardo Bánffy rban...@gmail.com mailto:rban...@gmail.com Uma vez um advogado amigo meu sugeriu que eu imprimisse os fontes, colocasse em um envelope lacrado e mandasse como carta registrada para mim mesmo. Se alguém alegasse ser o autor, o envelope lacrado e datado pelos correios funcionaria como prova de que o conteúdo dele existia antes da data da postagem. Ele falou bobagem? 2010/1/20 Pedro A.D.Rezende preze...@unb.br mailto:preze...@unb.br: Alexandre Oliva escreveu: On Jan 20, 2010, Jiyan Yari jea...@ig.com.br mailto:jea...@ig.com.br wrote: Omar, o INPI apenas aceita depósitos de patentes, direitos autorais e marcas, mas o que quis dizer é que ela aceita inclusive o registro de direito autoral em GPL “Registro de direito autoral em GPL” não faz sentido. Licença não é parte do programa. É um instrumento jurídico através do qual um ou mais titulares de direito autoral sobre uma obra concedem permissões sobre ela, permissões estas normalmente exigidas por lei, dentre elas a própria lei de direito autoral. Os titulares podem oferecer o mesmo programa sob quantas licenças eles quiserem. Podem, a cada vez que alguém pedir uma cópia a eles, lançar um dado e escolher assim qual licença sobre o programa vão oferecer ao solicitante. Mesmo que o registro contenha uma cópia da GNU GPL, e os cabeçalhos de cada arquivo digam que o programa é oferecido sob a GNU GPL, continua não fazendo sentido dizer que o direito autoral foi registrado em GPL. Os titulares continuam não tendo compromisso algum de oferecer o programa sob aquela licença, nem de não usar qualquer outra licença para licenciar o programa. Porque o registro não é um licenciamento, e a licença não é parte integrante do programa. Caros, acho que pode estar havendo falha de comunicação aqui. Pelo que entendo, o objetivo de registrar um software sob GPL no INPI não reflete a tentativa do INPI de criar mais uma camada de exigencia burocrática para o reconhecimento da GPL (em ingles, ou outra licença em outro idioma) perante a lei brasileira, ou coisa que o valha. O registro de um software sob GPL no INPI visa apenas, até onde entendo a motivação dos que já o buscaram, dar ao autor uma garantia de que, uma vez entrando em livre circulação o seu software, a origem desta distribuição fique estabelecida numa data específica, para fins de fazer prova de autoria em caso de apropriação por terceiros O que se quer é uma prova mais robusta do que a mera alegação, contida no software original ou propalada pelo alegado autor, de autoria e data de criação, mediante alguém que possa alegar ser o verdadeiro autor do software forjando versões onde o mesmo código fonte recebe falsos nome de autor e data anterior à do verdadeiro. Para um zémané qualquer este cuidado talvez seja dispensável, mas para um órgão público pode evitar encrencas maiores a seus responsáveis. -- --- prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\ Computacao - Universidade de Brasilia /__\ tcp: Libertatis quid superest digitis serva http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm --- ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org mailto:PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
