Vítor Baptista escreveu: > Sendo besteira ou não, publicar o código em um repositório conhecido não > serveria? Ou isso seria mais pra um software fechado?
No caso em tela, o autor está tentando se prevenir contra trapaças, investindo em algo que ele acredita ser capaz de fazer prova (de autoria datada) à altura dos critérios de razoabilidade que ele imagina um juiz de direito possa vir a demandar dele num caso de disputa envolvendo seu software. O nível de credibilidade evocado por registros de banco de dados, incluindo a identidade do postador e a data do upload, num repositório mantido por uma entidade x num servidor y por interesse ou com recursos de z, na mente de um juiz de direito -- possivelmente ao contrário da mente de um programador de software livre! -- pode estar abaixo do nível de credibilidade evocado por registros mantidos por uma entidade da burocracia estatal cuja função social é a de fornecer provas desse tipo. sds > > 2010/1/20 Ricardo Bánffy <rban...@gmail.com <mailto:rban...@gmail.com>> > > Uma vez um advogado amigo meu sugeriu que eu imprimisse os fontes, > colocasse em um envelope lacrado e mandasse como carta registrada para > mim mesmo. Se alguém alegasse ser o autor, o envelope lacrado e datado > pelos correios funcionaria como prova de que o conteúdo dele existia > antes da data da postagem. > > Ele falou bobagem? > > 2010/1/20 Pedro A.D.Rezende <preze...@unb.br <mailto:preze...@unb.br>>: > > Alexandre Oliva escreveu: > >> On Jan 20, 2010, Jiyan Yari <jea...@ig.com.br > <mailto:jea...@ig.com.br>> wrote: > >> > >>> Omar, o INPI apenas aceita depósitos de patentes, direitos > autorais e > >>> marcas, mas o que quis dizer é que ela aceita inclusive o > registro de > >>> direito autoral em GPL > >> > >> “Registro de direito autoral em GPL” não faz sentido. > >> > >> Licença não é parte do programa. > >> > >> É um instrumento jurídico através do qual um ou mais titulares de > >> direito autoral sobre uma obra concedem permissões sobre ela, > permissões > >> estas normalmente exigidas por lei, dentre elas a própria lei de > direito > >> autoral. > >> > >> Os titulares podem oferecer o mesmo programa sob quantas licenças > eles > >> quiserem. Podem, a cada vez que alguém pedir uma cópia a eles, > lançar > >> um dado e escolher assim qual licença sobre o programa vão > oferecer ao > >> solicitante. > >> > >> Mesmo que o registro contenha uma cópia da GNU GPL, e os > cabeçalhos de > >> cada arquivo digam que o programa é oferecido sob a GNU GPL, continua > >> não fazendo sentido dizer que o direito autoral foi registrado em > GPL. > >> Os titulares continuam não tendo compromisso algum de oferecer o > >> programa sob aquela licença, nem de não usar qualquer outra > licença para > >> licenciar o programa. Porque o registro não é um licenciamento, e a > >> licença não é parte integrante do programa. > > > > Caros, acho que pode estar havendo falha de comunicação aqui. > > > > Pelo que entendo, o objetivo de registrar um software sob GPL no INPI > > não reflete a tentativa do INPI de criar mais uma camada de exigencia > > burocrática para o "reconhecimento" da GPL (em ingles, ou outra > licença > > em outro idioma) perante a lei brasileira, ou coisa que o valha. > > > > O registro de um software sob GPL no INPI visa apenas, até onde > entendo > > a motivação dos que já o buscaram, dar ao autor uma garantia de > que, uma > > vez entrando em livre circulação o seu software, a origem desta > > distribuição fique estabelecida numa data específica, para fins de > fazer > > prova de autoria em caso de apropriação por terceiros > > > > O que se quer é uma prova mais robusta do que a mera alegação, contida > > no software original ou propalada pelo alegado autor, de autoria e > data > > de criação, mediante alguém que possa alegar ser o verdadeiro autor do > > software forjando versões onde o mesmo código fonte recebe falsos nome > > de autor e data anterior à do verdadeiro. > > > > Para um zémané qualquer este cuidado talvez seja dispensável, mas para > > um órgão público pode evitar encrencas maiores a seus responsáveis. > > -- > > ------------------------------------------- > > prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\ > > Computacao - Universidade de Brasilia /__\ > > tcp: Libertatis quid superest digitis serva > > http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm > > ------------------------------------------- > > _______________________________________________ > > PSL-Brasil mailing list > > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org > <mailto:PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org> > > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil > > Regras da lista: > > > http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil > > SAIR DA LISTA ou trocar a senha: > > http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil > > > > > > -- > Ricardo Bánffy > http://www.dieblinkenlights.com > http://twitter.com/rbanffy > _______________________________________________ > PSL-Brasil mailing list > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org > <mailto:PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org> > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil > Regras da lista: > http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil > SAIR DA LISTA ou trocar a senha: > http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil > > > > > -- > Vítor Baptista > Comissão Organizadora > IV Encontro de Software Livre da Paraíba > 6, 7, 8 e 9 de Maio de 2010 > Estação Ciência, Cultura e Artes Cabo Branco > João Pessoa, PB. > > http://www.ensol.org.br -- ------------------------------------------- prof. 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