Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay
On Feb 18, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote:
Mas veja você que os casos listados no art. 46, ou como queira, no
Capítulo IV ainda são muito poucos e bastante limitados.
Concordo.
Seria o caso de ampliá-los visando o compartilhamento?
Para acabar com o medo de fazer o bem, sem dúvida.
Mas daí a esperar que ocorra um liberou geral, pode ter certeza,
melhor esperarmos sentados.
Como na música do Chico, está provado, quem espera nunca alcança.
Enquanto houver quem queira cercear o compartilhamento, teremos de agir
para, no mínimo, evitar seus avanços e, idealmente, revertê-los. O
preço da liberdade é a eterna vigilância. Ou seja, precisamos agir.
Ah, e obrigado pelo outro email com palavras gentis.
Nah. Você me conhece o suficiente pra saber que não sou muito dado a
esse tipo de gentilezas ;-), eu só escrevo o que eu penso.
free{};
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Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay
Campanha de apoio ao Piratebay : http://filesharer.org/ 2009/2/19 Ricardo Bánffy rban...@gmail.com: 2009/2/19 Alexandre Oliva lxol...@fsfla.org: Enquanto houver quem queira cercear o compartilhamento, teremos de agir para, no mínimo, evitar seus avanços e, idealmente, revertê-los. O preço da liberdade é a eterna vigilância. Ou seja, precisamos agir. Bom. Todos concordamos que cercear o compartilhamento é errado, mas seria útil termos uma solução para o outro problema, o da violação de copyright. Alguém tem alguma idéia? -- Ricardo Bánffy http://www.dieblinkenlights.com ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay
Oi Ricardo, Em Qui, 2009-02-19 às 10:26 -0300, Ricardo Bánffy escreveu: 2009/2/19 Alexandre Oliva lxol...@fsfla.org: Enquanto houver quem queira cercear o compartilhamento, teremos de agir para, no mínimo, evitar seus avanços e, idealmente, revertê-los. O preço da liberdade é a eterna vigilância. Ou seja, precisamos agir.. Bom. Todos concordamos que cercear o compartilhamento é errado, mas seria útil termos uma solução para o outro problema, o da violação de copyright. Alguém tem alguma idéia? pelo visto, temos posições diferentes entre os membros desta lista a respeito deste tema. Depois de inúmeras trocas de correios, não tivemos como chegar a uma única solução. Acho que cada um deve mante a sua posição e lutar pelo que acredita. eu n sei se conseguiremos ter uma idéia que contemple a t...@s. []s Marcelo D'Elia Branco Http://marcelo.softwarelivre.org Twitter: https://twitter.com/MarceloBranco Campus Party Brasil http://www.campusparty.com.br A Internet não é uma rede de computadores, é uma rede de pessoas ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay
2009/2/19 Ufa ufa.og...@gmail.com Campanha de apoio ao Piratebay : http://filesharer.org McGyver: http://filesharer.org/criminal/472 Jesus: http://filesharer.org/criminal/10315 V (de Vengeta): http://filesharer.org/criminal/585 Mas o KingKong continua se escondendo =D -- Glauber Machado Rodrigues PSL-MA jabber: glau...@jabber-br.org música livre é bem melhor: http://www.jamendo.com ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay
É cada analogia que aparece nessa lista... Dá até medo! Ainda bem que um dos dias de carnaval vou sair de pirata nos blocos aqui do Rio. :) []s Bruno Salgado 2009/2/19 Omar Kaminski o...@kaminski.com: São direitos (e liberdades) bem diferentes, Fabs. Não dá nem para comparar. Quem é discriminado e oprimido não tem opção e tem que lutar por igualdade mesmo. Aliás, não é demais lembrar que a escravidão antigamente era uma espécie de direito, hoje é crime. A sociedade muda, está em constante evolução. Às vezes para pior. Mas quem quer assistir um filme tem a opção de locar um DVD ou ver na TV aberta. Quer ouvir música, tem o rádio por exemplo. Não dá para confundir o comodismo (burguês?) de ficar baixando mais músicas do que é possível ouvir, ou filmes blockbusters via banda larga ainda acessível a poucos, com acesso à cultura. Muito menos com opressão e restrição a uma liberdade que não é reconhecida pelo ordenamento vigente. Como falei anteriormente não é 8 ou 80, a questão pode e deve ser resolvida sob diversos aspectos. Eu defendo a via da conscientização do autor. []s - Original Message - From: Fabianne Balvedi f...@estudiolivre.org To: Projeto Software Livre BRASIL psl-brasil@listas.softwarelivre.org Sent: Thursday, February 19, 2009 12:35 Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay 2009/2/19 Omar Kaminski o...@kaminski.com: [...] Por isso precisamos de algo mais urgente. Insisto que a conscientização do autor para que compartilhe é a melhor solução a curto prazo, e não pregar a subversão, que só gera mais injustiças ainda. fico imaginando o que seria do direito dos negros se a Rosa de Luxenburgo nao tivesse desobedecido a lei e se recusado a se sentar no fundo dos onibus, que era unico lugar que se permitia a el*s naquela epoca. Acho que ia estar sentada lah ateh agora... : / -- Fabianne Balvedi GNU/Linux User #286985 http://fabs.tk Liberdade Vento onde tudo cabe Paulo Leminski ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil -- Bruno Salgado Guimarães -- Clavis Segurança da Informação http://www.clavis.com.br SegInfo - WorkShop de Segurança da Informação http://www.seginfo.com.br ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay
Em Qui, 2009-02-19 às 12:54 -0300, Bruno Salgado escreveu: É cada analogia que aparece nessa lista... Dá até medo! Ainda bem que um dos dias de carnaval vou sair de pirata nos blocos aqui do Rio. :) eu também estarei no Rio... boa idéia essa da fantasia... Marcelo ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay
2009/2/18 Alexandre Oliva lxol...@fsfla.org: On Feb 18, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote: Em outras palavras, nenhuma lei pode dizer que a música que eu fiz, que eu gravei, que eu toquei, pode ser compartilhada contra a minha vontade. Nessa tese, como ficam os usos que não caracterizam infração de direito autoral, segundo a lei, mas não discriminados na constituição? A lei 9610 é inconstitucional? Alexandre, vai fazer um curso de Direito, pelamordedeus! Isso você vê em IED 1 ainda (Introdução ao Estudo do Direito). A lei maior é a constituição, mas isso não quer dizer que ela tenha que prever tudo. Para casos omissos na constituição, há leis específicas, e enquanto não houver lei, não há regulação praticamente, cabendo no máximo um pouco de jurisprudência. -- = Pablo Santiago Sánchez Análise e Desenvolvimento de Sistemas Web Zend Certified Engineer #ZEND006757 phack...@gmail.com (61) 9975-0883 http://www.corephp.com.br Quidquid latine dictum sit, altum viditur = ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay
On Feb 19, 2009, Ricardo Bánffy rban...@gmail.com wrote: seria útil termos uma solução para o outro problema, o da violação de copyright. Pra isso, já existe lei e diversos casos judiciais. Que mais você quer? Polícia de pensamento, de pré-crime (Minority Report)? DRM? -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi Be Free! -- http://FSFLA.org/ FSF Latin America board member Free Software Evangelist Red Hat Brazil Compiler Engineer ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay
Basta obrigar aos meios que guardem os logs de acesso. E cabe aos meios fornecer esses dados quando no recebimento de ação judicial. Mas ter controle de acesso, registro, uma política implementada e divulgada, campanhas de bom uso, etc, dá muito trabalho... Melhor fazer de qualquer jeito. E se alguém reclamar, eh soh falar que isso é a verdadeira liberdade. []s Bruno Salgado 2009/2/19 Alexandre Oliva lxol...@fsfla.org: On Feb 19, 2009, Ricardo Bánffy rban...@gmail.com wrote: seria útil termos uma solução para o outro problema, o da violação de copyright. Pra isso, já existe lei e diversos casos judiciais. Que mais você quer? Polícia de pensamento, de pré-crime (Minority Report)? DRM? -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi Be Free! -- http://FSFLA.org/ FSF Latin America board member Free Software Evangelist Red Hat Brazil Compiler Engineer ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil -- Bruno Salgado Guimarães -- Clavis Segurança da Informação http://www.clavis.com.br SegInfo - WorkShop de Segurança da Informação http://www.seginfo.com.br ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay
On Feb 19, 2009, Pablo Sánchez phack...@gmail.com wrote:
A lei maior é a constituição, mas isso não quer dizer que ela tenha
que prever tudo. Para casos omissos na constituição,
Queridinho Pablo que parece que tá nervosinho (comigo?) e por isso
(imagino) não entende patavina do que eu escrevo,
Não se trata de caso omisso, mas fica claro que você concorda com o
espírito do que eu comuniquei, apesar de não ter entendido.
O argumento do Omar era do tipo 8 ou 80. Eu estava justamente
mostrando, por contradição, que esse argumento, de que não dava pra
mexer nem flexibilizar nada disso em lei ordinária, era falho.
Acompanhe em câmera lenta.
Omar escreveu:
Em outras palavras, nenhuma lei pode dizer que a música que eu fiz,
que eu gravei, que eu toquei, pode ser compartilhada contra a minha
vontade.
Seria no mínimo inconstitucional.
Art. 5º, XXVII da Constituição - aos autores pertence o direito
exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras,
transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Respondi com essa pergunta acima:
Nessa tese, como ficam os usos que não caracterizam infração de
direito autoral, segundo a lei, mas não discriminados na constituição?
A lei 9610 é inconstitucional?
Note que a lei prevê casos que contrariam esse direito exclusivo que
Omar alegava como inviabilizante de qualquer possibilidade de
compartilhamento de obras contra sua vontade.
Conclusões possíveis: a lei é inconstitucional, ou a história não é tão
simples assim. Eu sei, Omar sabe, e você sabe, que tá mais pra segunda
alternativa. Conforme ficou registrado na continuação da thread.
Omar entrou na onda, provavelmente já tendo percebido onde isso ia dar,
e levantou a bola:
Para enriquecer a discussão poderia por favor trazer esses alguns
casos, Oliva?
Citei:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm capítulo IV
Para o que Omar confirmou as exceções e reconheceu meu conhecimento
sobre o assunto:
Para um leigo (e esse termo, você sabe, não é pejorativo), você é
bastante interessado no assunto e posso dizer sem errar que sabe mais
que muito advogado por aí.
Aliás, o tema não é ensinado nos bancos acadêmicos, quem aprendeu foi
por conta ou em alguma pós-graduação (que também não são comuns).
Mas veja você que os casos listados no art. 46, ou como queira, no
Capítulo IV ainda são muito poucos e bastante limitados.
Aí, no outro dia, entra você, gentilmente me mandando estudar porque
você não foi capaz de entender uma demonstração por contradição?
Aproveita o carnaval pra dar uma relaxada e vamos voltar a papear numa
boa.
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay
Em Qua, 2009-02-18 às 11:08 -0300, Omar Kaminski escreveu: Seria bom que ficasse claro que a legislação não tem o condão de alterar algo em relação ao direito autoral de cunho privado. Em outras palavras, nenhuma lei pode dizer que a música que eu fiz, que eu gravei, que eu toquei, pode ser compartilhada contra a minha vontade. tudo no direito é discutível. Inclusive é esta um dos motores que abastecem o mercado dos profissionais do direito. (é uma das formas de ganhar dinheiro) Tu fez uma defesa de tua tese a este respeito. Certamente milhares de outros profissionais do direito defendem outra(s) tese(s). na dúvida, caberá as cortes a decisão. E mesmo que por hipótese os tribunais validem a tua tese, isto não impede que ela seja contestada publicamente na sociedade. Não me filio a este senso comum de que não cabe contestar decisão judicial. Mesmo tendo que cumprir a decisão judicial, temos o direito de contestar e falar que está errada. Mas não é o caso. Seria no mínimo inconstitucional. Art. 5º, XXVII da Constituição - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. x... eu n sou advogado, mas acho que citar este artigo para fortalecer a tua opinião pessoal a respeito do compartilhamento P2P é forçação de barra... e quando este artigo foi escrito nem existia P2P. Marcelo ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay
A beleza da lei é que ela não precisa ser mudada porque uma tecnologia nova apareceu. O artigo existe para proteger o direito do criador de explorar sua obra como bem entender. Agora, é perfeitamente possível fixar por lei o prazo em, digamos, duas horas. 2009/2/18 Marcelo Branco marc...@softwarelivre.org: eu n sou advogado, mas acho que citar este artigo para fortalecer a tua opinião pessoal a respeito do compartilhamento P2P é forçação de barra... e quando este artigo foi escrito nem existia P2P. ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay
Em Qua, 2009-02-18 às 11:39 -0300, Ricardo Bánffy escreveu: A beleza da lei é que ela não precisa ser mudada porque uma tecnologia nova apareceu. O artigo existe para proteger o direito do criador de explorar sua obra como bem entender. Agora, é perfeitamente possível fixar por lei o prazo em, digamos, duas horas. ou em alguns minutos de reflexão antes de decretar verdades a respeito da interpretação de uma lei... 2009/2/18 Marcelo Branco marc...@softwarelivre.org: eu n sou advogado, mas acho que citar este artigo para fortalecer a tua opinião pessoal a respeito do compartilhamento P2P é forçação de barra... e quando este artigo foi escrito nem existia P2P. !DSPAM:499c1dc6229663473812285! Marcelo D'Elia Branco Http://marcelo.softwarelivre.org Twitter: https://twitter.com/MarceloBranco Campus Party Brasil http://www.campusparty.com.br A Internet não é uma rede de computadores, é uma rede de pessoas ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay
On Feb 18, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote: Em outras palavras, nenhuma lei pode dizer que a música que eu fiz, que eu gravei, que eu toquei, pode ser compartilhada contra a minha vontade. Nessa tese, como ficam os usos que não caracterizam infração de direito autoral, segundo a lei, mas não discriminados na constituição? A lei 9610 é inconstitucional? Seria no mínimo inconstitucional. Art. 5º, XXVII da Constituição - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi Be Free! -- http://FSFLA.org/ FSF Latin America board member Free Software Evangelist Red Hat Brazil Compiler Engineer ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay
On Feb 18, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote: - Original Message - From: Alexandre Oliva lxol...@fsfla.org To: Omar Kaminski o...@kaminski.com Cc: Projeto Software Livre BRASIL psl-brasil@listas.softwarelivre.org Sent: Wednesday, February 18, 2009 15:41 Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay On Feb 18, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote: Em outras palavras, nenhuma lei pode dizer que a música que eu fiz, que eu gravei, que eu toquei, pode ser compartilhada contra a minha vontade. Nessa tese, como ficam os usos que não caracterizam infração de direito autoral, segundo a lei, mas não discriminados na constituição? A lei 9610 é inconstitucional? * Precisamos ter em mente que não se trata de um assunto 8 ou 80. Essa é a discussão mais inteligente. Em outras palavras, a lei existente já diz que a música que você fez, gravou e tocou pode, sim, em alguns casos, ser copiada e compartilhada mesmo contra a sua vontade. Vamos então lutar pelo aumento dos casos de exceção às regras gerais, que alguns chamam de flexibilização. É bem por aí que vai o que eu tenho proposto, no artigo publicado pela FSFLA. Com a vantagem de que ele não depende de alterações na lei, apenas na revisão das interpretações distorcidas vigentes. -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi Be Free! -- http://FSFLA.org/ FSF Latin America board member Free Software Evangelist Red Hat Brazil Compiler Engineer ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay
On Feb 18, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote: * Para enriquecer a discussão poderia por favor trazer esses alguns casos, Oliva? Quem sou eu pra ensinar o credo ao vigário? :-) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm capítulo IV -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi Be Free! -- http://FSFLA.org/ FSF Latin America board member Free Software Evangelist Red Hat Brazil Compiler Engineer ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay
Melhor escrever um Wiki, hehehe. Em 17/02/09, Omar Kaminskio...@kaminski.com escreveu: Oliva, você deveria escrever um livro (ebook FDL) sobre software livre, direitos autorais, legislação. O que está esperando? Ou é a velha *falta de tempo*? É... o mundo é cruel. Não adianta ficar culpando os capitalistas... :) []s - Original Message - From: Alexandre Oliva lxol...@fsfla.org To: china china.lis...@gmail.com Cc: Projeto Software Livre BRASIL psl-brasil@listas.softwarelivre.org Sent: Tuesday, February 17, 2009 13:34 Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay On Feb 17, 2009, china china.lis...@gmail.com wrote: direito moral, que é o direito que cada autor tem de, em qualquer circunstância, ter sua obra creditada a sí próprio como sendo o real autor dela. Direito moral vai bastante além disso. Esta é uma das pedras fundamentais de toda a legislação ou licenças de qualquer produto Vamos ver... - licença pra pescar num lago particular - licença pra caçar numa floresta particular - licença pra guiar veículos automotores - licença pra fabricar produtos que praticam uma certa patente - licença pra vender produtos com uma cerca marca Hmm... Não vejo nada que trate de direito autoral moral aqui. - acordo de licença para usuário final de software Nem aqui, mesmo não sendo licença. da GPL inclusive. A GPL é uma licença de direito autoral. Mas foi criada num país que tardou a sequer reconhecer direitos morais em suas legislação. GPL não trata desse assunto. Ela não concede permissão para modificações que removam as anotações de direito autoral, de modo que vige a proibição a modificações da lei de direito autoral, no que diz respeito ao direito patrimonial. Caberia ao detentor dor direitos morais se opor a modificações não autorizadas que ferissem sua honra ou reputação, mas remover o nome do autor em obras modificadas não fere nem a honra nem a reputação do autor. Pelo contrário, pode muito bem *salvar* a reputação do autor, se a modificação quebrar o programa. Ou além de baixar produtos na rede você ainda quer sobrescrever a autoria destes A autoria não é algo que possa ser sobrescrito. Autoria não é o mesmo que crédito. Remover ou sobrescrever os créditos que não é o mesmo que assumir a autoria da obra. Eu posso dizer quantas vezes eu quiser que sou o autor do Legítimo Livro Pirata do Casseta Planeta, que não serei. Eu de repente poderia até querer distribuir cópias, autorizadas ou não, que disessem que sou eu o autor, ainda assim não seria. O autor é quem criou a obra. Não dá pra tirar a autoria de alguém. O mais próximo disso que dá pra fazer é convencer todo mundo que o autor é você. Mas, enquanto você e o autor viverem, pelo menos duas pessoas vão saber quem é o verdadeiro autor. -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi Be Free! -- http://FSFLA.org/ FSF Latin America board member Free Software Evangelist Red Hat Brazil Compiler Engineer ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil -- = Pablo Santiago Sánchez Análise e Desenvolvimento de Sistemas Web Zend Certified Engineer #ZEND006757 phack...@gmail.com (61) 9975-0883 http://www.corephp.com.br Quidquid latine dictum sit, altum viditur = ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay
On Feb 17, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote: Oliva, você deveria escrever um livro (ebook FDL) sobre software livre, direitos autorais, legislação. Tá escrito. O trabalho de escrita foi contratado pela Comunidade Sol. A prioridade de publicação é dela. Agradeço imensamente a eles pela oportunidade. Era pra ser um capítulo, mas ficou grande o suficiente pra que, se alguém quisesse publicar sozinho, como livro, até daria. Mas, que eu saiba, o plano ainda é publicar um livro com vários capítulos como este. Resta aguardar a finalização do processo de edição e publicação. -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi Be Free! -- http://FSFLA.org/ FSF Latin America board member Free Software Evangelist Red Hat Brazil Compiler Engineer ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
