{VotoEletronico} Biometria

2018-04-12 Por tôpico Francisco José Duarte de Santana 
Há tempos o votoseguro lançou uma campanha contra o recadastramento
biométrico.

Eu ainda posso me recadastrar até fim de abril.

Que consequências advirão se eu não me recadastrar?

Tanto as que poderão me prejudicar como as que podem beneficiar a campanha.

Preciso dessa resposta com urgência

F. Santana

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representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
 
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{VotoEletronico} Biometria em Niterói

2014-10-15 Por tôpico Amilcar Brunazo Filho 
Vejam as curiosidades na noticia do TSE, que negou o pedido do TRE-RJ de
não usar a urnas biométricas em Niteroi no 2º turno devido aos atrasos na
votação no 1º turno.

A noticia está em:
http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2014/Outubro/tse-declara-nula-resolucao-do-tre-rj-sobre-substituicao-de-urnas-com-biometria-em-niteroi

Curiosidades:

1) Embora seja alegado motivos jurídicos, tanto a decisão do TSE quanto a
decisão do STF (Min. Fux) foram baseadas em parecer técnico da Secretaria
de TI (STI) do TSE que, como há muito denunciamos, é a verdadeira
autoridade eleitoral absoluta no Brasil, ou mais precisamente a *Ditadora
Eleitoral do Brasil*, que condiciona e dirige todos os julgamentos nessas
cortes em matéria de técnica eleitoral, como no caso da absurda revogação
da Lei do Voto Impresso a partir de um vídeo da STI como está documentado
em:
http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/ADI4543.htm

2) Embora o cadastramento biométrico seja recente (menos de um ano),
segundo a nota do TSE, em Niteroi ocorreu 12,5% de não-identificação
(falso-negativo) de eleitores, que é uma média estupidamente maior que o
recomendado pelas normas internacionais e previsto pelo fornecedor do
equipamento e do software de biometria que previa menos de 1% de
falso-negativo.
No ano passado o TSE contratou um professor da UnB que também é membro
do *Comitê
Multidisciplinar do TSE* (não confundir este CMTSE como o CMInd -* Comitê
Multidisciplinar Independente* - do qual sou membro) para estudar melhorias
no sistema de identificação biométrica das suas urnas-B. Parece que foi
dinheiro gasto em vão pelo TSE.

3) Segundo a voto auto-complacente do presidente do TSE (a autoridade
eleitoral aparente) nenhum de seus membros (juízes, funcionários, etc.)
teria tido culpa pelos problemas ocorridos!
Restam duas alternativas então, a culpa foi dos deuses ou dos eleitores que
não têm dedos compatíveis com a tecnologia da STI/TSE (a suprema autoridade
eleitoral de fato).

Saudações,
​​


Eng. Amilcar Brunazo Filho







*O eleitor argentino pode ver e conferir o conteúdo do registro digital do
seu votoantes de deixar o local de votação.O eleitor brasileiro não pode!No
Brasil, o voto é secreto até para o próprio eleitor. *

*Eu sei em quem votei. Eles Também.Mas só eles sabem quem recebeu meu voto*


Conheça o 1º Relatório CMind
 sobre as
urnas eletrônicas brasileiras
  o *2º Relatório CMind*
 sobre
as máquinas de votar argentinas
e o 3º Relatório CMind
 sobre as
eleições eletrônicas no Equador - 2014

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{VotoEletronico} Biometria do TSE

2013-11-10 Por tôpico Amilcar Brunazo Filho 
Acaba de ser atualizada a página sobre o recadastramento biométrico.

Foi atualizado o texto da Petição para atender a revogação da lei do voto
impresso e foram incluídos links para demonstrar a existência dos acordos
TSE/PF/CIA que fazem a biometria do eleitor brasileiro ir parar nos
computadores da CIA.

http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/recadastramento.htm


-- 
Saudações,

Eng. Amilcar Brunazo Filho








*O eleitor argentino pode ver e conferir o conteúdo do registro digital do
seu votoantes de deixar o local de votação.O eleitor brasileiro não pode!No
Brasil, o voto é secreto até para o próprio eleitor. *

*Eu sei em quem votei. Eles Também.Mas só eles sabem quem recebeu meu voto*


Conheça o *Relatório CMind
1*sobre as
urnas eletrônicas brasileiras
   e o *Relatório CMind
2*sobre as
urnas eletrônicas argentinas

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Re: {VotoEletronico} Biometria obrigatória

2013-07-25 Por tôpico Amilcar Brunazo Filho 
Esse juiz é mais um membro da Seita do Santo Baite.
Sofre de tecno-fascinação e pensa que identificação biométrica dos
beneficiários do INSS seria a prova de fraudes.



Em 25 de julho de 2013 17:17, Evandro Oliveira  escreveu:

> Caros(as),
>
> Justiça quer biometria em todo o país
>
>
> http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/07/24/justica-em-mg-manda-inss-adotar-identificacao-biometrica-em-todo-o-pais.htm
>
> Olha o poder judiciário ajudando algumas pessoas a ficarem milionárias. E
> sem usar marketing de rede e outras arapucas.
> --
> abs,
>
> Evandro Oliveira
>
> (31) 9982-0221 (Vivo)
> (31) 2552-1246 (GVT)
> Skype - evandro.bhzlabs
>
> *
>
> "O Brasil não é o melhor dos mundos possíveis, mas é o melhor dos mundos 
> existentes."
>
> Domenico De Masi
>
> *
>
> --
> --
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*O eleitor argentino pode ver e conferir
o conteúdo do registro digital do seu voto
antes de deixar o local de votação.
O eleitor brasileiro não pode!
No Brasil, o voto é secreto até para o próprio eleitor.

**Eu sei em quem votei. Eles Também.
Mas só eles sabem quem recebeu meu voto
*


Conheça o *Relatório CMind
1*sobre as
urnas eletrônicas brasileiras
   e o *Relatório CMind
2*sobre as
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{VotoEletronico} Biometria obrigatória

2013-07-25 Por tôpico Evandro Oliveira 
Caros(as),

Justiça quer biometria em todo o país

http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/07/24/justica-em-mg-manda-inss-adotar-identificacao-biometrica-em-todo-o-pais.htm

Olha o poder judiciário ajudando algumas pessoas a ficarem milionárias. E
sem usar marketing de rede e outras arapucas.
-- 
abs,

Evandro Oliveira

(31) 9982-0221 (Vivo)
(31) 2552-1246 (GVT)
Skype - evandro.bhzlabs

*

"O Brasil não é o melhor dos mundos possíveis, mas é o melhor dos
mundos existentes."

Domenico De Masi

*

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Re: {VotoEletronico} Biometria do TSE - mais uma trapalhada

2012-08-31 Por tôpico Cristian Thiago Moecke 
Nao entendi bem porque cancelaram os títulos. Se o problema foi só captacao
de digitais, nao seria possível fazer a votacao normal para esses
eleitores, afinal até onde entendo os mesários já podem autorizar a votacao
em caso de erro de leitura de uma digital, usando o procedimento normal de
liberacao da urna através do mesário, correto?

Eu nao aceitaria meu direito de voto ser cancelado por erro de terceiros.

2012/8/31 Celso PINHEIRO 

> Aberto o precedente para qualquer candidato que perca por menos de 3657
> votos de impugnar a eleição...
>
> Celso Cavalcante PINHEIRO Filho, CIA, CFE
> celso.pinhe...@gmail.com
>
>
>
>
> 2012/8/31 Amilcar Brunazo Filho 
>
>> *"Ainda bem que o administrador eleitoral (TSE) só erra com o cadastro
>> de eleitores mas nunca com as urnas.*
>> *Essas são 100% perfeitas e nunca dão problemas."*
>>
>>
>>  só os "mansos" brasileiros acreditam nisso!
>>
>> Eu não sei o que é o pior, o absolutismo do operador do processo
>> eleitoral brasileiro ou o complacente presidente da OAB-AL, que disse:
>>
>> *"os votos perdidos com o cancelamento de 3.657 títulos eleitorais não
>> vão comprometer o resultado final das eleições"*
>>
>>
>> Amilcar
>>
>> 
>>
>>
>> http://tudonahora.ne10.uol.com.br/noticia/eleicoes-2012/
>> 2012/08/30/204517/oab-quer-saber-se-houve-falha-humana-
>> no-cancelamento-de-titulos-eleitorais-em-alagoas
>> *
>> *
>> *
>> *
>> OAB quer saber se houve falha humana no cancelamento de títulos
>> eleitorais em Alagoas
>> *19:33 - 30/08/2012*Da Redação
>>
>> Alguns
>> eleitores que fizeram o recadastramento entre janeiro e fevereiro tiveram
>> os títulos cancelados
>>
>> A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) quer saber se houve
>> falha humana no cancelamento de mais de 3,6 mil títulos eleitorais em
>> Alagoas. O presidente da Ordem, Omar Coelho, disse, nesta quinta-feira
>> (30), que vai acompanhar de perto as investigações do Tribunal Regional
>> Eleitoral (TRE-AL) sobre o caso.
>>
>> O cancelamento dos títulos atingiu a 54ª Zona de Maceió (1.503
>> eleitores), a 4ª Zona de Anadia (142), a 27ª Zona de Mata Grande (681) e da
>> 55ª Zona de Arapiraca (1.331). Segundo o TRE, os dados de alguns eleitores
>> que realizaram o recadastramento biométrico entre 16 de janeiro e 16 de
>> fevereiro não foram armazenados e os títulos acabaram sendo cancelados.
>>
>> Em nota publicada nesta quarta-feira (29), o presidente do TRE/AL,
>> desembargador Orlando Manso, disse que "em nenhum momento os sistemas
>> utilizados pela Justiça Eleitoral em Alagoas apresentaram falha ou problema
>> de funcionamento que justificasse o não processamento de títulos eleitorais
>> por ocasião da revisão biométrica".
>>
>> Além disso, que o órgão, através da Corregedoria Regional Eleitoral, já
>> providenciou a instauração de "rigorosos e imparciais procedimentos
>> administrativos para a apuração do fato. Caso seja detectado o erro em
>> instâncias da Justiça Eleitoral, as responsabilidades administrativas serão
>> imputadas aos envolvidos nesse lamentável episódio".
>>
>> Para o presidente da OAB-AL, Omar Coelho, não há como corrigir a falha da
>> Justiça Eleitoral, mas é preciso conhecer a origem do problema. “A falha
>> foi da Justiça Eleitoral e não há como corrigir. Agora deve-se apurar se
>> foi uma falha técnica ou humana. O eleitor cumpriu seu papel atendendo ao
>> chamado da Justiça para fazer o recadastramento. A OAB vai acompanhar essas
>> investigações”, assegurou.OAB quer saber se houve falha humana no
>> cancelamento de títulos eleitorais em Alagoas
>>
>> 19:33 - 30/08/2012
>>
>> Da Redação
>>
>>
>>
>>
>> Alguns eleitores que fizeram o recadastramento entre janeiro e fevereiro
>> tiveram os títulos cancelados
>>
>> A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) quer saber se houve
>> falha humana no cancelamento de mais de 3,6 mil títulos eleitorais em
>> Alagoas. O presidente da Ordem, Omar Coelho, disse, nesta quinta-feira
>> (30), que vai acompanhar de perto as investigações do Tribunal Regional
>> Eleitoral (TRE-AL) sobre o caso.
>>
>> O cancelamento dos tíOAB quer saber se houve falha humana no cancelamento
>> de títulos eleitorais em Alagoas
>>
>> 19:33 - 30/08/2012
>>
>> Da Redação
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>>
>>
>> Alguns eleitores que fizeram o recadastramento entre janeiro e fevereiro
>> tiveram os títulos cancelados
>>
>> A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) quer saber se houve
>> falha humana no cancelamento de mais de 3,6 mil títulos eleitorais em
>> Alagoas. O presidente da Ordem, Omar Coelho, disse, nesta quinta-feira
>> (30), que vai acompanhar de perto as investigações do Tribunal Regional
>> Eleitoral (TRE-AL) sobre o caso.
>>
>> O cancelamento dos títulos atingiu a 54ª Zona de Maceió (1.503
>> eleitores), a 4ª

Re: {VotoEletronico} Biometria do TSE - mais uma trapalhada

2012-08-31 Por tôpico Celso PINHEIRO 
Aberto o precedente para qualquer candidato que perca por menos de 3657
votos de impugnar a eleição...

Celso Cavalcante PINHEIRO Filho, CIA, CFE
celso.pinhe...@gmail.com



2012/8/31 Amilcar Brunazo Filho 

> *"Ainda bem que o administrador eleitoral (TSE) só erra com o cadastro de
> eleitores mas nunca com as urnas.*
> *Essas são 100% perfeitas e nunca dão problemas."*
>
>
>  só os "mansos" brasileiros acreditam nisso!
>
> Eu não sei o que é o pior, o absolutismo do operador do processo eleitoral
> brasileiro ou o complacente presidente da OAB-AL, que disse:
>
> *"os votos perdidos com o cancelamento de 3.657 títulos eleitorais não
> vão comprometer o resultado final das eleições"*
>
>
> Amilcar
>
> 
>
>
> http://tudonahora.ne10.uol.com.br/noticia/eleicoes-2012/
> 2012/08/30/204517/oab-quer-saber-se-houve-falha-humana-
> no-cancelamento-de-titulos-eleitorais-em-alagoas
> *
> *
> *
> *
> OAB quer saber se houve falha humana no cancelamento de títulos eleitorais
> em Alagoas
> *19:33 - 30/08/2012*Da Redação
>
> Alguns
> eleitores que fizeram o recadastramento entre janeiro e fevereiro tiveram
> os títulos cancelados
>
> A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) quer saber se houve
> falha humana no cancelamento de mais de 3,6 mil títulos eleitorais em
> Alagoas. O presidente da Ordem, Omar Coelho, disse, nesta quinta-feira
> (30), que vai acompanhar de perto as investigações do Tribunal Regional
> Eleitoral (TRE-AL) sobre o caso.
>
> O cancelamento dos títulos atingiu a 54ª Zona de Maceió (1.503 eleitores),
> a 4ª Zona de Anadia (142), a 27ª Zona de Mata Grande (681) e da 55ª Zona de
> Arapiraca (1.331). Segundo o TRE, os dados de alguns eleitores que
> realizaram o recadastramento biométrico entre 16 de janeiro e 16 de
> fevereiro não foram armazenados e os títulos acabaram sendo cancelados.
>
> Em nota publicada nesta quarta-feira (29), o presidente do TRE/AL,
> desembargador Orlando Manso, disse que "em nenhum momento os sistemas
> utilizados pela Justiça Eleitoral em Alagoas apresentaram falha ou problema
> de funcionamento que justificasse o não processamento de títulos eleitorais
> por ocasião da revisão biométrica".
>
> Além disso, que o órgão, através da Corregedoria Regional Eleitoral, já
> providenciou a instauração de "rigorosos e imparciais procedimentos
> administrativos para a apuração do fato. Caso seja detectado o erro em
> instâncias da Justiça Eleitoral, as responsabilidades administrativas serão
> imputadas aos envolvidos nesse lamentável episódio".
>
> Para o presidente da OAB-AL, Omar Coelho, não há como corrigir a falha da
> Justiça Eleitoral, mas é preciso conhecer a origem do problema. “A falha
> foi da Justiça Eleitoral e não há como corrigir. Agora deve-se apurar se
> foi uma falha técnica ou humana. O eleitor cumpriu seu papel atendendo ao
> chamado da Justiça para fazer o recadastramento. A OAB vai acompanhar essas
> investigações”, assegurou.OAB quer saber se houve falha humana no
> cancelamento de títulos eleitorais em Alagoas
>
> 19:33 - 30/08/2012
>
> Da Redação
>
>
>
>
> Alguns eleitores que fizeram o recadastramento entre janeiro e fevereiro
> tiveram os títulos cancelados
>
> A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) quer saber se houve
> falha humana no cancelamento de mais de 3,6 mil títulos eleitorais em
> Alagoas. O presidente da Ordem, Omar Coelho, disse, nesta quinta-feira
> (30), que vai acompanhar de perto as investigações do Tribunal Regional
> Eleitoral (TRE-AL) sobre o caso.
>
> O cancelamento dos tíOAB quer saber se houve falha humana no cancelamento
> de títulos eleitorais em Alagoas
>
> 19:33 - 30/08/2012
>
> Da Redação
>
>
>
>
> Alguns eleitores que fizeram o recadastramento entre janeiro e fevereiro
> tiveram os títulos cancelados
>
> A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) quer saber se houve
> falha humana no cancelamento de mais de 3,6 mil títulos eleitorais em
> Alagoas. O presidente da Ordem, Omar Coelho, disse, nesta quinta-feira
> (30), que vai acompanhar de perto as investigações do Tribunal Regional
> Eleitoral (TRE-AL) sobre o caso.
>
> O cancelamento dos títulos atingiu a 54ª Zona de Maceió (1.503 eleitores),
> a 4ª Zona de Anadia (142), a 27ª Zona de Mata Grande (681) e da 55ª Zona de
> Arapiraca (1.331). Segundo o TRE, os dados de alguns eleitores que
> realizaram o recadastramento biométrico entre 16 de janeiro e 16 de
> fevereiro não foram armazenados e os títulos acabaram sendo cancelados.
>
> Em nota publicada nesta quarta-feira (29), o presidente do TRE/AL,
> desembargador Orlando Manso, disse que "em nenhum momento os sistemas
> utilizados pela Justiça Eleitoral em Alagoas apresentaram falha ou problema
> de funcionamento que justificasse o não processamento d

{VotoEletronico} Biometria do TSE - mais uma trapalhada

2012-08-31 Por tôpico Amilcar Brunazo Filho 
*"Ainda bem que o administrador eleitoral (TSE) só erra com o cadastro de
eleitores mas nunca com as urnas.*
*Essas são 100% perfeitas e nunca dão problemas."*


 só os "mansos" brasileiros acreditam nisso!

Eu não sei o que é o pior, o absolutismo do operador do processo eleitoral
brasileiro ou o complacente presidente da OAB-AL, que disse:

*"os votos perdidos com o cancelamento de 3.657 títulos eleitorais não vão
comprometer o resultado final das eleições"*


Amilcar



http://tudonahora.ne10.uol.com.br/noticia/eleicoes-2012/
2012/08/30/204517/oab-quer-saber-se-houve-falha-humana-
no-cancelamento-de-titulos-eleitorais-em-alagoas
*
*
*
*
OAB quer saber se houve falha humana no cancelamento de títulos eleitorais
em Alagoas
*19:33 - 30/08/2012*Da Redação
Alguns
eleitores que fizeram o recadastramento entre janeiro e fevereiro tiveram
os títulos cancelados

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) quer saber se houve
falha humana no cancelamento de mais de 3,6 mil títulos eleitorais em
Alagoas. O presidente da Ordem, Omar Coelho, disse, nesta quinta-feira
(30), que vai acompanhar de perto as investigações do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-AL) sobre o caso.

O cancelamento dos títulos atingiu a 54ª Zona de Maceió (1.503 eleitores),
a 4ª Zona de Anadia (142), a 27ª Zona de Mata Grande (681) e da 55ª Zona de
Arapiraca (1.331). Segundo o TRE, os dados de alguns eleitores que
realizaram o recadastramento biométrico entre 16 de janeiro e 16 de
fevereiro não foram armazenados e os títulos acabaram sendo cancelados.

Em nota publicada nesta quarta-feira (29), o presidente do TRE/AL,
desembargador Orlando Manso, disse que "em nenhum momento os sistemas
utilizados pela Justiça Eleitoral em Alagoas apresentaram falha ou problema
de funcionamento que justificasse o não processamento de títulos eleitorais
por ocasião da revisão biométrica".

Além disso, que o órgão, através da Corregedoria Regional Eleitoral, já
providenciou a instauração de "rigorosos e imparciais procedimentos
administrativos para a apuração do fato. Caso seja detectado o erro em
instâncias da Justiça Eleitoral, as responsabilidades administrativas serão
imputadas aos envolvidos nesse lamentável episódio".

Para o presidente da OAB-AL, Omar Coelho, não há como corrigir a falha da
Justiça Eleitoral, mas é preciso conhecer a origem do problema. “A falha
foi da Justiça Eleitoral e não há como corrigir. Agora deve-se apurar se
foi uma falha técnica ou humana. O eleitor cumpriu seu papel atendendo ao
chamado da Justiça para fazer o recadastramento. A OAB vai acompanhar essas
investigações”, assegurou.OAB quer saber se houve falha humana no
cancelamento de títulos eleitorais em Alagoas

19:33 - 30/08/2012

Da Redação




Alguns eleitores que fizeram o recadastramento entre janeiro e fevereiro
tiveram os títulos cancelados

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) quer saber se houve
falha humana no cancelamento de mais de 3,6 mil títulos eleitorais em
Alagoas. O presidente da Ordem, Omar Coelho, disse, nesta quinta-feira
(30), que vai acompanhar de perto as investigações do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-AL) sobre o caso.

O cancelamento dos tíOAB quer saber se houve falha humana no cancelamento
de títulos eleitorais em Alagoas

19:33 - 30/08/2012

Da Redação




Alguns eleitores que fizeram o recadastramento entre janeiro e fevereiro
tiveram os títulos cancelados

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) quer saber se houve
falha humana no cancelamento de mais de 3,6 mil títulos eleitorais em
Alagoas. O presidente da Ordem, Omar Coelho, disse, nesta quinta-feira
(30), que vai acompanhar de perto as investigações do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-AL) sobre o caso.

O cancelamento dos títulos atingiu a 54ª Zona de Maceió (1.503 eleitores),
a 4ª Zona de Anadia (142), a 27ª Zona de Mata Grande (681) e da 55ª Zona de
Arapiraca (1.331). Segundo o TRE, os dados de alguns eleitores que
realizaram o recadastramento biométrico entre 16 de janeiro e 16 de
fevereiro não foram armazenados e os títulos acabaram sendo cancelados.

Em nota publicada nesta quarta-feira (29), o presidente do TRE/AL,
desembargador Orlando Manso, disse que "em nenhum momento os sistemas
utilizados pela Justiça Eleitoral em Alagoas apresentaram falha ou problema
de funcionamento que justificasse o não processamento de títulos eleitorais
por ocasião da revisão biométrica".

Além disso, que o órgão, através da Corregedoria Regional Eleitoral, já
providenciou a instauração de "rigorosos e imparciais procedimentos
administrativos para a apuração do fato. Caso seja detectado o erro em
instâncias da Justiça Eleitoral, as responsabilidades administrativas serão
imputadas aos envolvidos nesse lamentável episódio".

P

{VotoEletronico} Biometria - a guerra subterrânea MJ x TSE

2011-06-30 Por tôpico Amilcar Brunazo Filho 
Olá,
Vejam nas notícias abaixo sinais da guerra subterrânea que está ocorrendo
entre o Ministério da Justiça e a Justiça Eleitoral em torno do domínio do
cadastro biométrico dos brasileiros.

Certamente é um "mercado" onde vai rolar muita grana, bilhões, e quem tiver
controle do cadastro vai mandar.

As duas autarquias estão correndo para coletar dados biométricos de cidadãos
antes mesmo de ter havido um acordo sobre normas técnicas e padrões.

A situação da justiça eleitoral é a mais esquisita. Essa entidade não tem
nenhuma autorização por lei para coletar dados biométricos de brasileiros.
Também não poderia, sob uma interpretação "normal" da lei, impedir de votar
alguém que não fornecesse seus dados biométricos  a eles. As leis que falam
sobre direito de votar e sobre cadastro de eleitores não obrigam o eleitor a
apresentar sua biometria para poder exercer seu direito de voto.

Mas como a Justiça Eleitoral exerce poder judiciário, executivo e até
legislativo, ela tem criado "interpretações" nada imparciais sobre os
direitos dos eleitores e seus próprios deveres. Seus próprios
juízes-administradores é que se arvoraram no direito de disputar esse
"mercado".

Curioso é que a única lei que permite a Justiça Eleitoral usar a biometria
do eleitor (Art. 5º da Lei 12.034) teve sua constitucionalidade questionada
pelos próprios presidentes dos tribunais eleitorais, e essa ADIn será
julgada pelos próprios juízes do TSE e seus pares.

Não tem jeito, acúmulo de poderes sempre resulta em abuso de poder.

Saudações,

Eng. Amilcar Brunazo Filho

*O TSE pode fazer mais.
Além da APURAÇÃO RÁPIDA DOS VOTOS, que já nos oferece,
deveria propiciar uma APURAÇÃO CONFERÍVEL PELA SOCIEDADE CIVIL

**Eu sei em quem votei. Eles Também.
Mas só eles sabem quem recebeu meu voto
*


Conheça o *Relatório
CMind*sobre
as urnas eletrônicas


--
notícia 1:
*RG com chip chega para 2 milhões*

O RG biométrico, com chip, já começa a ser implementado no Brasil. Em um
mês, 2 milhões de brasileiros em Brasília, Rio e Salvador serão os primeiros
a ter o novo cartão de identidade (denominado agora de RIC).

A convocação dos selecionados para trocar a antiga cédula de identidade
começou em janeiro e a escolha foi aleatória, segundo o Ministério da
Justiça. No primeiro semestre, parte dos eleitores brasileiros também já foi
cadastrada para permitir uma mudança para o cartão biométrico no título de
eleitor.

Procurada ontem para comentar o assunto, a Secretaria da Segurança Pública
de São Paulo informou que ainda não há uma data certa para o Estado integrar
o projeto. Ainda deverá ser lançado um processo licitatório (sem data
definida ainda).

A mudança no documento, que deverá atingir até 2019 150 milhões de
brasileiros só foi possí vel graças a um acordo entre o governo e a empresa
de tecnologia Covadis, com sede em Genebra. Para seu CEO, Marcelo Correa, o
projeto é um dos maiores do mundo, o que vem despertando também o interesse
de empresas que fabricam os cartões.

Segundo Correa, as alterações no sistema de identificação brasileiro “serão
um teste muito importante” para a nova tecnologia. Para ele, a grande
vantagem do novo formato é a proteção dos dados dos cidadãos, além da
redução do risco de fraudes, com o roubo de documentos.

Em um País ainda altamente burocratizado, o novo cartão promete diminuir de
forma substantiva a quantidade de cópias de documentos que cada cidadão terá
de fazer, cada vez que for obrigado a se apresentar a um serviço público,
por exemplo.

O cartão trará um chip com dados da pessoa, informações biométricas e sua
impressão digital.

Em cada posto de atendimento público, futuramente, não bastar á a
apresentação do novo RG. O cidadão terá de introduzir sua digital em um
aparelho e as informações no cartão e a digital terão de coincidir para
permitir que o atendimento seja realizado. Tanto a assinatura quando a foto
do cidadão serão digitalizadas, também para evitar casos de fraude.

Para garantir a proteção dos dados, a Casa da Moeda do Brasil ficará
responsável pelo armazenamento das informações contidas em cada um dos
cartões. Duas sedes serão estabelecidas, em pontos diferentes do País, para
garantir maior segurança para o sistema.


  _
notícia 2:
TRE e governo do MT assinaram termo de cooperação para biometria nesta
segunda (20)


Prédio do TRE de Mato Grosso

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) e o governo do Estado
oficializaram, na manhã desta segunda-feira (20), no auditório da Casa da
Democracia, o termo de cooperação que viabilizará o cadastramento biométrico
dos eleitores dos municípios que compõem a região denominada como Baixada
Cuiabana. O acordo prevê a troca de tecnologia - hoje sob domínio da Justiça
Eleitoral - e o fornecimento de mão de obra por meio da cessão de servidores
públicos estaduais que atuarão diretamente nas atividades de recadastramento
de mais de 670 mil eleit

{VotoEletronico} Biometria eleitoral e direitos

2009-07-22 Por tôpico Amilcar Brunazo Filho 

Pois então Regis,

Veja, neste caso que você citou, que é o Poder Executivo, a quem cabe 
manter cadastros de cidadãos, que está fazendo um projeto de lei para 
ser aprovado pelo Poder Legislativo,  para depois de aprovado, comprar 
os equipamentos de coleta das digitais dado, só então, dar eventual 
acesso ao administrador eleitoral.

Mas não é isso que o TSE está fazendo:

1) o TSE já está comprando equipamentos de coleta de digitais de alta 
qualidade.
veja o debate sobre a licitação 042/2009 do TSE em:
http://www.tse.gov.br/sadAdmLicitacao/search/licitacaoSearchAndamento.do?toc=true&docn=&disponivel=true&concluida=false&modalidade=

2) o TSE já está coletando as digitais para montagem do cadastro 
biométrico de 4 milhões de brasileiros eleitores;

3) o orçamento real do projeto de biometria eleitoral supera os R$ 3 
bilhões (inclui 1 bi das novas urnas mais 1 bi da conferência contra 
duplicidades), superior ao orçamento total do executivo.

4) e o principal: não há lei nem autorização do legislativo atribuindo 
ao tribunal poderes para isso.

Amilcar


Régis CM escreveu:
> Já há o projeto para a cédula de identidade única nacional, que
> unificará todos os documentos.
>
> Se for compartilhado, o cadastro biométrico do TSE torna-se desnecessário...
>
> http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/06/30/brasil-podera-ter-documento-unico-de-identidade-756599690.asp
>
> Régis
>
> 2009/7/22 Amilcar Brunazo Filho :
>   
>> Caro Antônio,
>>
>> 1) A lei dos 65% não é cumprida pelo TSE há muito tempo quando decidiu, por
>> resolução interna, só fazer o recadastramento quando a quantidade dos
>> eleitores ultrapassa 80% da população segundo o IBGE.
>>
>> 2) O recadastramento que ele está fazendo agora é geral, em todo o Brasil e,
>> por isto, me parece mais afeito à lei 7.444 que trata especificamente do
>> recadastramento nacional.
>>
>> 3) Um detalhe importante:
>>
>> Para a coleta de dados biométricos para identificação de pessoa para efeito
>> de controle de acesso basta se montar o cadastro com a impressão simples
>> (não extendida) de dois dedos por pessoa, como ocorre, por exemplo, na
>> Câmara dos Deputados.
>>
>> Já para uso forense, para identificação de pessoas pela polícia, é
>> necessario a coleta de impressões digitais extendidas (alta qualidade) dos
>> 10 dedos, que é exatamente o que o TSE está fazendo.
>>
>> Por isto a minha pergunta: o TSE tem poderes para exigir este tipo de
>> cadastro (forense e não para simples identificação) para que o eleitor possa
>> exercer seu direito de votar?
>>
>> Pense bem, cabe a um tribunal manter cadastro biométrico completo de
>> cidadãos ou esta seria uma tarefa eminentemente do Poder Executivo?
>> Não tem um cheiro de tribunal de inquisição nisso, não?
>>
>> Amilcar
>>
>> antonio augusto portinho da cunha escreveu:
>>
>> Prezado engenheiro Amilcar,
>> Nesse caso, a Justiça Eleitoral tem esse poder, decorrente do art. 92 da Lei
>> 9.504/97, que determina a revisão do eleitorado, quando a proporção entre
>> habitantes e eleitores for superior a 65%. A revisão do eleitorado implica o
>> cancelamento das inscrições dos eleitores que não comparecerem ao processo
>> revisional, como forma de depuração do cadastro. Não se trata, pois, de
>> regra inserta na lei que trata do cadastramento eletrônico, mas regra geral,
>> aplicável a todos os processos revisionais, sejam esses por meio biométrico
>> ou convencional.
>> Atenciosamente,
>> Antônio Augusto Portinho da Cunha
>>
>>
>>
>> 
>>> Date: Tue, 21 Jul 2009 06:18:52 -0300
>>> From: amil...@brunazo.eng.br
>>> To: votoseg...@yahoogrupos.com.br; votoeletronico@googlegroups.com
>>> Subject: {VotoEletronico} Biometria eleitoral e direitos
>>>
>>>
>>> Olá,
>>>
>>> Vejam nota do TSE em:
>>>
>>> http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1204452
>>> que fala do recadastramento de eleitores encerrado em Buzios.
>>>
>>> Está dito explicitamente que:
>>>
>>> "Os 4.131 eleitores que faltaram ao recadastramento vão ter os títulos
>>> de eleitor cancelados e passam a sofrer restrições de direitos, como a
>>> proibição de tirar passaporte ou obter empréstimos em bancos oficiais."
>>>
>>> A minha questão é a seguinte: O TSE tem poderes legais para exigir que o
>>> eleitor lhe forneça seus dados biométricos para poder votar e ter seus
>>> demais direitos garantidos?
>>>
>>> A lei 7.444 que regulamenta o cadastramento eletrônico dos eleit

{VotoEletronico} Biometria eleitoral e direitos

2009-07-22 Por tôpico Amilcar Brunazo Filho 
Caro Antônio,

1) A lei dos 65% não é cumprida pelo TSE há muito tempo quando decidiu, 
por resolução interna, só fazer o recadastramento quando a quantidade 
dos eleitores ultrapassa 80% da população segundo o IBGE.

2) O recadastramento que ele está fazendo agora é geral, em todo o 
Brasil e, por isto, me parece mais afeito à lei 7.444 que trata 
especificamente do recadastramento nacional.

3) Um detalhe importante:

Para a coleta de dados biométricos para identificação de pessoa para 
efeito de controle de acesso basta se montar o cadastro com a impressão 
simples (não extendida) de dois dedos por pessoa, como ocorre, por 
exemplo, na Câmara dos Deputados.

Já para uso forense, para identificação de pessoas pela polícia, é 
necessario a coleta de impressões digitais extendidas (alta qualidade) 
dos 10 dedos, que é exatamente o que o TSE está fazendo.

Por isto a minha pergunta: o TSE tem poderes para exigir este tipo de 
cadastro (forense e não para simples identificação) para que o eleitor 
possa exercer seu direito de votar?

Pense bem, cabe a um tribunal manter cadastro biométrico completo de 
cidadãos ou esta seria uma tarefa eminentemente do Poder Executivo?
Não tem um cheiro de tribunal de inquisição nisso, não?

Amilcar

antonio augusto portinho da cunha escreveu:
> Prezado engenheiro Amilcar,
> Nesse caso, a Justiça Eleitoral tem esse poder, decorrente do art. 92 
> da Lei 9.504/97, que determina a revisão do eleitorado, quando a 
> proporção entre habitantes e eleitores for superior a 65%. A revisão 
> do eleitorado implica o cancelamento das inscrições dos eleitores que 
> não comparecerem ao processo revisional, como forma de depuração do 
> cadastro. Não se trata, pois, de regra inserta na lei que trata do 
> cadastramento eletrônico, mas regra geral, aplicável a todos os 
> processos revisionais, sejam esses por meio biométrico ou convencional.
> Atenciosamente,
> Antônio Augusto Portinho da Cunha   
>  
>  
>  
> > Date: Tue, 21 Jul 2009 06:18:52 -0300
> > From: amil...@brunazo.eng.br
> > To: votoseg...@yahoogrupos.com.br; votoeletronico@googlegroups.com
> > Subject: {VotoEletronico} Biometria eleitoral e direitos
> >
> >
> > Olá,
> >
> > Vejam nota do TSE em:
> > 
> http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1204452
> > que fala do recadastramento de eleitores encerrado em Buzios.
> >
> > Está dito explicitamente que:
> >
> > "Os 4.131 eleitores que faltaram ao recadastramento vão ter os títulos
> > de eleitor cancelados e passam a sofrer restrições de direitos, como a
> > proibição de tirar passaporte ou obter empréstimos em bancos oficiais."
> >
> > A minha questão é a seguinte: O TSE tem poderes legais para exigir que o
> > eleitor lhe forneça seus dados biométricos para poder votar e ter seus
> > demais direitos garantidos?
> >
> > A lei 7.444 que regulamenta o cadastramento eletrônico dos eleitores não
> > fala nada disso.
> >
> > [ ]s
> > Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
> > www.votoseguro.org


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{VotoEletronico} Biometria eleitoral e direitos

2009-07-21 Por tôpico Amilcar Brunazo Filho 

Olá,

Vejam nota do TSE em:
http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1204452
que fala do recadastramento de eleitores encerrado em Buzios.

Está dito explicitamente que:

"Os 4.131 eleitores que faltaram ao recadastramento vão ter os títulos
de eleitor cancelados e passam a sofrer restrições de direitos, como a
proibição de tirar passaporte ou obter empréstimos em bancos oficiais."

A minha questão é a seguinte: O TSE tem poderes legais para exigir que o
eleitor lhe forneça seus dados biométricos para poder votar e ter seus
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