Olá José, É uma boa questão. As NUTS em Portugal são essencialmente regiões estatísticas com poderes muito limitados. Os distritos também têm perdido competências ao longo dos anos apesar de ainda terem bastante relevância pela população em geral. Legalmente, como até hoje ainda não foram legisladas regiões administrativas, os distritos continuam (Artigo 291.º da Constituição da República Portuguesa <https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-aprovacao-constituicao/1976-34520775-48298775> ).
Marcos On Wed, 17 Sept 2025 at 08:31, Alexandre Neto <[email protected]> wrote: > Bom dia, > > Todas as divisões administrativas que referenciou são legais, creio que > apenas terão utilizações diferentes. Embora, honestamente, não saiba dizer > quais são. > > A informação mais actualizada para ambas (freguesias, municípios, > distritos/ilhas e NUTS) existe sempre na CAOP - Carta Administrativa > Oficial de Portugal. > > https://www.dgterritorio.gov.pt/cartografia/cartografia-tematica/caop > > Vai na versão 2024.1, lançada há pouco para incluir o separação de algumas > uniões de freguesias. No início de 2026 sairá a versão 2025. > > Cumprimentos, > > Alexandre Neto > > A terça, 16/09/2025, 18:26, Jose Guedes (Yahoo!) via Talk-pt < > [email protected]> escreveu: > >> Sou novo nestas coisas do OSM, mas espero que aqui possa encontrar alguma >> informação útil sobre a divisão administrativa de Portugal através de NUTS >> — Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos. >> >> Do pouco que compreendo sobre o assunto, parece haver uma discrepância >> entre a divisão administrativa legal em vigor em Portugal e aquilo que >> encontro disponível na internet. Todas as minhas buscas acabam num problema >> que é encontrar em quase todo o lado informação sobre a divisão de Portugal >> em “distritos” (que é a divisão administrativa ‘tradicional’ de Portugal) e >> quase nada encontro que esteja referenciado às NUTS (que parece ser a >> divisão administrativa legal em vigor em Portugal, de acordo com aquilo que >> encontro publicado em Diário da Republica). >> >> Alguém pode ajudar-me a compreender o porquê de se insistir numa divisão >> administrativa antiga de Portugal usando “distritos", em detrimento da nova >> divisão administrativa de Portugal usando NUTS? >> >> Há algum interesse no OSM em reclassifica a informação de acordo com >> aquilo que está legalmente definido, ou será que a ‘tradição’ continua a >> ser a força maior? >> >> Obrigado por qualquer ajuda. >> >> Cumprimentos, >> >> jG >> _______________________________________________ >> Talk-pt mailing list >> [email protected] >> https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-pt >> > _______________________________________________ > Talk-pt mailing list > [email protected] > https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-pt >
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