| ÁREA | ASSUNTO | PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO |
| NACIONAL | Convênios - Ratificação | Ato Declaratório CONFAZ nº 7 de 21.07.2005 | Ratifica os Convênios ICMS 56/05 a 58/05, 63/05 a 73/05, 75/05 e 76/05, 79/05 e 80/05, 84/05 e 85/05. |
| ACRE | Não houve ato publicado nesta semana |
| ALAGOAS | Não houve ato publicado nesta semana |
| AMAPÁ | Prefis | Lei Estadual nº 904 de 16.06.2005 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de adesão ao PREFIS, instituído pela Lei nº 768, de 21 de julho de 2003. |
| AMAZONAS | Não houve ato publicado nesta semana |
| BAHIA | Nota Fiscal | Decreto Estadual nº 9.497 de 19.07.2005 | Altera dispositivos do Decreto nº 9.265, de 14 de dezembro de 2004, que estabelece a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal por meio eletrônico e dá outras providências. |
| Café | Instrução Normativa SAT nº 39 de 21.07.2005 | Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão |
| CEARÁ | Não houve ato publicado nesta semana |
| DISTRITO FEDERAL | RICMS - Alterações | Decreto Estadual nº 26.049 de 20.07.2005 | Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (92ª alteração). |
| Peças e Componentes para Veículos | Portaria SF nº 197 de 21.07.2005 | Dispõe sobre cumprimento do artigo 321-A do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, pelos contribuintes substituídos que comercializem peças, componentes, acessórios para veículos automotores relacionados no item 6 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. |
| Base de Cálculo | Instrução Normativa - SUREC - DF nº 19 de 19.07.2005 | Fixa valores para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS dos produtos constantes da Seção III do Anexo VIII, na forma prevista no inciso IV do § 1º do art. 320 do Decreto nº 18.955/97. |
| Instrução Normativa - SUREC - DF nº 20 de 19.07.2005 | Fixa valores para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de que trata o subitem 4.1 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. |
| ESPIRITO SANTO | Serviço de Transporte | Comentário - ICMS/ES - 2005/1037 | Comentário: ICMS/ES - Transporte Rodoviário de Cargas - Tratamento Tributário - Obrigações Especiais dos Transportadores |
| Combustíveis | Lei Estadual nº 8.082 de 20.07.2005 | (Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo em cassar a eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado e demais combustíveis líquidos carburantes, em caráter adulterado.) |
| RICMS Alterações | Decreto Estadual nº 1.518-R de 20.07.2005 | Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. |
| Convênios Ratificação | Decreto Estadual nº 1.516-R de 19.07.2005 | Ratifica os Convênios ICMS nº 52 a 57/05, 59 a 64/05, 67/05, 69/05, 70/05, 73/05, 75/05 e 77 a 80/05, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. |
| GOIÁS | Não houve ato publicado nesta semana |
| MATO GROSSO | Preço de Pauta | Portaria SF nº 82 de 18.07.2005 | Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências. |
| Fundo Estadual | Portaria SF nº 86 de 15.07.2005 | Determina, para o exercício de 2005, os segmentos econômicos autorizados a optarem pela contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura e dá outras providências. |
| Controle Interestadual | Portaria SF nº 87 de 15.07.2005 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT), disciplina a emissão do Passe Fiscal Interestadual (PFI) e dá outras providências. |
| MATO GROSSO DO SUL | ECF | Informativo - ICMS - 2005/1036 | ICMS/MS Prorrogado Prazo Para Concessão de Crédito Presumido de ICMS aos Estabelecimentos Adquirentes de Equipamento ECF. Decreto 11.903/05. |
| Decreto Estadual nº 11.903 de 15.07.2005 | Altera o termo final do período previsto no inciso II do § 4º do art. 1º do Decreto n. 11.765, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos adquirentes de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que especifica. |
| Microfilmagem de Processos | Resolução SERC nº 1.867 de 08.07.2005 | Dispõe sobre a microfilmagem de processos que já tenham atendido à finalidade para qual foram instaurados e dá outras providências. |
| MARANHÃO | Parcelamento | Comentário - ICMS - 2005/1038 | Comentário: ICMS/MA Parcelamento de débitos fiscais decorrentes da falta de recolhimento do ICM e do ICMS - Lei nº 8.271, de 30.06.2005 (DOE-MA de 06.07.2005) |
| Dação em Pagamento | Portaria SF nº 366 de 11.07.2005 | (Estabelece procedimentos para o pedido de dação em pagamento em bem imóvel, de que trata o Decreto nº 21.063 de 28 de fevereiro de 2005) |
| MINAS GERAIS | Peças, Componentes de Veículos | Informativo - ICMS/MG - 2005/1040 | ICMS/MG - Operações com Peças, Componentes e Acessórios Usados de Autopropulsados - Alterados os Prazos para Ajuste de Estoque Resolução SEF nº 3.677, de 19/07/2005 |
| Precatórios | Lei Estadual nº 15.683 de 20.07.2005 | Dá nova redação ao § 3º do art. 9º da Lei nº 14.699, de 6 de agosto de 2003, que trata da dispensa de precatório para pagamento, pelo Estado, de obrigações de pequeno valor. |
| RICMS Alteração | Decreto Estadual nº 44.073 de 18.07.2005 | Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
| Decreto Estadual nº 44.074 de 18.07.2005 | Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
| Peças e Componentes Veículos | Resolução SF nº 3.677 de 19.07.2005 | Altera a Resolução nº 3.616, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às subseqüentes operações com peças, componentes e acessórios usados constantes do estoque em 31 de dezembro de 2004. |
| ECF | Comunicado DICAT/SAIF/MG nº 70 de 18.07.2005 | (Registra o Equipamento de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), conforme condições especificadas) |
| ComunicadoDICAT/SAIF/MG nº 71 de 18.07.2005 | (Registra o Equipamento de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), conforme condições especificadas) |
| Comunicado DICAT/SAIF/MG nº 72 de 18.07.2005 | (Registra o Equipamento de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), conforme condições especificadas) |
| Comunicado DICAT/SAIF/MG nº 73 de 20.07.2005 | (Registra o Equipamento de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), conforme condições especificadas) |
| Comunicado DICAT/SAIF/MG nº 74 de 20.07.2005 | (Registra o Equipamento de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), conforme condições especificadas) |
| PARÁ | Não houve ato publicado nesta semana |
| PARANÁ | Restituição pagamentos indevidos | Portaria CRE nº 165 de 12.07.2005 | (Delega competência aos Delegados da Receita Estadual para exarar despachos decisórios em processos que versem sobre restituição de pagamentos indevidos relativos ao ICMS) |
| Café | Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 50 de 13.07.2005 | (Dispõe sobre a tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)) |
| PARAÍBA | Não houve ato publicado nesta semana |
| PERNAMBUCO | Informação para Participação dos Municípios | Portaria SEF nº 121 de 19.07.2005 | (Institui documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações Índice de Participação dos Municípios / ICMS Exercício de Referência 2004) |
| Madeira Serrada | Instrução Normativa GGAT - PE nº 19 de 19.07.2005 | (Altera a da Instrução Normativa DAT nº 041, de 26.12.2001, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações com madeira serrada.) |
| Farinha de Trigo | Instrução Normativa GGAT - PE nº 18 de 21.07.2005 | (Dispõe sobre o valor do crédito fiscal relativo à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo) |
| PIAUÍ | Paralelepípedo | Ato Normativo UNATRI - PI nº 17 de 13.07.2005 | Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, referente à paralelepípedo. |
| RIO DE JANEIRO | Combustíveis | Portaria SET nº 220 de 12.07.2005 | Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2005. |
| Café | Portaria SET nº 221 de 13.07.2005 | Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de julho de 2005. |
| RIO GRANDE DO NORTE | Não houve ato publicado nesta semana |
| RIO GRANDE DO SUL | DRP 45/98 Alterações | Instrução Normativa DRP nº 32 de 18.07.2005 | (Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais) |
| Instrução Normativa nº 33 de 18.07.2005 | (Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais) |
| RONDÔNIA | Fundo para Transporte e Habitação | Lei Complementar Estadual nº 316 de 06.07.2005 | (Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003, que institui o Fundo para Infra-estrutura de Transporte e Habitação FITHA) |
| RORAIMA | Não houve ato publicado nesta semana |
| SANTA CATARINA | Diferencial de Aliquotas | Comentário - ICMS/SC - 2005/1039 | Comentário: ICMS/SC - Diferencial de Alíquotas - Recolhimento Antecipado |
| SÃO PAULO | RICMS - Alteração | Decreto Estadual nº 49.778 de 18.07.2005 | Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços RICMS |
| Decreto Estadual nº 49.779 de 18.07.2005 | Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços RICMS |
| Convênios Ratificação | Decreto Estadual nº 49.810 de 21.07.2005 | Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova convênios e protocolos. |
| GEIA | Portaria CAT nº 64 de 15.07.2005 | Atualiza o valor da quota da Gratificação Especial pelo Incremento da Arrecadação. |
| SERGIPE | Lei Matriz - Alteração | Lei Estadual nº 5.685 de 11.07.2005 | Acrescenta o artigo 49-A a Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
| Lei Estadual nº 5.686 de 11.07.2005 | Altera o art. 58 e acrescenta o art. 58-A a Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
| Vendas para Órgãos Públicos | Lei Estadual nº 5.688 de 11.07.2005 | Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica e/ou Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, nas vendas de mercadorias, bens e serviços para órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e Municipal, Direta e Indireta, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. |
| TOCANTINS | Base de Cálculo | Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 6 de 14.06.2005 | Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. |
