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Title: Resenha Semanal FISCOSoft

Resenha Semanal FISCOSoft Este é mais um serviço oferecido pelo FISCOSoft On Line, com o objetivo de manter-lhe atualizado(a) sobre nossas publicações. Diariamente publicamos atos legais, regulamentares e normativos relacionados à área tributária federal, estadual e municipal no FISCOSoft On Line e sabemos que, nem sempre, você tem a oportunidade de tomar conhecimento de todas as publicações. É por isso que semanalmente lhe enviaremos a Resenha dos Atos Federais e Estaduais publicados, organizando as mudanças ocorridas na Legislação, classificando-as por assunto e reduzindo o tempo gasto para manter-se atualizado(a). 3ª semana de junho de 2005 (13/06/2005 a 17/06/2005) Atos Federais   ÁREA ASSUNTO PUBLICAÇÃO CONTEÚDO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES ADA - Regulamento dos Incentivos Fiscais - Alterações Resolução Dir. ADA nº 10 de 07.06.2005 Aprova as alterações no Regulamento dos Incentivos Fiscais Administrados pela ADA Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais - Novas Regras Artigo As Novas Regras para Expedição de Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais - Letícia da Cruz Oliveira - Sérgio Ricardo de Almeida CPMF - Não Apresentação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - Não Incidência Instrução Normativa SRF nº 544 de 14.06.2005 Dispõe sobre a não incidência da CPMF na hipótese de não apresentação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social de que trata o § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 531, de 30 de março de 2005, e altera a Instrução Normativa SRF nº 497, de 24 de janeiro de 2005 DCTF Mensal 1.1 - Preenchimento Ato Declaratório Executivo CORAT nº 45 de 10.06.2005 Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões "DCTF Mensal 1.1" e "DCTF Semestral 1.0" IRPJ/CSLL - Atividades Imobiliárias - Receita Financeiras Informativo - Federal - 2005/0958 IRPJ/CSLL - Atividades Imobiliárias - Receita Financeiras - Tributação - MP nº 252/2005 (Art. 33) IRPJ, PIS/Pasep e COFINS - Incentivos Fiscais às Micro-Regiões da ADA e ADENE Informativo - Federal - 2005/0957 IRPJ, PIS/Pasep e COFINS - Incentivos Fiscais às Micro-Regiões da ADA e ADENE - MP nº 252/2005 (Art.31) Operações de Cobertura Hedge - Alterações Tributárias Artigo As Recentes Alterações Tributárias nas Operações de Cobertura Hedge - Walter Douglas Stuber - Adriano Demarchi Rossetto Programa de Inclusão Digital - Produtos de Informática - PIS/PASEP e da COFINS - Alíquota Zero Decreto nº 5.467 de 15.06.2005 Estabelece termos e condições para a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita de venda dos produtos de informática de que trata o Programa de Inclusão Digital, nos termos do § 2º do art. 28 da Medida Provisória nº 252, de 15 de junho de 2005 Informativo - Federal - 2005/0956 PIS/Pasep e COFINS - Programa de Inclusão Digital - MP nº 252/2005 (Arts. 28 a 30) e Decreto nº 5.467/2005 Regimes Especiais de Tributação e Incentivos Fiscais Medida Provisória nº 252 de 15.06.2005 Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências Informativo - Federal - 2005/0955 PIS/PASEP e COFINS - REPES - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - MP 252 de 2005 IPI Alíquotas - Alterações Decreto nº 5.466 de 15.06.2005 Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona Decreto nº 5.468 de 15.06.2005 Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos relacionados no Decreto nº 4.955, de 15 de janeiro de 2004 Definição do Fato Gerador Comentário - IPI - 2005/0054 IPI - Definição do Fato Gerador ADUANA E COMÉRCIO EXTERIOR Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG) Resolução CAMEX nº 15 de 09.06.2005 Altera a Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, que instituir o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG Pedidos de Importação de Bens Circular SECEX MDIC nº 36 de 15.06.2005 Torna público pedidos de importação de bens que menciona CONTÁBIL Não houve publicação na semana FINANCEIRA Depósitos de Poupança - Aplicação dos Recursos - Apuração dos Valores Carta-Circular BACEN nº 3.191 de 09.06.2005 Esclarece sobre a forma de apuração dos valores relativos ao cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança TBF/R/TR Comunicado BACEN nº 13.432 de 09.06.2005 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 08 de junho de 2005 Comunicado BACEN nº 13.436 de 10.06.2005 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 09 de junho de 2005 Comunicado BACEN nº 13.437 de 13.06.2005 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de junho de 2005 Comunicado BACEN nº 13.443 de 14.06.2005 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 11, 12 e 13 de junho de 2005 Comunicado BACEN nº 13.447 de 15.06.2005 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de junho de 2005 NORMAS PROFISSIONAIS, SOCIETÁRIAS, BANCÁRIAS E DE SEGUROS Não houve publicação na semana NORMAS SOBRE RELAÇÕES DE CONSUMO E SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS Não houve publicação na semana Atos Estaduais   ÁREA ASSUNTO PUBLICAÇÃO ASSUNTO NACIONAL AIDF Aritgo - Federal - 2005/1033 Artigo: Inconstitucionalidade da Exigência de Pagamento de Crédito Tributário como Forma de Condicionar a Autorização de Confecção de Documentos Fiscais - Palavra Final do Supremo Tribunal Federal - Pedro Melchior de Mélo Barros* - Elaborado em 04/2005 ACRE Não houve ato publicado nesta semana ALAGOAS Comunicação e Energia Elétrica Decreto Estadual nº 2.640 de 13.06.2005 Dispõe sobre a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados, para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Empresas de Construção Civil Decreto Estadual nº 2.641 de 13.06.2005 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições relativas ao cumprimento de obrigações tributárias por empresas de construção civil. Cimento de Aluminato de Cálcio Instrução Normativa SARE AL nº 9 de 10.06.2005 Dispõe sobre a não aplicação da sistemática de substituição tributária prevista nos artigos 465 a 480 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, alterado pelo Decreto nº 37.363, de 23 de dezembro de 1997, relativamente às operações realizadas com cimento de aluminato de cálcio, classificado na posição NBM SH sob nº 25.23.30, quando destinado a estabelecimento industrial estabelecido em Alagoas. Microempresa Social Instrução Normativa SARE – AL nº 10 de 14.06.2005 Procede alteração na Instrução Normativa SARE nº 06, de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição da Ficha de Atualização Cadastral da Microempresa Social. AMAPÁ Gados Comentário - ICMS - 2005/1011 CMS/AP – Operações com Gado Bovino, Bufalino, Caprino, Ovino, Suíno e Produtos Resultantes de seu Abate AMAZONAS Não houve ato publicado nesta semana BAHIA Vendas a Prazo Comentário - ICMS - 2005/1013 ICMS/BA - Vendas e das Prestações de Serviços a Prazo Prazo de Recolhimento Decreto Estadual 9.455 de 13.06.2005 Dispõe sobre o prazo de recolhimento do ICMS, referente às operações e prestações realizadas no mês de maio de 2005. Fundo Econômico e Social Decreto Estadual nº 9.456 de 13.06.2005 Aprova o Regulamento do Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia – FIES. Portaria SEF nº 327 de 14.06.2005 Disciplina procedimentos relativos ao Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia - FIES. Milho Instrução Normativa SAT nº 31 de 15.06.2005 (Atualiza a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto que especifíca) Arroz, Algodão, Mamona e Soja. Instrução Normativa SAT nº 32 de 15.06.2005 (Atualiza a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto que especifíca) Café Instrução Normativa SAT nº 33 de 16.06.2005 (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão) CEARÁ Demonstrações Comentário - ICMS - 2005/1014 Operações de Demonstração DIEF Instrução Normativa SEF nº 14 de 07.06.2005 Determina as condições, forma de apresentação e prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF. DISTRITO FEDERAL INPC Portaria SF nº 157 de 14.06.2005 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC ESPIRITO SANTO RICMS – Alteração Decreto Estadual nº 1.497-R de 10.06.2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002. GOIÁS Açúcar Instrução Normativa SGAF - GO nº 29 de 08.06.2005 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. MATO GROSSO Programas Sociais Lei Estadual nº 8.331 de 09.06.2005 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que disciplina sobre a implementação de programas sociais em Mato Grosso; cria o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais, e dá outras providências RICMS - Alteração Decreto Estadual nº 5.957 de 15.06.2005 Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. Serviços de Transporte Portaria Estadual nº 72 de 09.06.2005 Institui tabela para efeito de obtenção da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de combustíveis Parcelamento Portaria SF nº 74 de 13.06.2005 Prorroga termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, fixado pela Portaria nº 128/2003 MATO GROSSO DO SUL CAE: 40100, 41010 E 40902 Decreto Estadual nº 11.873 de 10.06.2005 (Altera o Decreto nº 10.098, de 27 de outubro de 2000, que dispõe sobre tratamento tributário a ser dispensado aos estabelecimentos cujas atividades se enquadrem nos Códigos de Atividades Econômicas (CAE) 40.100, 41.010 e 40.902, e dá outras providências) Universidade de Brasília Decreto Estadual nº 11.874 de 10.06.2005 (Ratifica Convênio ICMS nº 51/05, que dispõe sobre isenção nas operações de importação efetuadas pelas fundações de apoio à Fundação Universidade de Brasília) Partes e Peças de Veículos Decreto Estadual nº 11.875 de 10.06.2005 Acrescenta dispositivo à Relação de Partes e Peças Novas ou Usadas, de Uso em Veículo Automotor e em Máquina e Implemento Agrícolas sujeitos à Substituição Tributária constante no Anexo único ao Decreto nº 10.178, de 20 de dezembro de 2000. IPVA Decreto Estadual nº 11.876 de 10.06.2005 Altera o Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica. Restos a Pagar Decreto Estadual nº 11.878 de 14.06.2005 Estabelece normas relativas ao cancelamento de Restos a Pagar do exercício de 2004 RICMS – Alteração Decreto Estadual nº 11.866 de 02.06.2005 Altera o Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS e dá outra providência MARANHÃO Não houve ato publicado nesta semana MINAS GERAIS Taxa Decreto Estadual nº 44.045 de 13.06.2005 Regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG), instituída pela Lei nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003. PARÁ Códigos e Arrecadação Instrução Normativa SF nº 6 de 15.06.2005 Dispõe sobre os códigos de arrecadação de que trata o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 1.567, de 30 de março de 2005, que regulamenta a Lei nº 6.710, de 14 de janeiro de 2005, com nova redação conferida pelo Decreto nº 1.627, de 1º de junho de 2005. PARANÁ RICMS – Alteração Decreto Estadual nº 4.927 de 08.06.2005 (Introduz alterações no Regulamento do ICMS) Acréscimos Legais Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 39 de 31.05.2005 (Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso) Café Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 42 de 07.06.2005 (Dispõe sobre a tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)) PARAÍBA Não houve ato publicado nesta semana PERNAMBUCO Não houve ato publicado nesta semana PIAUÍ Não houve ato publicado nesta semana RIO DE JANEIRO Fornecedores Contínuos Lei Estadual nº 4.557 de 09.06.2005 Obriga os fornecedores de serviços considerados contínuos a darem informação de quitação ou débito existente ao usuário, mensalmente. Combustíveis Portaria SET nº 214 de 10.06.2005 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2005. Microempresas Resolução SER nº 186 de 13.06.2005 (Estabelece normas para fruição do prazo especial de pagamento do ICMS às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado do Rio de Janeiro, previsto no Decreto nº 31.722/2002) RIO GRANDE DO NORTE RICMS – Alteração Decreto Estadual nº 18.283 de 10.06.2005 Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre diferimento nas operações com borra, cera bruta e pó de carnaúba, ressarcimento do ICMS recolhido nas operações sujeitas à substituição tributária, e dá outras providências. RIO GRANDE DO SUL Escrituração Fiscal Comentário - ICMS - 2005/1010 Escrituração Fiscal – Alterações - Decreto nº 43.872, 08/06/2005 (DOE/RS de 09/06/2005) Alíquotas Comentário - ICMS - 2005/1012 Alíquotas do Imposto - Operações e Prestações Internas RONDÔNIA Cerveja Lei Estadual nº 1.472 de 13.05.2005 Concede Crédito Presumido nas Operações que especifica Importação Lei Estadual nº 1.473 de 13.05.2005 Concede Crédito Presumido nas Operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior. RORAIMA Não houve ato publicado nesta semana SANTA CATARINA Refis/SC Lei Estadual nº 13.358 de 07.06.2005 Revoga dispositivos da Lei nº 11.481, de 17 de julho de 2000, que institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - REFIS/SC, e adota outras providências. IPVA Lei Estadual nº 13.359 de 07.06.2005 Altera a Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina. Processamento Eletrônico de Dados Portaria SEF nº 113 de 24.05.2005 Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99. SÃO PAULO Campanha Liquida São Paulo Informativo - ICMS - 2005/1009 ICMS/SP - Campanha Liquida São Paulo Prorroga Prazo de Recolhimento – Decreto Estadual nº 49.681/2005 Fome Zero Portaria CAT nº 46 de 14.06.2005 Revoga dispositivos da Portaria CAT-76, de 1-9-2003, que dispõe sobre procedimentos a serem observados nas doações de mercadorias e de prestações de serviço de transporte ao Programa Fome Zero. Transferências Interestaduais Decisão Normativa CAT nº 5 de 15.06.2005 ICMS - Base de Cálculo - Transferências interestaduais de mercadorias fabricadas pelo contribuinte entre estabelecimentos de sua titularidade - Inteligência da expressão "custo da mercadoria produzida", empregada no artigo 13, § 4º, II, da Lei Complementar nº 87/96. SERGIPE Diversos Produtos Instrução Normativa SGR nº 12 de 16.05.2005 Acrescenta itens ao Anexo Único da pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados. TOCANTINS Não houve ato publicado nesta semana   Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Links do Yahoo! Grupos Para visitar o site do seu grupo na web, acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/fiscosoft/   Para sair deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED]   O uso que você faz do Yahoo! Grupos está sujeito aos Termos do Serviço do Yahoo!.