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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED]
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Gustavo:
Ent�o chegamos a um acordo. O or�amento participativo � fundamental.
Um grande abra�o.
Andr�
-- Mensagem original --
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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>A vida � priorit�ria? Sobre tudo? Ent�o me diga: deve o Estado investir
>recursos em bolsas de estudo para formar cardiologistas, que voltar�o ao
>pa�s para medicar em regime privado, deve investir em pesquisa para
>desenvolvimento de imunossupressores, deve investir na erradica��o do
>barbeiro ou deve investir em saneamento b�sico? Ou voc� pensa que h�
>recurso para tudo?
>
>Se "sa�de est� acima de tudo", pode o Estado n�o pagar os servidores dos
>outros setores que n�o s�o ligados � sa�de, pode confiscar, cobrar tributo
>sem lei, tudo para custear pol�ticas sinceras de sa�de?
>
>Meu caro Andr�, o Estado serve para muitas coisas, uma delas � para enganar,
>ludibriar. Priorit�rio mesmo � colocar todas as cartas na mesa, tornar
>claras as escolhas p�blicas que s�o inexor�veis.
>
>Gustavo Amaral
>
>-----Mensagem original-----
>De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome
>de
>[EMAIL PROTECTED]
>Enviada em: quinta-feira, 31 de agosto de 2000 10:58
>Para: [EMAIL PROTECTED]
>Assunto: Re: RES: [IBAP] saude
>
>-----------------------------------------------
>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED]
>----------------------------------------------
>
>
>
>
>Gustavo:
>
>Tendo em vista que a vida , a princ�pio, n�o � essencial para voc�; qual
>seria ent�o a sua prioridade em termos de er�rio ? OU em �ltima an�lise,
>para que serve o Estado??
>
>Andr� Luiz Cid Maia.
>
>-- Mensagem original --
>
>>Apenas para registro, Portinho:
>>
>>Dentro dos pr�ximos meses deve ser publicada pela Editora Renovar, do
Rio
>>de
>>Janeiro, minha disserta��o de mestrado que ataca essa linha
>jurisprudencial.
>>O uso dos silogismos nesse campo (I- h� um "direito" � sa�de, II- fulano
>>est� doente, III- logo "vire-se o Estado") � inteiramente equivocado.
>>Apenas como exemplo, transcrevo abaixo algumas cita��es que uso no meu
>>trabalho:
>>
>> H� hoje um mito que pa�ses pr�speros como os Estados Unidos
>>n�o
>>precisam se preocupar com o problema da sele��o de pacientes, j� que h�
>>recursos suficientes para todos. H� at� quem acredite que essa sufici�ncia
>>se estende mundo afora. Esse mito � menos que meia verdade. A verdade
>>nele
>>contida � que h� recursos financeiros para eliminar muitas das escassezes
>>de
>>hoje. Ser�o esses recursos tornados dispon�veis para satisfazer as
>>necessidades m�dicas de todos? Infelizmente, isto n�o � prov�vel, mesmo
>>nos
>>Estados Unidos. Outros recursos n�o financeiros, como �rg�os para
>>transplante, s�o escassos em rela��o �s necessidades. Novas escassezes,
>>ademais, s�o inerentes ao progresso da tecnologia. Em outras palavras,
>>crit�rios de sele��o de pacientes s�o desesperadoramente necess�rios hoje
>>em
>>todos os lugares e continuar�o a s�-los no futuro.
>>
>>(KILNER, John F. Who Lives? Who Dies?: Ethical Criteria in Patient
>>Selection. New Haven: Yale University Press, 1990, p. 3 - tradu��o
>livre)
>>
>> Em segundo lugar, pode a liberdade m�dica sobreviver em um
>>ambiente de limite or�ament�rio? Os m�dicos defendem zelosamente a
>>liberdade m�dica, o direito de prescrever o que pensa ser o melhor para
>>cada
>>caso. Essa liberdade inclui o direito de cada m�dico prescrever rem�dios,
>>de cada especialista aceitar ou rejeitar pacientes, prescrever exames,
>de
>>realizar ou prescrever procedimentos cir�rgicos que pensa possam ser
>>ben�ficos. Como pode uma liberdade como essa ser preservada quando o
>n�mero
>>de leitos e de salas de cirurgia � restrito, a capacidade de realizar
>>exames � limitada pelo ac�mulo, resultado da diminui��o nas compras de
>>equipamentos, e o or�amento para rem�dios tem que competir com outras
>>grandes prioridades em gastos hospitalares?
>>
>>(AARON, Henry J & SCHWARTZ, William B. The Painful Prescription: Rationing
>>Hospital Care. Washington: The Brookings Institution, 1984, p. 10 -
>>tradu��o livre).
>>
>> A despeito da for�a intr�nseca da palavra, as necessidades
>>s�o
>>de dif�cil defini��o. As pessoas n�o t�m apenas necessidades, elas t�m
>>id�ias sobre suas necessidades; elas t�m prioridades, elas t�m n�veis
de
>>necessidades. Essas prioridades e n�veis devem-se n�o apenas � natureza
>>humana, mas tamb�m a fatores hist�ricos e culturais. Como os recursos
>s�o
>>sempre escassos, escolhas dif�ceis t�m que ser tomadas. Penso que tais
>>escolhas somente podem ser pol�ticas. Elas est�o sujeitas a alguma
>>elucida��o filos�fica, mas a id�ia de necessidade e o compromisso com
o
>>bem
>>comum n�o levam a uma determina��o clara de prioridades ou escalonamento.
>> As necessidades n�o s�o apenas de dif�cil defini��o, elas
>s�o
>>tamb�m expansivas. Na frase do fil�sofo contempor�neo Charles Fried,
as
>>necessidades s�o vorazes, elas devoram os recursos. Mas seria errado
dizer
>>que a necessidade n�o pode ser um princ�pio distributivo. �, na verdade,
>>um
>>princ�pio sujeito a limita��o pol�tica. Tais limites podem ser
>arbitr�rios,
>>fixados por alguma coaliz�o de interesses tempor�ria ou por maiorias
>>eleitorais. Considere-se o caso da seguran�a pessoal numa cidade
>>norte-americana moderna. � poss�vel prover seguran�a absoluta, eliminando
>>todas as fontes de viol�ncia salvo as dom�sticas, se pus�ssemos um posto
>>de
>>luz a cada dez jardas [aprox. 10 metros] e um policial a cada trinta [cerca
>>de 30 metros], por toda a cidade. Todavia, isso seria muito caro e ent�o
>>optamos por algo menos. Quanto menos s� pode ser decidido politicamente,
>>e
>>s� pode ser decidido politicamente: � para isso que servem os arranjos
>>pol�ticos na democracia. Qualquer esfor�o filos�fico para estipular em
>>detalhes os direitos ou titula��es dos indiv�duos restringiria radicalmente
>>o escopo do das tomadas de decis�es na democracia.
>>
>>(WALZER, Michael. Spheres of Justice. Basic Books, 1983, p. 66. O trecho
>>em it�lico est� em observa��o ao p� da p�gina 67 - tradu��o livre).
>>
>>
>> A quest�o � complexa e n�o comporta solu��es simplistas.
>Se
>>vc. ou algu�m tiver interesse no debate, podemos faz�-lo. Quero apenas
>>deixar o registro da complexidade da quest�o e da falsidade da afirma��o
>>"boazinha", "afirmadora dos direitos sociais", que, pelo que tenho visto,
>>serve para atender a classe m�dia com tratamentos caros, as vezes no
>>exterior, a despeito de qualquer considera��o sobre os reflexos gerais.
>>
>>
>>Gustavo Amaral
>>
>>-----Mensagem original-----
>>De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome
>>de
>>Luiz Claudio Portinho
>>Enviada em: quinta-feira, 31 de agosto de 2000 01:45
>>Para: MAILIST IBAP
>>Assunto: [IBAP] saude
>>
>>Infelizmente ainda se encontra teses contr�rias ao precedente abaixo
>>transcrito, especialmente por parte de alguns administradores. Resta-me
>>apenas aplaudir esta linha decis�ria que prevalece em nossos tribunais.
>>
>>MEDICAMENTO. FORNECIMENTO. DOENTE CARENTE.
>>
>>Diante da negativa ou omiss�o do Estado em prestar atendimento � popula��o
>>que n�o possui meios de obter medicamentos necess�rios � sobreviv�ncia,
>>a
>>jurisprud�ncia vem se fortalecendo no sentido de permitir que esses
>>necessitados possam alcan�ar tal benef�cio. Pelas particularidades do
caso,
>>interpreta-se a lei de forma mais humana e teleol�gica, em que princ�pios
>>de
>>ordem �tica-jur�dica conduzam ao �nico desfecho justo: a preserva��o da
>>vida. Sem raz�o alguma a discuss�o a respeito de serem ou n�o program�ticas
>>as regras dos arts. 6� e 196 da CF. Com esses fundamentos, a Turma deu
>>provimento ao recurso para compelir o Estado do Paran� a fornecer o
>>medicamento � recorrente. RMS 11.183-PR, Rel. Min. Jos� Delgado, julgado
>>em
>>22/8/2000.
>>
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