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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
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Guilherme,
Ao contr�rio de tantas outras vezes, agora estou na confort�vel posi��o de
concordar com voc�. A quest�o que se p�e � a seguinte: � poss�vel "n�o
escolher", atender a todos? No m�nimo as filas de transplante provam que
n�o. Ent�o, � necess�rio "por as cartas na mesa" quanto aos crit�rios de
escolha: "fila" (primeiro a chegar, primeiro a ser atendido)? Maximiza��o
do resultado (mais pessoas atendidas com a mesma quantidade de recursos)?
Compensa��o por discrimina��es passadas (a��o afirmativa)? Precariedade do
estado de sa�de? Progn�stico de cura?
Se as escolhas s�o inexor�veis, ent�o a quest�o � basicamente pol�tica. O
discurso jurisdicional n�o � pol�tico nem democr�tico, � o discurso de
autoridade. A decis�o judicial n�o vale porque � correta, mas porque �
decis�o judicial (ao meu ver, esse � o sentido daquela conhecida frase, que
a coisa julgada faz do preto, branco, e do quadrado, redondo). O papel do
discurso de autoridade, a meu ver, � de delimitar as escolhas poss�veis.
Cabe, sim, escolher atender a alguns e n�o atender crian�as v�timas de
doen�a rara, sem progn�stico de cura, cujo tratamento EXPERIMENTAL custa US
$ 200 mil ao ano. N�o cabe, por �bvio, n�o fornecer medicamento a paciente
com c�ncer sob o fundamento de "estar na fase interna do procedimento
licitat�rio para aquisi��o do medicamento" (os exemplos s�o reais,
utilizados em meu trabalho.
Eu me centro na seguinte quest�o: n�o h� "grandes decis�es". H�, sempre,
escolhas disjuntivas: atender a uns implica, NECESSARIAMENTE, n�o atender a
outros. As escolhas devem ser claras. A estrutura judicial n�o � adequada
para esse tipo de discuss�o. Ela o � apenas para invalidar escolhas, n�o
para tom�-las, salvo em quest�es pontuais e espec�ficas.
Gustavo Amaral
-----Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de
Guilherme Jose Purvin de Figueiredo
Enviada em: quinta-feira, 31 de agosto de 2000 18:06
Para: [EMAIL PROTECTED]
Assunto: Re: RES: RES: [IBAP] saude
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo
<[EMAIL PROTECTED]>
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Gustavo,
A sua tese, com toda certeza, ser� de enorme valia para a defesa do
Estado pelos procuradores que atuam na �rea de responsabilidade civil.
Assim, sob o prisma estritamente jur�dico, certamente temos a promessa
de um lan�amento editorial de grande envergadura.
Permito-me, por�m, lan�ar algumas observa��es de cunho pol�tico,
respondendo �s diversas indaga��es que fez ao Dr. Andr�.
A vida �, sim, priorit�ria e, em meu entendimento, sobre tudo.
� mais do que tempo dos Estados que t�m condi��es financeiras (S�o
Paulo, Rio, Minas, Paran�, Bahia, Rio Grande do Sul, por exemplo)
investir recursos em bolsas de estudo para formar cardiologistas,
oncologistas, pneumologistas etc. Quanto � possibilidade de tais
profissionais retornarem ao pa�s para medicar em regime privado, n�o
vejo nenhum problema. Cabe, por�m, ao Estado firmar contratos com tais
bolsistas para que n�o se esquivem os cardiologistas de devolver os
investimentos p�blicos � popula��o que efetuou o financiamento. Dif�cil
ser� justificar o investimento, digamos, da Justi�a do Trabalho, num
curso de doutorado em Direito Tribut�rio para os seus magistrados.
Acredito que o Estado deva investir em pesquisa para desenvolvimento de
imunossupressores, na erradica��o do barbeiro e em saneamento b�sico?
Isso vem sendo feito a duras penas, apesar de tantos cortes na �rea da
educa��o e da pesquisa cient�fica, apesar da tentativa dos �ltimos
governos em levar � fal�ncia as Universidades P�blicas. Na hip�tese de
car�ncia de recursos em Estados mais pobres, resta a parceria com a
iniciativa privada. H� milhares de funda��es e institui��es estrangeiras
dispostas a integrar tal parceria.
Talvez n�o haja recurso suficiente para todos os brasileiros terem o
padr�o de vida dos suecos mas, com uma distribui��o de rendas menos
perversa, certametne haver� recursos suficientes para o atendimento de
todos os exemplos que voc� deu.
A vida, a sa�de, � evidente, est� acima de tudo! Isso n�o implica em
inadimplir com os servidores p�blicos de outras �reas, nem em confiscar,
nem em cobrar tributos sem lei. O custeio de "pol�ticas sinceras de
sa�de" n�o depende de a��o ilegal do Estado.
Concordo que um estado capitalista num regime democraticamente capenga
sirva para enganar, ludibriar. Engana e ludibria quando reveste com uma
roupagem de legalidade (um t�tulo executivo judicial) uma fraude
grosseira - caso das indeniza��es milion�rias. Engana e ludibria quando
afirma que n�o disp�e de or�amento para a sa�de e, ao mesmo tempo,
oferece a pre�o de banana as estatais mais lucrativas, comprometendo-se
a assumir a parte podre (por exemplo, aposentadorias especiais e passivo
trabalhista).
Finalmente, sim, � priorit�rio colocar todas as cartas na mesa, tornar
claras as escolhas p�blicas que s�o inexor�veis, exibir os or�amentos
p�blicos a toda a popula��o, que deve ter o direito de participar do
processo decis�rio.
De qualquer forma, parab�ns pela tese e pela firmeza com que defende o
Estado do Rio de Janeiro em ju�zo.
Um abra�o
Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo
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Dicas:
1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
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