Mais uma ditadora... Hoje em dia parece que todos conspiram contra a liberdade de expressão, viu. Que coisa! Se o tal "dano social" tem que ser considerado, já não é liberdade de expressão.
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ISTOÉ – Isso não é um golpe na liberdade de expressão?
Peck –
A Constituição garante a liberdade de expressão,
mas ela só vale se for vedado o anonimato. Ou seja:
as pessoas podem dizer o que pensam, mas precisam assumir o que dizem. Se alguém gera um dano social
a partir de suas idéias veiculadas em jornais, rádios,
televisão ou na internet, responderá por seus atos. Essa turma diz o que bem entende e comete barbaridades em comunidades do Orkut. Em São Paulo, há uma lei que obriga os cybercafés e as lan houses a exigirem identidade dos internautas. Menores de idade devem ainda dar o nome dos pais e da escola onde estudam.
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