On Jul 23, 2009, Olival Gomes Barboza Júnior <olival.jun...@gmail.com> wrote:
> Em 23/07/2009, às 18:09, Alexandre Oliva escreveu: >> - software privativo não pode ser oferecido para o cidadão >> inspecionar e >> fiscalizar > A título de curiosidade, alguém (fora do governo) já inspecionou o > código do SIAFI, SIAPE ou qualquer outro sistema estruturador do > governo brasileiro? Não tenho ideia. Pela constituição e pela lei 11111 (da transparência), é só questão de pedir. O tempo que o agente público tem pra dar a informação solicitada é que é o problema: falta regulamentar a lei (mais do que foi recentemente regulamentada), e sempre cabe a tentativa de negar, alegando questão de segurança nacional ou risco à privacidade alheia, casos em que, pela lei, a decisão fica na mão de um comitê, com prazo também indeterminado por lei ou por regulamento. Ninguém falou que é fácil, mas a lei tá aí, e era pra estar mesmo, pelo bem do cidadão. Governo infiscalizável é governo corrupto, sempre. -- Alexandre Oliva, freedom fighter http://FSFLA.org/~lxoliva/ You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi Be Free! -- http://FSFLA.org/ FSF Latin America board member Free Software Evangelist Red Hat Brazil Compiler Engineer
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