[IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP]Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da AdvocaciaPública de Carreira
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- Caros colegas Emerson e Mauro, Quando digo que os credenciados são um "mal necessário" refiro-me à total impossibilidade de um procurador autárquico, sozinho, dar conta de todo o serviço que tais advogados prestam (a maioria com péssima qualidade, reconheçamos). É nesse contexto que me refiro a tal prática do INSS como um "mal necessário". Saudações. PORTINHO - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- Parabéns ao colega Mauro Bueno, Subscrevo todas as palavras do amigo em relação aos advogados credenciados do Instituto e me filio à luta para que este mal, por ora necessário, se transforme num exemplo de respeito à ADVOCACIA PÚBLICA Esperamos que o Governo Federal se dê conta das vantagens da procuradoria de carreira e realize os concursos para provimento de cargos, pois há necessidade de preenchê-los urgentemente. Infelizmente, a grande imprensa não divulga nem os relevantes feitos da advocacia pública e nem o quadro de penúria (em termos humanos e materiais) no qual estão mergulhadas as procuradorias dos órgãos estatais. PORTINHO TRIUNFO DA ADVOCACIA PÚBLICA DE CARREIRA Em Sessão de 1º.06.99, às 14:00h, a Colenda Segunda Turma do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, deu provimento ao pedido de declaração de ilegitimidade e falta de causa para pagamento do precatório nº97.03.010126-7, orçado para pagamento em 1998, no valor de R$340.684,15 para apenas 10 segurados titulares de benefícios de natureza assistencial que pleiteavam diferença de NCz$81,40 para NCz$120,00 em Jun/89, 13º integral em 88/89 e diferenças de ½ para 01 salário-mínimo. O Tribunal acolheu nossa tese de que, em face da imprescritibilidade dos bens públicos não incide a preclusão e que a imutabilidade da coisa julgada comporta exceções, de modo a interpretar o julgado para adequação com o ordenamento jurídico e evitar o enriquecimento sem causa dos segurados em detrimento da Previdência Social. Em razões finais, assegurávamos que o Tribunal estava diante de uma rara oportunidade de construir a moral deste País, de reprimir exemplarmente os que contam com a impunidade e a esperteza para dilapidar o patrimônio público. O Tribunal soube com percuciência divisar o momento histórico que vivia, e não frustrou as expectativas da sociedade brasileira. Interpretamos o julgado de ontem como um recado do Tribunal à sociedade: "quem cobra quantia indevida da Previdência não pode mais dormir sossegado, pois coisa julgada é instituto jurídico que resguarda só o que é legítimo, não existe coisa julgada sobre o que é ilegítimo e sem causa." Por outro aspecto, o julgamento de ontem mostra que a Procuradoria Pública de carreira, exercida com profissionalismo e seriedade, colhe resultados. Convém lembrar que todo esse descalabro que estamos tentando -e conseguindo-- remediar é resultado da má atuação da Advocacia Terceirizada do Instituto. E é a Procuradoria Pública de carreira que está revertendo os desastres da terceirização da defesa pública. Se para bom entendedor pingo é letra, penso que o resultado de nosso trabalho é uma pá-de-cal sobre as pretensões de terceirização da Advocacia Pública. São R$4.155.585,15 que tiveram o pagamento por precatório obstado graças aos efeitos suspensivos conseguidos em 27 agravos contra decisão que indeferiu nossa impugnação aos absurdos valores orçados para pagamento em 1998. São R$3.117.378,68 economizados em 10 embargos à execução que opusemos e ganhamos no último mês, reduzindo de R$3.143.446,33 para R$77.470,32 os créditos exeqüendos. São R$21.851.986,49 a economizar em 116 processos embargados em período de aproximadamente 01 ano, onde se pleiteava R$23.379.928,57 quando o devido seria de apenas R$1.527.942,08. É, sobretudo, um basta ao quadro de imoralidade que se verificava em Jaú e Região antes da chegada dos Procuradores de carreira. É o fim da indústria de ações previdenciárias que assolapou a Previdência Social dos brasileiros enquanto esta esteve entregue aos cuidados da Advocacia Terceirizada e à sanha ávara de pessoas inescrupulosas, de todos os lados. Isso é apenas parte do resultado do nosso trabalho, o trabalho da ADVOCACIA PÚBLICA DE CARREIRA. Bauru, 02.06.99 Mauro A. G. Bueno da Silva Procurador Autárquico Federal QP/INSS - Matr.1.218.726 OAB/SP: 145.941 - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] OUTRO Triunfo da Advocacia Pública de Carreira
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- Caros colegas, Por favor, tragam à lista as referidas decisões, pois tenho certeza de que elas receberão ótima acolhida nas petições dos diversos advogados públicos aqui inscritos. Saudações. PORTINHO - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
Re: [IBAP] ICQ-UIN
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- O meu é 6867974 Luiz Claudio Portinho Dias - Original Message - From: Gustavo Amaral [EMAIL PROTECTED] To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Saturday, May 22, 1999 10:07 AM Subject: RES: [IBAP] ICQ-UIN --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" [EMAIL PROTECTED] -- O meu é 4895280 Gustavo Amaral -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de Emerson Odilon Sandim Enviada em: Sábado, 22 de Maio de 1999 08:55 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: Re: [IBAP] ICQ-UIN --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- O meu ICQ, para quem quiser anotá-lo, é 38626072. Abraços, Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Sexta-feira, 21 de Maio de 1999 11:49 Assunto: [IBAP] ICQ-UIN Caros colegas: Informo que o número do meu ICQ é 27637915. Cordialmente, Guilherme Purvin - PGE/SP - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
Re: [IBAP] custas processuais no Estado do Parana
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- Caro Sergio, Estive relendo minha mensagem original e acho que não deixei claro meu questionamento. O que eu indago aos colegas, especialmente aos paranaenses, é se existe algum benefício para as autarquias federais, quando demandadas na Justiça Estadual, em relação a dispensa de custas ou ao pagamento por metade, como ocorre no RS (Sumula 2 do TARGS) e SC (LC 156, art. 33). Quanto as demais consequencias, pagamento ao final, dispensa de preparo, é evidente que o INSS goza de tais prerrogativas, encartadas no CPC. Espero que o questionamento tenha ficado claro. PORTINHO - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
Re: [IBAP] STF e MP
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- Se compreendi a sua indagação, caro colega, essa tese do STF não é nova não! O Pretório Excelso sempre exigiu que a inicial da ADIn fosse emendada a cada reedição da MP, até mesmo para possibilitar a fiscalização a respeito da repetição ou não do texto impugnado. Saudações. Portinho - Original Message - From: Rogério Justamante De Sordi [EMAIL PROTECTED] To: IBAP-Debates [EMAIL PROTECTED] Sent: Friday, May 07, 1999 8:03 PM Subject: [IBAP] STF e MP --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?ISO-8859-1?Q?Rog=E9rio_Justamante_De_Sordi?=" [EMAIL PROTECTED] -- Prezados Colegas, Hoje tive notícia consistente em que o STF passou a entender que a renovação de MP, mesmo que sem qualquer alteração ou que seja mínima, é edição de nova MP. Isso tem por conseqüência a perda de eficácia das ações em trâmite perante aquele Tribunal Supremo, notadamente as ADIn's. Gostaria de ter confirmação dessa informação com maiores detalhes, pois entendo tratar-se de mais um retrocesso. Imaginem, se uma MP tem prazo para aprovação de 30 dias, e a cada período igual é renovada, será impossível a propositura de qualquer medida judicial, a qual, nesse interregno, sequer alcançaria o despacho de recebimento. Saudações, Rogério J. De Sordi - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
Re: [IBAP] REEXAME NECESSARIO E PRAZOS PROCESSUAIS
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- Sem querer, por ora, emitir qualquer pronunciamento em relação ao tema e ainda não contando com os subsídios solicitados pelo colega PURVIN, gostaria apenas de externar minha perplexidade com a notícia que nós é dada e de CONCLAMAR a colaboração de todos na coleta de subsídios que contrariem tal proposta, ABSURDA E DESVINCULADA DA REALIDADE. Saudações. PORTINHO - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] CPI DO JUDICIÁRIO
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- Esta Comissão Parlamentar é tão ridícula que vai ficar 4 meses debatendo o escandalo do nepotismo da Paraíba (fato já conhecido entre nós há pelo menos 4 anos) e a questão do TRT paulista, cujo único meio de prova é um genro, com certeza recalcado, de um ex-juiz. Se quisermos discutir o alcance das decisões e a mentalidade dos juízes precisamos eleger outro foro, pois não é numa CPI que isso será resolvido. Uma CPI não se presta a tal finalidade; aliás, também não se presta a substituir a missão constitucional conferida ao Ministério Público, de denunciar os delitos eventualmente cometidos pelos magistrados. Mas, como temos Senadores "messiânicos", que podem tudo, inclusive dar ordem de prisão, aplaudamos a CPI do Judiciário. Enfim, esta CPI é Rídicula, com "R" maiúsculo mesmo... portinho - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] PRECEDENTE 152 DA SDI/TST e reforma da Justiça do Trabalho
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- Achei interessante levantar a discussão a respeito do precedente n. 152 da SDI do TST, segundo o qual: "REVELIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. APLICÁVEL (ART. 844 DA CLT)." Sintético e catastrófico na minha opinião. Totalmente alheio a todos os princípios e normas processuais que cercam o tema E pior, lendo a ementa da decisão do E-RR 78.223/93, cujo relator designado foi o Ministro Franscisco Fausto (a relator Cnéa Moreira foi vencida), constatei que a visão do tema, de fato, foi totalmente desvirtuada e desconsiderou os princípios que regem a matéria. Os fundamentos utilizados são de que o juiz deve assegurar igualdade de tratamento entre as partes; que as pessoas de direito público, na Just. Trab., tem prerrogativas especificadas pelo D. 779/69, que não contempla a hipótese. Conclui dizendo que: "dizer que a aplicação das penas de revelia e confissão não é compatível, na hipótese da entidade de direito público demandada não comparecer quando chamada em juízo para contestar ação contra ela proposta, é o mesmo que ignorar os princípios da igualdade processual, do contraditório e da ampla defesa, além de elastecer seus privilégios.". Sem dúvida, um precedente teratológico, que, oportunamente, deverá ser retificado pela Suprema Corte, como tem acontecido em muitos casos Ainda não tenho posição firmada a respeito, mas tenho tendência em admitir a idéia de supressão do TST, passando as matérias de sua competência à jurisdição do STJ... Isso seria pertinente, inclusive, para suprimir a dupla competência para apreciar temas constitucionais existente na Justiça do Trabalho (primeiro o TST e depois o STF). Acho que teríamos proveitosos ganhos com a supressão do TST... Espero o fomento da discussão para colocar mais algumas idéias a respeito do tema Justiça do Trabalho. Saudações. PORTINHO - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] JUDICIARIO
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- Caro Gustavo, Você diz que discorda de mim, reputando o Judiciário o pior do três poderes. Mas acho que a tua afirmação não tem muito fundamento não. O Executivo tem prestado enormes desserviços a este país, enviando seguidas propostas de EC ao Congresso, que transformaram nossa Carta em verdadeiro remendo. A derradeira é esta de querer deslegitimar o Conselho Federal da Ordem a propor ADIn... Um governante que usa e abusa de medidas provisórias; deixa de pagar direitos reconhecidos pelo Poder Judiciário; que pauta suas políticas pelos interesses internacionais, deixando a população e seus anseios em segundo plano. Enfim, tudo que sabemos e estamos cansados de discutir por estas bandas. Sobre o Congresso. Bom, acho que é uma mera casa de referendo às políticas nefastas do Executivo Quanto ao Judiciário, todos nós sabemos os serviços que tem prestado a esta nação... Quais seriam os teus argumentos para chegar a esta conclusão que chegastes?! Sds. a todos.. portinho - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Justiça do Trabalho
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- Sem dúvida, não posso deixar de apoiar a sugestão do Dr. Roberto Rezende. Pessoalmente, acredito que essa boataria toda, respaldada por pronunciamentos em cadeia nacional e em horários nobre do homem mais forte deste país (infelizmente ainda carregamos este velho carma), não passa de uma estratégia para desviar a atenção da massa manipulada dos grandes problemas da nação. Por certo, é muito mais fácil fazer a população acreditar que os verdadeiros problemas do país são as despesas com o Poder Judiciário, com o funcionalismo e com os segurados da previdência social... É muito mais fácil do que apresentar propostas concretas e verdadeiras para solucionar os problemas da falta de educação e comida no prato dos brasileiros. É muito mais fácil do que negociar com o FMI em pé de igualdade, ao invés de pedir esmolas e prometer o cumprimento de metas absurdas, que só serão alcançadas às custas da morte de muitos brasileiros. Acho fundamental a manifestação do IBAP, pois após desmontar o Poder Judiciário, a metralhadora giratória do Sr. ACM se voltará contra os advogados públicos, que não terão mais o que fazer (afinal, as portas do judiciário estarão fechadas e os cidadãos não terão mais condições de reclamar das práticas arbitrárias do soberano). Aliás, isso já é notável nos dias atuais, quando todos os concursos são suspensos, mesmo sabendo-se da extrema necessidade de novos quadros nas procuradorias. Os senhores de Brasília parecem acreditar que a única função da advocacia públca é cobrar a divida ativa do Estado. Enfim, acho essencial apoiar a monção sugerida. Luiz Claudio Portinho Dias Procurador Autárquico do INSS Porto Alegre-RS - [EMAIL PROTECTED] - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
Re: Re: [IBAP] medidas provisorias
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- Gostaria, desde logo, de me prontificar para qualquer contribuição que seja necessária. Luiz Claudio Portinho Dias Procurador Autárquico do INSS Porto Alegre-RS - [EMAIL PROTECTED] -- De: Emerson Odilon Sandim [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: Re: Re: [IBAP] medidas provisorias Data: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 1999 20:51 --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Achei a sugestão interessantíssima e, dentro dela, acaso vingue, sentir-me-ia à vontade em poder contribuir. Emerson Sandim Proc INSS/MT -Mensagem original- De: Karen Lima Vieir [EMAIL PROTECTED] Para: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo [EMAIL PROTECTED] Cc: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 1999 09:48 Assunto: Re: Re: [IBAP] medidas provisorias Prezado Guillherme: Considero que promover atos públicos e congressos, produzir doutrina, e realizar manifestações junto aos meios de comunicação de massa já é uma forma de tentar combater os abusos daqueles que "em tese" nos representam. Acho, no entanto, que ainda é pouco. Pois não traz consequências diretas para os políticos e não conserta as injustiças e erros por eles cometidos. Talvez a solução, considerando nossa condição de advogados públicos, conhecedores dos instrumentos processuais para a defesa da cidadania, como o Mandado de Segurança, a Ação Civil Pública, o Mandado de Injunção e a Ação Popular, entre outros, fosse criar uma comissão dentro do IBAP, para propor tais ações, sempre que verificarmos os abusos. O Ibap, sendo associação, teria legitimidade ativa para propor Ações Civis Públicas. Daríamos nossa contribuição para a sociedade. O único problema é o tempo, já que a maioria de nós têm "serviço de sobra". Mas fica aí a idéia. Um abraço, Karen Lima Vieira - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
Re: [IBAP] Despedida
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- Reitero os pronunciamentos dos colegas Emerson e Monica, pedindo desculpas e solicitando a permanência na lista do colega José Eduardo. Ninguém, com certeza, teve intenção de ofender ou procurar um choque pessoal e direto com o colega; a lista de discussão do IBAP, sem dúvida, é um canal de expressão democrático das opiniões de todos nós Advogados Públicos e assim deve continuar sendo sempre. E para isso, acredito, é fundamental que todos nós continuemos publicando nossa opiniões e pensamentos com a maior sinceridade e frequência possíveis. É com esse pensamento que gostaria que o colega se mantivesse em nosso convívio. Saudações a todos. Luiz Claudio Portinho Dias Procurador Autárquico do INSS Porto Alegre-RS - [EMAIL PROTECTED] - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
