Re: [PSL-Brasil] Julgada extinta ação para suspend er licitação de notebooks para professores

Na penúltima edição a exame publicou uma matéria sobre um senhor em SP que já "embargou" cerca de 400 licitações. o embargador geral Em 19 de abril de 2010 21:34, Tiago F. Pimentel escreveu: > traze

Re: [PSL-Brasil] Julgada extinta ação para suspend er licitação de notebooks para professores

trazendo para cá notícia que acabo de ver em outra lista: -- Mensagem encaminhada -- Data: 19 de abril de 2010 17:13 Assunto: Fwd: Governo reconhece seu erro e publica novo edital do Programa Professor Digital Governo reconhece seu erro e publica novo edital do Programa Professo

Re: [PSL-Brasil] Julgada extinta ação para suspend er licitação de notebooks para professores

eu estranho muito essa decisão porque todos sabem o quanto que licitações são paralisadas por esse tipo de mecanismo, e exatamente por participantes do certame. Logo extinguir a ação alegando ilegitimidade de quem sequer está concorrendo, me parece um pouco demais. Mas agora é partir para novas es

Re: [PSL-Brasil] Julgada extinta ação para suspend er licitação de notebooks para professores

Ao meu ver, enquanto não se der o trânsito em julgado da decisão e couber recurso, a questão deve ser discutida pelos advogados constituídos na causa pela ASL. Omar - Original Message - From: Guilherme H. S. Ostrock To: Projeto Software Livre BRASIL Sent: Monday, April 19, 2010 09:2

Re: [PSL-Brasil] Julgada extinta ação para suspend er licitação de notebooks para professores

Não li o acórdão, apenas a nota postada pelo Omar, mas houve divergência entre os desembargadores quanto a legitimadade da ASL para o Mandado de Segurança, sendo que a votação ficou 4 a 3 pela ilegitimidade. Como não foi aceito o MS creio que uma ação civil pública possa atingir os efeitos pretend

Re: [PSL-Brasil] Julgada extinta ação para suspend er licitação de notebooks para professores

É uma excelente idéia. Será que dá pra publicar o passo-a-passo, com modelos de documentos, infos processuais e tudo o mais que uma outra entidade teria que seguir para questionar? Se eu, no papel de cidadão, me sentir prejudicado, o que eu posso fazer? 2010/4/19 Marcus Diogo : > Será que a ONG

Re: [PSL-Brasil] Julgada extinta ação para suspend er licitação de notebooks para professores

Será que a ONG BrOffice.org poderá entrar com a ação? Se não me engano na licitação tem pacotes office o que vai de contra o broffice.org. Neste caso fica até fácil pois é pegar tudo que foi feito e dar entrada com o nome da outra instituição. Marcus Ricardo Bánffy escreveu: Duas perguntas p

Re: [PSL-Brasil] Julgada extinta ação para suspend er licitação de notebooks para professores

Duas perguntas para os advogados da lista: qual seria a via adequada para a ASL parar a aquisição e quem seria parte legítima para usar um mandado de segurança para parar a aquisição? 2010/4/16 Omar Kaminski : > Por 4 votos a 3, o 11º Grupo Cível entendeu que a Associação Software Livre > é parte

[PSL-Brasil] Julgada extinta ação para suspend er licitação de notebooks para professores

http://www2.tjrs.jus.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=114565 Julgada extinta ação para suspender licitação de notebooks para professores Por 4 votos a 3, o 11º Grupo Cível entendeu que a Associação Software Livre é parte ilegítima para impetrar Mandado de Segura