Oi Pessoal, Alguém sabe me dizer qual lei dos direitos autorais está em vigor? É esta aqui de 1998? http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9610.htm
Outra coisa: Qualquer pessoa que publicar qualquer material que não especifique licença nenhuma está automaticamente protegido por esta lei? Abraços! -- Vinícius André Massuchetto http://vinicius.soylocoporti.org.br
