Olá! On 7/13/07, hydrogen <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
Vinicius Massuchetto escreveu: > Oi Pessoal, > > Alguém sabe me dizer qual lei dos direitos autorais está em vigor? É > esta aqui de 1998? > http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9610.htm > > Outra coisa: Qualquer pessoa que publicar qualquer material que não > especifique licença nenhuma está automaticamente protegido por esta > lei? > > Abraços! Isso mesmo. Segue em anexo para os interessados. Importante citar que quem cuida dos DA no Brasil é a Biblioteca Nacional, através do Escritório de Direitos Autorais (EDA), sediado no Rio de Janeiro, e com diversos representantes pelo país. Vinícius, vejo que para efeito de direito autoral, o dispositivo legal até o momento me parece ser o EDA. As licenças de uso, por outro lado, garantem os DIREITOS DE USO, mas NÃO o direito autoral em si. Licença de uso é uma coisa (GPL, CC, LGPL, FDL, ...), e registro de direito autoral é um documento que você obtém no EDA, que tem um número, e que identifica seu trabalho como único.
Não entendi direito a diferença. Uma FDL não é quando o autor abre mão de alguns direitos básicos que teria sobre a obra, nesse caso? Então esta lei não seria de todo cabível. Reformulando minha pergunta: Se eu lançar um material sem especificar nenhum tipo de licença nele, alguma coisa me protege?
Lembrar que o direito autoral não é sobre as idéias, e sim sobre o produto escrito.
Um algoritmo não pode ser considerado uma idéia? A lei especifica que é válida sobre "bens móveis". Isso é um tanto relativo no meu ponto de vista. Muito Obrigado! Abraços! -- Vinícius André Massuchetto http://vinicius.soylocoporti.org.br
