Tom, essa notícia é de 2012. Mas o momento não poderia ser mais oportuno, pois a lei está prestes a se tornar muito pior. O governo está se movimentando para tentar aprovar o Marco Civil da internet nos próximos dias, e uma das concessões que o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT), fez às grandes empresas de mídia foi incluir no Projeto de Lei o conceito de notice-and-takedown. A medida permite que qualquer um possa solicitar a retirada de conteúdo da internet alegando ter direitos autorais sobre o conteúdo, dispensando a fiscalização judicial.
http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/marco-civil-so-falta-o-papa-apoiar/ Na prática, a medida põe fim à liberdade de expressão na internet. Se eu não gostar do que você escreve no seu blog, basta alegar (falsamente) que tenho direitos autorais sobre o texto e o seu provedor será obrigado a remover o conteúdo, sem supervisão judicial. Só acho estranho a falta de mobilização em torno desse tema. As pessoas ultimamente têm se preocupado apenas com a neutralidade da rede. Mas, na minha opinião, a instituição desse instrumento de censura (e a consequente e subsequente auto-censura) é um dano ainda maior, e está sendo considerado e aceito como "ponto pacífico" no Projeto de Lei. []s, Augusto Herrmann 2014-01-30 Everton Zanella Alvarenga <[email protected]>: > Para quem participou das discussões sobre a reforma da lei de direito > autoral há alguns anos atrás, um presente: > > > http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/brasil-tem-a-5a-pior-lei-autoral-do-mundo/ > > E com as leis feitas em geral para o interesse de uma minoria > detendora do poder, uma sociedade civil pouco organizada e um governo > pouco compromissado, as perspectivas não são boas. > > Tom > > -- > Everton Zanella Alvarenga (also Tom) > OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre > http://br.okfn.org > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >
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