Puxa, acho que a gente deveria entrar nesse debate. Eu não me sinto muito bem preparada, não sei o que sugerir. Mas seria legal se a OKF se posicionasse, ao menos em questão de princípio.
Li a versão que está no E-Democracia, que parece ser a última, e que vai ser votada. Lá diz que a questão de direito autoral não vai ser tratada no Marco Civil. *Acho que o Marco Civil abre uma brecha para o notice e takedown, na medida em que suspende a não-responsabilização dos provedores. Ele não traz o notice e takedown, mas também não o proíbe no caso de direito autoral (como proíbe em outros casos). *Isso seria meio contraditório, pois o provedor teria que aceitar o takedown em caso de direito autoral mas não em coisas mais graves. Acho que a colocação dessa discussão no direito autoral foi pedido da Marta Suplicy para deixar a briga com ela, pois ela queria aprimorar a lei de direito autoral, exatamente para permitir digitalização de livros, ações mais públicas na cultura. Eu senti sinceridade nisso; se ela vai conseguir é outra história. Enfim, desculpe o tom vago. Do Marco Civil: § 2o A aplicação do disposto neste artigo para infrações a direitos de autor ou a diretos conexos depende de previsão legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais garantias previstas no art. 5o da constituição federal. 2014-02-04 Yasodara Cordova <[email protected]>: > Ih Deivi. Esse argumento do "leiam a proposta" já deu. Eu já li. E > mantenho o que eu disse. > > > > ∞ <http://yaso.eu>yaso.eu > ∞ w3c.br <http://w3c.br> > ∞ ingraxa.eu > > ** just reset and dive again** > > > 2014-02-04 Deivi Kuhn <[email protected]>: > >> Yaso, >> >> O conteúdo da consulta pública era ruim, assim como o debate público. Não >> houve mobilização contra os exageros da lei autoral. >> >> Sobre o Marco Civil, se não aprovarmos a neutralidade agora ela vai >> ficar comprometida. Todas as operadoras já não respeitam a neutralidade. >> >> Ao invés de falar em tese, que tal ler a proposta? >> >> O único parágrafo (que nem deveria estar lá) que toca em direito autoral >> diz que o provedor não pode ser responsabilizado >> >> Art. 31. Até a entrada em vigor da lei específica prevista no § 2º do >> art. 20, a responsabilidade do provedor de aplicações de Internet por danos >> decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, quando se tratar de infração >> a direitos de autor ou a direitos conexos, continuará a ser disciplinada >> pela legislação autoral em vigor aplicável na data da entrada em vigor >> desta Lei. >> >> A grande questão é se é melhor aprovar esta lei, ou deixar tudo como >> está. >> >> Continuo dizendo que esta proposta é melhor. Ainda que insuficiente. >> >> Só peço mais uma vez, não se prendam apenas a notícias ou interpretações >> de outros. Leiam a proposta. >> >> http://www.molon1313.com.br/confira-o-novo-texto-do-marco-civil-da-internet/ >> >> Deivi >> >> >> >> 2014-02-04 Yasodara Cordova <[email protected]>: >> >> Concordo com Augusto. Com a desculpa de cuidar da questão do revenge >>> porn, que sabemos que ninguém tá nem aí no brasil, existe SIM, Deivi, um >>> parágrafo que autoriza o notice and takedown. O engraçado é que o Romário >>> tem um projeto de lei que trata do Revenge porn muito mais adequado e bem >>> escrito do que meio parágrafo incluído às pressas no MC. >>> >>> Pessoalmente, concordo em gênero, número e grau com o Partido Pirata. A >>> neutralidade, a privacidade (com a guarda de logs), a inovação (com a >>> obrigação dos dados no brasil) e o compartilhamento livre (por causa do >>> notice and take down inventado) estão comprometidos sim, com esse Marco >>> Civil que está aí. >>> >>> Minha esperaça é que não avance. >>> >>> >>> Em tempo: com relação à LDA, houve uma consulta pública ampla para a >>> relização do novo projeto de Lei. Esta consulta pública foi ignorada ( >>> http://www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/consulta/) durante a >>> gestão da Ministra Buarque - e as propostas não foram retomadas agora com a >>> Marta. Seria legal se fossem. >>> >>> >>> yaso >>> >>> >>> >>> >>> ∞ <http://yaso.eu>yaso.eu >>> ∞ w3c.br <http://w3c.br> >>> ∞ ingraxa.eu >>> >>> ** just reset and dive again** >>> >>> >>> 2014-02-04 Deivi Kuhn <[email protected]>: >>> >>> Eu participei de algumas discussões públicas da nova lei de direito >>>> autoral e posso dizer que foi horrível. Parecia encontro para estrelinhas >>>> de tv. >>>> >>>> A lei atual já é ruim, a nova lei vai ser ainda pior. >>>> >>>> Augusto, >>>> Sugiro que você leia o relatório apresentado pelo Molon. Não há >>>> implantação de notice-and-takedown e muito menos alteração na lei de >>>> direito autoral. >>>> A proposta está boa, dentro do possível para conseguir aprovação. Claro >>>> que poderia avançar mais, mas já não estamos conseguindo aprovar ela da >>>> maneira que está. >>>> >>>> A grande questão e luta é pela neutralidade de rede, que vai contra o >>>> interesse das operadores e das grandes empresas provedoras de conteúdo da >>>> internet. >>>> >>>> >>>> Deivi >>>> >>>> >>>> >>>> 2014-02-04 Augusto Herrmann <[email protected]>: >>>> >>>> Tom, essa notícia é de 2012. >>>>> >>>>> Mas o momento não poderia ser mais oportuno, pois a lei está prestes a >>>>> se tornar muito pior. O governo está se movimentando para tentar aprovar o >>>>> Marco Civil da internet nos próximos dias, e uma das concessões que o >>>>> relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT), fez às grandes >>>>> empresas >>>>> de mídia foi incluir no Projeto de Lei o conceito de notice-and-takedown. >>>>> A >>>>> medida permite que qualquer um possa solicitar a retirada de conteúdo da >>>>> internet alegando ter direitos autorais sobre o conteúdo, dispensando a >>>>> fiscalização judicial. >>>>> >>>>> >>>>> http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/marco-civil-so-falta-o-papa-apoiar/ >>>>> >>>>> Na prática, a medida põe fim à liberdade de expressão na internet. Se >>>>> eu não gostar do que você escreve no seu blog, basta alegar (falsamente) >>>>> que tenho direitos autorais sobre o texto e o seu provedor será obrigado a >>>>> remover o conteúdo, sem supervisão judicial. >>>>> >>>>> Só acho estranho a falta de mobilização em torno desse tema. As >>>>> pessoas ultimamente têm se preocupado apenas com a neutralidade da rede. >>>>> Mas, na minha opinião, a instituição desse instrumento de censura (e a >>>>> consequente e subsequente auto-censura) é um dano ainda maior, e está >>>>> sendo >>>>> considerado e aceito como "ponto pacífico" no Projeto de Lei. >>>>> >>>>> []s, >>>>> Augusto Herrmann >>>>> >>>>> >>>>> 2014-01-30 Everton Zanella Alvarenga <[email protected]>: >>>>> >>>>> Para quem participou das discussões sobre a reforma da lei de direito >>>>>> autoral há alguns anos atrás, um presente: >>>>>> >>>>>> >>>>>> http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/brasil-tem-a-5a-pior-lei-autoral-do-mundo/ >>>>>> >>>>>> E com as leis feitas em geral para o interesse de uma minoria >>>>>> detendora do poder, uma sociedade civil pouco organizada e um governo >>>>>> pouco compromissado, as perspectivas não são boas. >>>>>> >>>>>> Tom >>>>>> >>>>>> -- >>>>>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom) >>>>>> OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre >>>>>> http://br.okfn.org >>>>>> _______________________________________________ >>>>>> okfn-br mailing list >>>>>> [email protected] >>>>>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>>>>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>>>>> >>>>> >>>>> >>>>> _______________________________________________ >>>>> okfn-br mailing list >>>>> [email protected] >>>>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>>>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>>>> >>>>> >>>> >>>> >>>> -- >>>> Deivi Kuhn >>>> >>>> _______________________________________________ >>>> okfn-br mailing list >>>> [email protected] >>>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>>> >>>> >>> >>> _______________________________________________ >>> okfn-br mailing list >>> [email protected] >>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>> >>> >> >> >> -- >> Deivi Kuhn >> >> _______________________________________________ >> okfn-br mailing list >> [email protected] >> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> >> > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > >
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