Carlos Andrade http://carlosandrade.co ---------------------------------- http://gastosabertos.org
---------- Forwarded message ---------- From: Fernanda Campagnucci <[email protected]> Date: 2015-12-14 12:45 GMT-10:00 Subject: [thackday] TCU fiscaliza dados abertos na educação To: thackday <[email protected]>, "Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente dados abertos" < [email protected]>, "[email protected]" < [email protected]> Prezados, O TCU conclui uma fiscalização da política de dados abertos na área de Educação do Governo Federal (MEC, INEP, FNDE). (ver aqui <https://drive.google.com/file/d/0B4K-4FF5r_JrOVF6Z3gwNWdNVTQ/view?usp=sharing> ou buscar ACÓRDÃO 3022/2015 em http://portal.tcu.gov.br/) "A presente fiscalização, que tem por objetivo avaliar a efetividade das iniciativas de abertura de dados governamentais conduzidas pelo MEC, pelo FNDE e pelo Inep, está alinhada à linha de ação 6.1 do Plano de Controle Externo, que trata da avaliação do acesso à informação ofertado pela Administração Pública Federal (APF), com vistas a fomentar a utilização de dados em formato aberto". Interessante um órgão de controle externo se debruçar sobre a efetividade (alcance, impacto) de uma política pública de transparência ativa e trazer à tona os parâmetros de dados abertos. Num contexto em que temos um marco legal ainda frágil para a questão dos formatos, me parece um grande avanço. Ainda não pude ler todo, mas destaco os principais achados da auditoria, que já dão ideia da profundidade com que o tema foi abordado no relatório: Achado 1: Insuficiência de atuação da alta administração em prol da abertura de dados Achado 2: Inexistência de planejamento de abertura de dados Achado 3: Inexistência de catálogo de dados abertos Achado 4: Falhas na atualização dos dados publicados Achado 5: Dados publicados somente em formatos não abertos Achado 6: Ausência de fomento institucional ao uso, pela sociedade, dos dados abertos Achado 7: Informações de relevante interesse coletivo não publicadas na forma de dados abertos Abraços, Fernanda -- Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "Transparência Hacker" dos Grupos do Google. Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para [email protected]. Para postar nesse grupo, envie um e-mail para [email protected]. Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/thackday. Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CAEkhN_MN%2B1zvQdr%3D_3uS-9H-2n-jwoLmc1uxYxF7-QQ_W4v6%2BQ%40mail.gmail.com <https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CAEkhN_MN%2B1zvQdr%3D_3uS-9H-2n-jwoLmc1uxYxF7-QQ_W4v6%2BQ%40mail.gmail.com?utm_medium=email&utm_source=footer> . Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.
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