*Uma contribuição minha pra lista e pra este assunto específico e já estou de volta ao meu canto e ao meu lance de mais silencio do que aparecer por aqui.Faz-se analogias em aplicações com lances como esses que estão abaixo Então, para conhecimento: * *Câmara aprova e-mail certificado como prova em processo
* A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira, em *caráter conclusivo*<http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=109932>, proposta que determina que o e-mail pode ter valor de prova no Processo Civil, desde que seja certificado digitalmente nos moldes da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). *A matéria segue agora para análise do Senado. * Os deputados acataram o substitutivo do deputado Francisco Tenório (PMN-AL) ao Projeto de Lei *6693/06*<http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=90096>, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN). A proposta original inseria o e-mail entre as provas aceitáveis, juntamente com o telegrama e o radiograma, já previstos no Código de Processo Civil (Lei 5.869/73). *O relator observa, porém, que a legislação já admite o uso do e-mail como prova documental no processo. Restava regulamentar, segundo ele, em que termos se comprovaria a veracidade, além das datas de emissão e recebimento, já exigidas legalmente.* *Certificação digital* O ICP Brasil foi criado em 2001 para elaborar um sistema de certificação digital baseado em chave pública, e seu comitê gestor é vinculado à Casa Civil da Presidência da República. O certificado digital funciona como uma carteira de identidade virtual que permite a identificação segura de uma mensagem ou transação em rede de computadores. *Notícias anteriores:* *Proposta exige criptografia em petição eletrônica*<http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=124176> *Comissão rejeita senha biométrica para dados do governo*<http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=114756> Agência Câmara http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=125354 Ada 2008/8/8 Ada Lemos <[EMAIL PROTECTED]> > Eu parei de postar aqui porque não queria - NÀO QUERO - gerar animosidades, > incompreensões e tudo o mais de negatividades. Vi que nem sempre o que falo > é tomado como algo pra ajudar. > Se o clima do SL é o de colaboração este clima entre nós tem de haver, caso > contrário nada dá certo pra valer. > > Essa história de assinaturas é algo que andei estudando e estudo muito > desde qdo *redesenhei* o Parlamento Livre e que o Pablo, na época, estava > comigo neste trabalho. Vimos que a tendência é mesmo de ter-se a assinatura > digital para atividades no Parlamento e via e-mail, por ex, conforme citou > aqui Omar e eu reforcei. Vale a pena prestar atenção a este quesito. Há 2 > anos atrás já tinha certeza dessa tendência, tanto tinha que fiz uma visita > ao Renato Martini para conversar com ele sobre este assunto e tivemos a > presença do grande Edgard junto. > > Para entrar-se com uma emenda popular tem-se de captar um por cento do > eleitorado válido brasileiro para a tramtação e ou ONGs apresentarem direto > à Comissão de Legislativa, que tenho o super prazer de ter trabahado em prol > de sua existência e ter feito gestões para haver uma similar no senado, que > a Marina cuidou, ela e a Loló (Heloísa Helena) e o senado acabou tendo uma > misturada com a de Direitos Humanos. > > Assinaturas é algo bem complexo. Nas secretarias Geral das Mesas da Câmara > e Senado adoram cortar assinaturas, dizendo que não são válidas e isto de > parlamentares, imagine de nós outros!!!!.........O formalismo é grande > mesmo. > > Por analogia, temos de apresentar aos legisladores, às autoridades > constituídas listas de assinaturas bem ao gosto e formas requeridas pelas > instituições, caso contrário não nem farão cosquinhas. Tem de ser algo com > todos os ritos e calcadas em mais algumas coisas. > > Temos de evitar desqualificações, afinal temos contra nós uma força enorme > que trabalha, diuturnamente, para obter o que não queremos, e até agora está > levando a melhor. Estamos perdendo e perdendo desde o início desta história > > Imaginemos a seguinte cena: > > - Os pais da menina assassinada aqui pelo caseiro e doméstica que tanto > mexeu com a sensibilidade do presidente do senado, resolvam junto com outros > a colher assinaturas para fazer contraponto às nossas. Quem vai conseguir > mais?? E de maior valor de corroboração de assinaturas válidas e todos os > demais formalismos???? Qtas assinaturas com certificação não poderá ter??? > Afinal, poderão ser "ajudados" pelos nossos adversários neste objetivo e que > têm mais meios, etc, do que nós. > > Não podemos ACHAR que a capacidade de arrumar assinaturas seje somente > nossa, temos de ser profissionais em tudo, incluindo nisto, ou sobretudo > nisto. > > E mais, temos de ter o hábito de fazermos entre nós papéis de advogados do > diabo, questionando tudo para vermos aonde estão nossos pontos falhos, > fracos, etc, se quisermos ser eficazes e ganhar objetivos bem ganhos. > > Abs, > Ada > > 2008/8/8 Pablo Sánchez <[EMAIL PROTECTED]> > > Que acrescentar apenas mais uma coisa: >> >> A partir de agora, só assino petições que sejam feitas através de >> assinatura digital e que o hash seja gerado com o texto original e >> minha chave privada, ou seja, que se vocês mudarem um A ela não valha >> mais. >> >> Se é para fazer uma coisa séria, que seja séria de verdade, e que >> parem com a desculpa de que "não tem gente o suficiente com >> certificação digital ainda para atender plenamente" porque >> sinceramente, essa seria a única forma de gerar um documento real e >> válido. >> >> -- >> ================================= >> Pablo Santiago Sánchez >> Análise e Desenvolvimento de Sistemas Web >> Zend Certified Engineer #ZEND006757 >> [EMAIL PROTECTED] >> (61) 9975-0883 >> http://www.tiblog.com.br >> "Quidquid latine dictum sit, altum viditur" >> ================================= >> _______________________________________________ >> PSL-Brasil mailing list >> PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org >> http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil >> Regras da lista: >> http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil >> > >
_______________________________________________ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
