a...@s, como este debate não é uma questão pessoal, caso vocês desejem uma outra interpretação jurídica, além desta do Omar, eu indico os conceituados juristas do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Creio que vocês conhecem o Ronaldo Lemos, Pedro Paranaguá e outros. Apesar de eu não ser da área do direito, comungamos as mesmas opiniões a respeito do que estamos falando. Não creio que eles são demagogos, nem imaturos políticos como me acusa o advogado Omar. É apenas divergência de interpretação e uma divergência ideológica.
Além destes juristas que indiquei, tenho também amigos advogados na Europa que compartem da mesma opinião. vamos em frente: I Love P2P !!! http://www.youtube.com/watch?v=juoURMFZJM0&eurl= Marcelo Em Qua, 2009-02-18 às 13:08 -0300, Omar Kaminski escreveu: > Apenas para que fique claro, não se trata de minha "opinião pessoal", como > Marcelo tentou supor. > > É apenas um dispositivo constitucional de fácil interpretação. > > A minha opinião pessoal já coloquei de forma clara, e várias vezes nesta > lista. Não comungo com a postura subversiva de alguns, e entendo que cabe ao > autor, como diz o próprio dispositivo Constitucional, autorizar ou não o > "compartilhamento" de suas próprias obras. Nem precisaria dizer que não fui > eu quem criou a Constituição Federal, foram nossos próprios representantes > eleitos. Ou seja, procurar entender e respeitar as leis é um exercício de > cidadania. E pregar a subversão é um exercício de, no mínimo, imaturidade > política. Pregar a mudança de algo via fórceps é querer enganar incautos, e > não mais que isso. É pura demagogia. > > Quando a Constituição Federal foi escrita não havia nem Internet. Nem por > isso teremos que criar uma nova Constituição Federal. E mesmo que seja o > caso, isso demoraria anos e anos, e não seria nem de longe a solução para o > problema. E pior, quem sabe até lá nem existirá mais P2P, mas sim outra > tecnologia. > > Não devemos legislar com base em tecnologias, simplesmente porque > tecnologias mudam mais rapidamente que a legislação. > > Isto posto, reitero o que disse anteriormente, e fico por aqui. > > []s > > > ----- Original Message ----- > From: "Omar Kaminski" <o...@kaminski.com> > To: "Projeto Software Livre BRASIL" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org> > Sent: Wednesday, February 18, 2009 11:52 > Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento doThePirate Bay > > > > Art. 5º, XXVII da Constituição - aos autores pertence o direito exclusivo > > de > > utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos > > herdeiros pelo tempo que a lei fixar. > > > > > > xiiii... > > > > eu n sou advogado, mas acho que citar este artigo para fortalecer a tua > > opinião pessoal a respeito do compartilhamento P2P é forçação de barra... > > e quando este artigo foi escrito nem existia P2P. > > > > > > Marcelo > > > > > > !DSPAM:499c32a3246451722019423! > _______________________________________________ > PSL-Brasil mailing list > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil > Regras da lista: > http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil > > !DSPAM:499c32a3246451722019423! Marcelo D'Elia Branco Http://marcelo.softwarelivre.org Twitter: https://twitter.com/MarceloBranco Campus Party Brasil http://www.campusparty.com.br A Internet não é uma rede de computadores, é uma rede de pessoas
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