Re: [PSL-Brasil] Julgada extinta ação para suspend er licitação de notebooks para professores
Será que a ONG BrOffice.org poderá entrar com a ação? Se não me engano na licitação tem pacotes office o que vai de contra o broffice.org. Neste caso fica até fácil pois é pegar tudo que foi feito e dar entrada com o nome da outra instituição. Marcus Ricardo Bánffy escreveu: Duas perguntas para os advogados da lista: qual seria a via adequada para a ASL parar a aquisição e quem seria parte legítima para usar um mandado de segurança para parar a aquisição? 2010/4/16 Omar Kaminski o...@kaminski.com: Por 4 votos a 3, o 11º Grupo Cível entendeu que a Associação Software Livre é parte ilegítima para impetrar Mandado de Segurança buscando a suspensão da licitação de notebooks do programa Professor Digital da Secretaria de Educação do Estado. Em razão disso, a ação foi julgada extinta sem apreciação do mérito pelo Colegiado. ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
[PSL-Brasil] CONVENIO COM A TV CIDADE DE TAUBATÉ
CONVENIO COM A TV CIDADE DE TAUBATÉ A fundaçao CPqD assinou convênio com a TV CIDADE DE TAUBATÉ para auxiliar na contrução da plataforma da TV EXPERIMENTAL que visa atender todas as Tvs do Campo Público e ainda os mais de 2.500 Pontos de Cultura espalhados por todo o Brasil. No último dia 15 de abril estivemos reunidos na sede da Fundação CPqD - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, localizada em Campinas - SP. Participando da reunião estavam Mário Jéfferson Leite Melo e Carlos Rogério Antunes da Silva, (TV Cidade Taubaté-SP); Célio Turino (ex Secretário de Cidadania Cultural); Mauro de Freitas (Ponto e Pontão de Cultura Opção Brasil, Mogi das Cruzes-SP); Manoel Correia (popular BIGNEL, do MINC) e por parte do CPqD estavam Alexandre Freire Osório (engenharia); Juliano Castilho Dall 'Antonia (Diretor Tecnologia de Serviços); Isidro Lopes da Silva Neto (Gerencia de Serviços e Aplicações Multimídia); Luiz Antonio Guimarães Rolim (Diretor de Inclusão TV Digital); Eliana DE Martino (Gerencia de Inovação em Tecnologia de Serviços); Nilsa Toyoko Azana (Diretora TV Digital - Sistemas de Desenvolvimento) entre outros diretores. Como se percebe a alta cúpula de direção da CPqD estava presente para relatar o início de parceria que estava ocorrendo com uma TV COMUNITÁRIA que passava a integrar o grupo de PONTOS e PONTÕES DE CULTURA. A TV CIDADE, no ano passado, concorreu como PONTÃO DE CULTURA com o projeto CENTRAL DE MIDIA - PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO CULTURAL, que tem como escopo e meta principal auxiliar na troca de conteúdos do material de audiovisual produzido pelos 2.500 pontos de cultura existente em todo o país. A Fundação CPqD é detentora do projeto experimental GIGA, que visa construir uma plataforma voltada para este segmento. CPqD - Visão Geral O CPqD é uma fundação privada sem fins lucrativos voltada para a pesquisa e desenvolvimento em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Foi criado em 1976 como centro de pesquisa federal, tornando-se fundação privada em 1998. Localizado em Campinas, SP, possui mais de 1.200 funcionários, altamente capacitados. Parcialmente financiadas por fundos governamentais de CT, as pesquisas abrangem atividades voltadas para futuras transições tecnológicas e utilização de tecnologias visando ao atendimento de políticas públicas, em áreas como TV e Vídeo Digital, e Inclusão Digital. São atributos fundamentais do CPqD, entre outros: . contribuir com o Estado no exercício de seu papel junto à sociedade . produzir efeitos multiplicadores na cadeia nacional de TICs . contribuir para a inteligência nacional em TICs por meio de trabalhos de vanguarda Projeto Giga A Rede Giga é uma rede de dados experimental de alta velocidade, com objetivo de promover a inovação tecnológica em serviços de futura geração a partir da experimentação avançada. O Projeto é executado pelo CPqD e financiado pelo Funttel/MC, através da Finep/MCT, em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP/MCT/ME). São parceiros do CPqD no Projeto Giga, entre outros: . RNP . Operadoras de Telecomunicações . Governo Federal . Indústrias . Universidades . Institutos de Pesquisa . TVs Comunitárias . TVs Educativas O projeto atualmente encontra-se em sua segunda fase de execução. A Fase 1 (2003~2007) centralizou os trabalhos na estruturação da rede e no desenvolvimento de equipamentos ópticos, entre outros resultados. A Fase 2, com início em 2009, tem como metas, entre outras, pesquisar a distribuição de mídias digitais, além de serviços de telemedicina e tele-educação, e TV Experimental. O prazo para finalização das atividades da Fase 2 é em 2012. TV Experimental Uma das metas do projeto Giga denomina-se TV Experimental. O objetivo desta meta é o de pesquisar e desenvolver soluções inovadoras para distribuição, armazenamento, catalogação, busca e acesso a conteúdos audiovisuais, interativos ou não, em formato televisivo, usando a rede de alta velocidade como transporte. Entre os benefícios esperados encontram-se: . a definição de mecanismos para armazenamento e busca de conteúdos digitais interativos de modo a permitir a criação de repositórios integrados acessíveis ao usuário, criando um acervo que permite tanto a preservação como a disseminação cultural; . a possibilidade de criação de uma grade de programação voltada a uma comunidade específica e de difusão de conteúdos gerados localmente, de modo a fomentar a inclusão integral dos indivíduos, que podem exercer o papel de consumidor e gerador de informações, fortalecendo a identidade cultural local, suas tradições, crenças e valores; . a criação de conteúdos para consumo personalizado, explorando a
Re: [PSL-Brasil] Julgada extinta ação para suspend er licitação de notebooks para professores
É uma excelente idéia. Será que dá pra publicar o passo-a-passo, com modelos de documentos, infos processuais e tudo o mais que uma outra entidade teria que seguir para questionar? Se eu, no papel de cidadão, me sentir prejudicado, o que eu posso fazer? 2010/4/19 Marcus Diogo mvdi...@sfiec.org.br: Será que a ONG BrOffice.org poderá entrar com a ação? Se não me engano na licitação tem pacotes office o que vai de contra o broffice.org. Neste caso fica até fácil pois é pegar tudo que foi feito e dar entrada com o nome da outra instituição. Marcus Ricardo Bánffy escreveu: Duas perguntas para os advogados da lista: qual seria a via adequada para a ASL parar a aquisição e quem seria parte legítima para usar um mandado de segurança para parar a aquisição? 2010/4/16 Omar Kaminski o...@kaminski.com: Por 4 votos a 3, o 11º Grupo Cível entendeu que a Associação Software Livre é parte ilegítima para impetrar Mandado de Segurança buscando a suspensão da licitação de notebooks do programa Professor Digital da Secretaria de Educação do Estado. Em razão disso, a ação foi julgada extinta sem apreciação do mérito pelo Colegiado. ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil -- Ricardo Bánffy http://www.dieblinkenlights.com http://twitter.com/rbanffy ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
Re: [PSL-Brasil] Julgada extinta ação para suspend er licitação de notebooks para professores
Não li o acórdão, apenas a nota postada pelo Omar, mas houve divergência entre os desembargadores quanto a legitimadade da ASL para o Mandado de Segurança, sendo que a votação ficou 4 a 3 pela ilegitimidade. Como não foi aceito o MS creio que uma ação civil pública possa atingir os efeitos pretendidos pois preve como parte associações que, concomitantemente, estejam constituídas há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil e incluam, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. No entanto, dependendo dos objetivos constantes do estatuto da ASL poderia ocorrer o mesmo entendimento que com o MS, a promoção do SL pode não ser entendida como a promoção da livre concorrência vez que ela não comercializa o SL, o que é um entendimento muito limitado, mas, enfim, já adotado. Ou ainda em último caso uma ação popular em que qualquer cidadão é parte legítima mas neste caso teria que ser alegada a lesividade ao patrimônio público, o que talvez encontre entraves no fato de a administração pública ter uma certa liberdade na escolha dos softwares. Há ainda outras formas, estas seriam as mais simples mas tudo depende do edital da licitação e dos objetivos da ASL. Não me lembro como acabou mas até onde acompanhei a a licitação do Office 2007 pela receita federal foi barrada pela via administrativa no TCU pela própria ASL, talvez fosse o caso de utilizar-se da mesma estratégia no TCE do RS Em 16 de abril de 2010 17:51, Ricardo Bánffy rban...@gmail.com escreveu: Duas perguntas para os advogados da lista: qual seria a via adequada para a ASL parar a aquisição e quem seria parte legítima para usar um mandado de segurança para parar a aquisição? 2010/4/16 Omar Kaminski o...@kaminski.com: Por 4 votos a 3, o 11º Grupo Cível entendeu que a Associação Software Livre é parte ilegítima para impetrar Mandado de Segurança buscando a suspensão da licitação de notebooks do programa Professor Digital da Secretaria de Educação do Estado. Em razão disso, a ação foi julgada extinta sem apreciação do mérito pelo Colegiado. -- Ricardo Bánffy http://www.dieblinkenlights.com http://twitter.com/rbanffy ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
Re: [PSL-Brasil] Julgada extinta ação para suspend er licitação de notebooks para professores
Ao meu ver, enquanto não se der o trânsito em julgado da decisão e couber recurso, a questão deve ser discutida pelos advogados constituídos na causa pela ASL. Omar - Original Message - From: Guilherme H. S. Ostrock To: Projeto Software Livre BRASIL Sent: Monday, April 19, 2010 09:27 Subject: Re: [PSL-Brasil]Julgada extinta ação para suspender licitação de notebooks para professores Não li o acórdão, apenas a nota postada pelo Omar, mas houve divergência entre os desembargadores quanto a legitimadade da ASL para o Mandado de Segurança, sendo que a votação ficou 4 a 3 pela ilegitimidade. Como não foi aceito o MS creio que uma ação civil pública possa atingir os efeitos pretendidos pois preve como parte associações que, concomitantemente, estejam constituídas há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil e incluam, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. No entanto, dependendo dos objetivos constantes do estatuto da ASL poderia ocorrer o mesmo entendimento que com o MS, a promoção do SL pode não ser entendida como a promoção da livre concorrência vez que ela não comercializa o SL, o que é um entendimento muito limitado, mas, enfim, já adotado. Ou ainda em último caso uma ação popular em que qualquer cidadão é parte legítima mas neste caso teria que ser alegada a lesividade ao patrimônio público, o que talvez encontre entraves no fato de a administração pública ter uma certa liberdade na escolha dos softwares. Há ainda outras formas, estas seriam as mais simples mas tudo depende do edital da licitação e dos objetivos da ASL. Não me lembro como acabou mas até onde acompanhei a a licitação do Office 2007 pela receita federal foi barrada pela via administrativa no TCU pela própria ASL, talvez fosse o caso de utilizar-se da mesma estratégia no TCE do RS Em 16 de abril de 2010 17:51, Ricardo Bánffy rban...@gmail.com escreveu: Duas perguntas para os advogados da lista: qual seria a via adequada para a ASL parar a aquisição e quem seria parte legítima para usar um mandado de segurança para parar a aquisição? 2010/4/16 Omar Kaminski o...@kaminski.com: Por 4 votos a 3, o 11º Grupo Cível entendeu que a Associação Software Livre é parte ilegítima para impetrar Mandado de Segurança buscando a suspensão da licitação de notebooks do programa Professor Digital da Secretaria de Educação do Estado. Em razão disso, a ação foi julgada extinta sem apreciação do mérito pelo Colegiado. -- Ricardo Bánffy http://www.dieblinkenlights.com http://twitter.com/rbanffy ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
[PSL-Brasil] IV ENSOL/PB e Revista Espírito Livr e sorteam inscrições para evento
Boa tarde a todos, A quem possa interessar: Promoção Relâmpago: IV ENSOL/PB e Revista Espírito Livre estão sorteando inscrições para o evento. Não perca: http://ur1.ca/vxkh O IV ENSOL/PB em parceria com a Revista Espírito Livre estará sorteando 3 inscrições para o evento. João Pessoa, capital da Paraíba, sediará o encontro, que acontece entre do dia 6 a 9 de maio. O lema do evento continua “Liberdade no Extremo”, o que condiz bastante com a cidade e até mesmo o local do evento, a Estação Cabo Branco - Ciência, Cultura e Arte, que está situada a poucos minutos de caminhada do Farol do Cabo Branco, ponto mais oriental das Américas. Basta preencher o formulário a seguir e torcer: http://ur1.ca/vxkh A próxima edição [edição de aniversário n. 13] deste mês de abril contará com a lista de ganhadores. Att, -- João Fernando Costa Júnior Coordenador GUBrO-ES - Grupo de Usuários de BrOffice.org do ES / Iniciativa Espírito Livre / Equipe Bestlinux Linux User #422133 Ubuntu User #16167 ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
Re: [PSL-Brasil] Julgada extinta ação para suspend er licitação de notebooks para professores
eu estranho muito essa decisão porque todos sabem o quanto que licitações são paralisadas por esse tipo de mecanismo, e exatamente por participantes do certame. Logo extinguir a ação alegando ilegitimidade de quem sequer está concorrendo, me parece um pouco demais. Mas agora é partir para novas estratégias. 2010/4/19 Omar Kaminski o...@kaminski.com Ao meu ver, enquanto não se der o trânsito em julgado da decisão e couber recurso, a questão deve ser discutida pelos advogados constituídos na causa pela ASL. Omar - Original Message - From: Guilherme H. S. Ostrock To: Projeto Software Livre BRASIL Sent: Monday, April 19, 2010 09:27 Subject: Re: [PSL-Brasil]Julgada extinta ação para suspender licitação de notebooks para professores Não li o acórdão, apenas a nota postada pelo Omar, mas houve divergência entre os desembargadores quanto a legitimadade da ASL para o Mandado de Segurança, sendo que a votação ficou 4 a 3 pela ilegitimidade. Como não foi aceito o MS creio que uma ação civil pública possa atingir os efeitos pretendidos pois preve como parte associações que, concomitantemente, estejam constituídas há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil e incluam, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. No entanto, dependendo dos objetivos constantes do estatuto da ASL poderia ocorrer o mesmo entendimento que com o MS, a promoção do SL pode não ser entendida como a promoção da livre concorrência vez que ela não comercializa o SL, o que é um entendimento muito limitado, mas, enfim, já adotado. Ou ainda em último caso uma ação popular em que qualquer cidadão é parte legítima mas neste caso teria que ser alegada a lesividade ao patrimônio público, o que talvez encontre entraves no fato de a administração pública ter uma certa liberdade na escolha dos softwares. Há ainda outras formas, estas seriam as mais simples mas tudo depende do edital da licitação e dos objetivos da ASL. Não me lembro como acabou mas até onde acompanhei a a licitação do Office 2007 pela receita federal foi barrada pela via administrativa no TCU pela própria ASL, talvez fosse o caso de utilizar-se da mesma estratégia no TCE do RS Em 16 de abril de 2010 17:51, Ricardo Bánffy rban...@gmail.com escreveu: Duas perguntas para os advogados da lista: qual seria a via adequada para a ASL parar a aquisição e quem seria parte legítima para usar um mandado de segurança para parar a aquisição? 2010/4/16 Omar Kaminski o...@kaminski.com: Por 4 votos a 3, o 11º Grupo Cível entendeu que a Associação Software Livre é parte ilegítima para impetrar Mandado de Segurança buscando a suspensão da licitação de notebooks do programa Professor Digital da Secretaria de Educação do Estado. Em razão disso, a ação foi julgada extinta sem apreciação do mérito pelo Colegiado. -- Ricardo Bánffy http://www.dieblinkenlights.com http://twitter.com/rbanffy ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
[PSL-Brasil] Notebooks compatíveis com Linux
Olá, gostaria de saber se existe algum lugar onde eu possa achar modelos/marcas/chipsets compatíveis com linux. Se alguem puder me ajudar, agradeceria muito :) Tiago Passos voxtiago ARROBA gmail PONTO com http://tiagopassos.com twitter.com/blogtiagopassos ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
Re: [PSL-Brasil] Notebooks compatíveis com Linux
Pessoal, desculpe por mandar em outra mensagem e não na mesma. É que surgiu outra dúvida: Se um notebook vem com Linux, isso quer dizer que ele é totalmente compatível com Linux? Ou existem casos de o notebook vir com essas distribuições aleatórias e não funcionar direito com outras distribuições mais populares (como Ubuntu, Fedora etc.)? Tiago Passos voxtiago ARROBA gmail PONTO com http://tiagopassos.com twitter.com/blogtiagopassos Em 19 de abril de 2010 20:12, Tiago Passos voxti...@gmail.com escreveu: Olá, gostaria de saber se existe algum lugar onde eu possa achar modelos/marcas/chipsets compatíveis com linux. Se alguem puder me ajudar, agradeceria muito :) Tiago Passos voxtiago ARROBA gmail PONTO com http://tiagopassos.com twitter.com/blogtiagopassos ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
Re: [PSL-Brasil] Notebooks compatíveis com Linux
Vou responder por isso. Você pode verificar compatibilidade de alguns notebooks no site: http://www.ekaaty.org e em relação aos notebooks que vem com linux, são compativel sim. O governo obriga que a distribuição faça com que tudo seja reconhecido facilitando tudo para o usuário. Pena que muitas dessas distribuições são realmente de utilizar. Em 19 de abril de 2010 20:16, Tiago Passos voxti...@gmail.com escreveu: Pessoal, desculpe por mandar em outra mensagem e não na mesma. É que surgiu outra dúvida: Se um notebook vem com Linux, isso quer dizer que ele é totalmente compatível com Linux? Ou existem casos de o notebook vir com essas distribuições aleatórias e não funcionar direito com outras distribuições mais populares (como Ubuntu, Fedora etc.)? Tiago Passos voxtiago ARROBA gmail PONTO com http://tiagopassos.com twitter.com/blogtiagopassos Em 19 de abril de 2010 20:12, Tiago Passos voxti...@gmail.com escreveu: Olá, gostaria de saber se existe algum lugar onde eu possa achar modelos/marcas/chipsets compatíveis com linux. Se alguem puder me ajudar, agradeceria muito :) Tiago Passos voxtiago ARROBA gmail PONTO com http://tiagopassos.com twitter.com/blogtiagopassos ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil -- - Atenciosamente, Cristiano Furtado dos Santos Analista de sistemas Unix Salvador - Bahia http://www.ekaaty.org Ekaaty Linux Educacional um novo futuro para educação no Brasil. ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
Re: [PSL-Brasil] Notebooks compatíveis com Linux
On Mon, 2010-04-19 at 20:18 -0300, cristiano furtado wrote: Vou responder por isso. Você pode verificar compatibilidade de alguns notebooks no site: http://www.ekaaty.org e em relação aos notebooks que vem com linux, são compativel sim. O governo obriga que a distribuição faça com que tudo seja reconhecido facilitando tudo para o usuário. Pena que muitas dessas distribuições são realmente de utilizar. Eu não entendi, o governo obriga o que? As distribuições não necessariamente são feitas pra um computador específico, certo? E os fabricantes podem vender o hardware inclusive sem sistema operacional, não? Estão falando de algum programa do governo em específico? Não acredito que seja tudo compatível com o Linux não. As distribuições podem colocar drivers proprietários pra reconhecer o hardware. Eu já vi uma vez um notebook que vinha com uma distribuição GNU/Linux que não conseguia conectar em redes wireless utilizando WPA. Com um Linux mais novo funcionava, felizmente, mas a distribuição que veio nele era capada e a fabricante pelo visto não importou nada em lançar driver livre compatível quando lançou o computador com GNU/Linux. Um abraço, Luciana Fujii ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
Re: [PSL-Brasil] Julgada extinta ação para suspend er licitação de notebooks para professores
trazendo para cá notícia que acabo de ver em outra lista: -- Mensagem encaminhada -- Data: 19 de abril de 2010 17:13 Assunto: Fwd: Governo reconhece seu erro e publica novo edital do Programa Professor Digital Governo reconhece seu erro e publica novo edital do Programa Professor Digital Apesar de utilizar um subterfúgio jurídico para extinguir o mandado de segurança da Associação Software Livre.Org (ASL) e BrOffice.org contra o edital de licitação do Programa Professor Digital, sem discutir o mérito da ação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não garantiu a liberação do Programa, conforme anunciado no site oficial do governo. O Governo já tinha reconhecido o seu erro e o mérito da ação da ASL e BrOffice na segunda-feira (12/4) quando revogou a licitação, para readequação do objeto, em razão de interesse público subjacente à continuidade do Programa (pág. 31 Diário Oficial do Estado). Depois disto, na quinta-feira (15/4) publicou (pág. 67 Diário Oficial do Estado) um novo edital, com a nova licitação nº 00142/Cecom/2010, na modalidade pregão eletrônico que será aberta as 14h05 do dia 28/4 no site www.compras.rs.gov.br ou através do link Cecom/rs. A ASL.Org e BrOffice, através de suas assessorias jurídicas, irão examinar o novo edital para verificar se ele garante aos professores a liberdade de escolha entre as opções tecnológicas de software livres ou proprietários, sem o direcionamento de marca conforme acontecia no edital anterior. Nosso objetivo sempre foi o de garantir o acesso às tecnologias livres e as melhores condições para os professores, funcionários e aposentados da Rede Pública de Ensino, avaliou o embaixador da ASL, Sady Jacques. -- Luis Henrique Silveira Jornalista DRT/RS 7998 Fone 84662423 - 32280181 twitter: luiquesilveira Associação Software Livre.Org -- ASL.Org - Associacao SoftwareLivre.Org 2010/4/19 erico dias eric...@gmail.com eu estranho muito essa decisão porque todos sabem o quanto que licitações são paralisadas por esse tipo de mecanismo, e exatamente por participantes do certame. Logo extinguir a ação alegando ilegitimidade de quem sequer está concorrendo, me parece um pouco demais. Mas agora é partir para novas estratégias. 2010/4/19 Omar Kaminski o...@kaminski.com Ao meu ver, enquanto não se der o trânsito em julgado da decisão e couber recurso, a questão deve ser discutida pelos advogados constituídos na causa pela ASL. Omar - Original Message - From: Guilherme H. S. Ostrock To: Projeto Software Livre BRASIL Sent: Monday, April 19, 2010 09:27 Subject: Re: [PSL-Brasil]Julgada extinta ação para suspender licitação de notebooks para professores Não li o acórdão, apenas a nota postada pelo Omar, mas houve divergência entre os desembargadores quanto a legitimadade da ASL para o Mandado de Segurança, sendo que a votação ficou 4 a 3 pela ilegitimidade. Como não foi aceito o MS creio que uma ação civil pública possa atingir os efeitos pretendidos pois preve como parte associações que, concomitantemente, estejam constituídas há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil e incluam, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. No entanto, dependendo dos objetivos constantes do estatuto da ASL poderia ocorrer o mesmo entendimento que com o MS, a promoção do SL pode não ser entendida como a promoção da livre concorrência vez que ela não comercializa o SL, o que é um entendimento muito limitado, mas, enfim, já adotado. Ou ainda em último caso uma ação popular em que qualquer cidadão é parte legítima mas neste caso teria que ser alegada a lesividade ao patrimônio público, o que talvez encontre entraves no fato de a administração pública ter uma certa liberdade na escolha dos softwares. Há ainda outras formas, estas seriam as mais simples mas tudo depende do edital da licitação e dos objetivos da ASL. Não me lembro como acabou mas até onde acompanhei a a licitação do Office 2007 pela receita federal foi barrada pela via administrativa no TCU pela própria ASL, talvez fosse o caso de utilizar-se da mesma estratégia no TCE do RS Em 16 de abril de 2010 17:51, Ricardo Bánffy rban...@gmail.com escreveu: Duas perguntas para os advogados da lista: qual seria a via adequada para a ASL parar a aquisição e quem seria parte legítima para usar um mandado de segurança para parar a aquisição? 2010/4/16 Omar Kaminski o...@kaminski.com: Por 4 votos a 3, o 11º Grupo Cível entendeu que a Associação Software Livre é parte ilegítima para impetrar Mandado de Segurança buscando a suspensão da licitação de notebooks do programa Professor Digital da Secretaria de Educação do Estado. Em razão disso, a ação foi julgada extinta sem apreciação do mérito pelo Colegiado. -- Ricardo Bánffy
[PSL-Brasil] Código fonte de jogos de Atari 7800
Código fonte de jogos de Atari 7800 http://www.programmerfish.com/source-code-of-several-7800-games-released/ ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
Re: [PSL-Brasil] Julgada extinta ação para suspend er licitação de notebooks para professores
Na penúltima edição a exame publicou uma matéria sobre um senhor em SP que já embargou cerca de 400 licitações. o embargador geralhttp://portalexame.abril.com.br/revista/exame/edicoes/0964/negocios/embargador-geral-540729.html Em 19 de abril de 2010 21:34, Tiago F. Pimentel fulanodosanz...@gmail.comescreveu: trazendo para cá notícia que acabo de ver em outra lista: -- Mensagem encaminhada -- Data: 19 de abril de 2010 17:13 Assunto: Fwd: Governo reconhece seu erro e publica novo edital do Programa Professor Digital Governo reconhece seu erro e publica novo edital do Programa Professor Digital Apesar de utilizar um subterfúgio jurídico para extinguir o mandado de segurança da Associação Software Livre.Org (ASL) e BrOffice.org contra o edital de licitação do Programa Professor Digital, sem discutir o mérito da ação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não garantiu a liberação do Programa, conforme anunciado no site oficial do governo. O Governo já tinha reconhecido o seu erro e o mérito da ação da ASL e BrOffice na segunda-feira (12/4) quando revogou a licitação, para readequação do objeto, em razão de interesse público subjacente à continuidade do Programa (pág. 31 Diário Oficial do Estado). Depois disto, na quinta-feira (15/4) publicou (pág. 67 Diário Oficial do Estado) um novo edital, com a nova licitação nº 00142/Cecom/2010, na modalidade pregão eletrônico que será aberta as 14h05 do dia 28/4 no site www.compras.rs.gov.br ou através do link Cecom/rs. A ASL.Org e BrOffice, através de suas assessorias jurídicas, irão examinar o novo edital para verificar se ele garante aos professores a liberdade de escolha entre as opções tecnológicas de software livres ou proprietários, sem o direcionamento de marca conforme acontecia no edital anterior. Nosso objetivo sempre foi o de garantir o acesso às tecnologias livres e as melhores condições para os professores, funcionários e aposentados da Rede Pública de Ensino, avaliou o embaixador da ASL, Sady Jacques. -- Luis Henrique Silveira Jornalista DRT/RS 7998 Fone 84662423 - 32280181 twitter: luiquesilveira Associação Software Livre.Org -- ASL.Org - Associacao SoftwareLivre.Org 2010/4/19 erico dias eric...@gmail.com eu estranho muito essa decisão porque todos sabem o quanto que licitações são paralisadas por esse tipo de mecanismo, e exatamente por participantes do certame. Logo extinguir a ação alegando ilegitimidade de quem sequer está concorrendo, me parece um pouco demais. Mas agora é partir para novas estratégias. 2010/4/19 Omar Kaminski o...@kaminski.com Ao meu ver, enquanto não se der o trânsito em julgado da decisão e couber recurso, a questão deve ser discutida pelos advogados constituídos na causa pela ASL. Omar - Original Message - From: Guilherme H. S. Ostrock To: Projeto Software Livre BRASIL Sent: Monday, April 19, 2010 09:27 Subject: Re: [PSL-Brasil]Julgada extinta ação para suspender licitação de notebooks para professores Não li o acórdão, apenas a nota postada pelo Omar, mas houve divergência entre os desembargadores quanto a legitimadade da ASL para o Mandado de Segurança, sendo que a votação ficou 4 a 3 pela ilegitimidade. Como não foi aceito o MS creio que uma ação civil pública possa atingir os efeitos pretendidos pois preve como parte associações que, concomitantemente, estejam constituídas há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil e incluam, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. No entanto, dependendo dos objetivos constantes do estatuto da ASL poderia ocorrer o mesmo entendimento que com o MS, a promoção do SL pode não ser entendida como a promoção da livre concorrência vez que ela não comercializa o SL, o que é um entendimento muito limitado, mas, enfim, já adotado. Ou ainda em último caso uma ação popular em que qualquer cidadão é parte legítima mas neste caso teria que ser alegada a lesividade ao patrimônio público, o que talvez encontre entraves no fato de a administração pública ter uma certa liberdade na escolha dos softwares. Há ainda outras formas, estas seriam as mais simples mas tudo depende do edital da licitação e dos objetivos da ASL. Não me lembro como acabou mas até onde acompanhei a a licitação do Office 2007 pela receita federal foi barrada pela via administrativa no TCU pela própria ASL, talvez fosse o caso de utilizar-se da mesma estratégia no TCE do RS Em 16 de abril de 2010 17:51, Ricardo Bánffy rban...@gmail.com escreveu: Duas perguntas para os advogados da lista: qual seria a via adequada para a ASL parar a aquisição e quem seria parte legítima para usar um mandado de segurança para parar a aquisição? 2010/4/16 Omar Kaminski o...@kaminski.com: Por 4 votos a 3, o 11º Grupo
