Re: [PSL-Brasil] Em turnê por Nova York, Gil defende taxação de mídias de armazenamento

2008-07-01 Por tôpico Alexandre Oliva 
On Jul  1, 2008, "Pablo Sánchez" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

>> Há países em que a cópia para uso pessoal é permitida.

> Desde que você esteja copiando de si mesmo, pelo menos aqui é assim.

*Era* assim, até ser aprovada a lei 9610 de 1998, que, em sua letra,
só considera como não-infração a cópia de pequenos trechos para uso
pessoal do próprio copista.  Por isso a USP colocou máquinas
fotocopiadoras nas bibliotecas para serem operadas pelos próprios
alunos, que não devem copiar mais que uns poucos capítulos de cada
vez.  Doh!

> Ou seja, copiar como "bkp" ou criar um CD com coletâneas dos CDs que
> vc já adquiriu legalmente.

Se for pela letra da lei hoje, não pode.  Mas, como já mencionei, essa
lei não conta toda a história.

>> Há países em que
>> a cópia para compartilhamento, sem fins de lucro, é permitida.

> Quais?

Bom, há países que nem são signatários da convenção de Berna, não tem
direito autoral lá.  Mas, se não me engano, na Rússia funciona como
descrito acima.  Daí teve aquele sujeito que colocou aquela
parafernália toda num site que permitia às pessoas selecionar quais
faixas de quais discos que ele tinha elas queriam copiar, ou algo
assim.  Faz tempinho, já.

> Não é a importação em si, mas o fato de deter uma cópia não original.

Heh.  Cópia não original é que nem inteligência militar?

Esse negócio de cópia não original é terrorismo intelectual.  A cópia
pode ser autorizada ou não, dependendo das leis vigentes onde foi
feita.  Ela não fica marcada como "não autorizada".  É por isso que os
DVDs vêm com dizeres de que não está autorizada a exportação para fora
de certos países, porque só com direito autoral não daria pra eles
fazerem de conta que a pessoa está fazendo alguma coisa não permitida.

> É como dizer que se o consumo da cannabis fosse proibido mas a
> importação não, eu poderia trazer, mas não poderia consumir.

Pois se não me engano a lei vigente hoje diz exatamente o contrário:
trazer é crime; consumir, não.

>> Segundo a lei vigente de direito autoral, não existe "fita ilegal",

> Não é a fiita em si, mas a cópia da propriedade intelectual ali
> contida na qual eu não adquiri com a compra de uma cópia legal
> permissão para tê-la.

Propriedade intelectual é uma invenção dos que querem que você
acredite nessas barbaridades.  Não precisa de permissão (licença) de
ninguém pra possuir cópia.  Não existe cópia (física) ilegal.  Existe
cópia (ato) ilegal, e só por causa da lei 9610; antes, toda cópia era
perfeitamente válida, só existia crime no momento em que ela fosse
distribuída.  E é justamente aí que pegam os empreendedores que tentam
ganhar a vida fazendo e vendendo cópias não autorizadas.

>>> Não interessa se vc comprou um CD pirata feito na China, ainda
>>> assim, ele é ilegal no Brasil da mesma forma.

>> Qual a base jurídica para essa sua afirmação?

> :-O

> Só eu vejo jornal neste país? Será que só eu vejo quando sai uma
> notícia de apreensão de cópias piratas?

A apreensão é normalmente de centenas, milhares de unidades, o que
deixa claro que o propósito das cópias não era uso pessoal, era
distribuição.  E distribuição exige permissão do titular.  Edição
também.  É aí que pegam o pessoal.  Não é por qualquer ilegalidade das
cópias em si.  Mas a máquina de terror intelectual quer fazer você
crer que sim.

> Embora a China, país citado como origem, seja contra pirataria
> também, vamos supor que a origem fossem aqueles países que você
> citou acima, onde isso é visto como algo não ilegal.

Se sua defesa mostrar que eram somente para uso pessoal, sem intenção
de distribuir as cópias, você provavelmente conseguiria ficar com
elas.

>>> Não é porque os novos mecanismos me permitam 1 zilhão de cópias de
>>> um bem cultural, que a cópia é permitida.

>> Exatamente!  Ela é permitida (ou não) com base em uma porção de outros
>> fatores, que inclusive estão sujeitos a mudança.

> Uma porção de fatores, uau! Que precisão.

Direito não é ciência exata.  A justiça não se faz mediante a
interpretação literal das leis.  Há toda uma série de fatores como
intenção, contexto, dano, relevância, costumes, cultura, tradição,
dolo, sobreposição de direitos, presunções, etc, etc, que são levados
em conta quando algo vai ao tribunal, além da letra da lei e de
precedentes no marco jurídico nacional e internacional.

> Cara, por favor, apresente os fatores que derrubam o Direito Autoral
> Brasileiro.

Como assim, derrubam?  A própria lei de direito autoral já permite
explicitamente uma porção de usos independentes da vontade do autor ou
do titular.  Há ainda outros usos que são permitidos por outras leis,
doutrinas e precedentes.  Não sou doutor no assunto, mas conheço o
suficiente para entender que a letra da lei não é tudo.  Juiz não é
compilador.

> O que se citou até o momento é apenas que o controle é
> dificultoso sem invadir a privacidade das pessoas,

O controle do DRM é feito num ponto em que necessariamente fere os
direitos das pessoas que não estão fazendo nem pretendem fazer nada

Re: [PSL-Brasil] Em turnê por Nova York, Gil defende taxação de mídias de armazenamento

2008-06-30 Por tôpico Alexandre Oliva 
On Jun 30, 2008, "Pablo Sánchez" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> 2008/6/30 Alexandre Oliva <[EMAIL PROTECTED]>:
>> On Jun 30, 2008, "Pablo Sánchez" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

>>> O fato de vc poder se entupir de maconha em Amsterdam não te dá o direito de
>>> fazer isso em outros países.

>> Sem dúvida.  Mas não é o direito que está em questão.

> Acredito que não há como discutir uma coisa que passa pela soberania
> local ignorando completamente o aspecto legal.

Mas não estou ignorando o aspecto legal.  Só estou discordando da
forma de policiamento.

Alguém pode achar que tudo bem colocar uma cerca eletrificada ao redor
de seu terreno, de modo que, se um moleque tentar pular a cerca pra
pegar a bola que caiu ali dentro, vai morrer eletrocutado.  Ou colocar
cães assassinos pra guardar o interior do terreno.  Ou atirar em quem
quer que pule a cerca.  Eu não acho que tudo bem.  Há um limite no
dano irremediável que você pode causar em nome da defesa da
propriedade sem se tornar responsável por um crime ainda maior que o
da invasão da propriedade.

> Cara, nunca vi uma discussão partir para uma hipótese tão absurda,
> uioahoaeiua.

:-)

Pode parecer absurda, mas vamos voltar pra lei de direito autoral.  Há
países em que a cópia para uso pessoal é permitida.  Há países em que
a cópia para compartilhamento, sem fins de lucro, é permitida.  Não há
absolutamente nada de ilegal em fazer uma cópia da fita pra namorada
num país como esses, e não há absolutamente nada de ilegal em a
namorada trazer essa fita pro Brasil, porque direito autoral não trata
de importação nem de execução privada da obra.

Segundo a lei vigente de direito autoral, não existe "fita ilegal",
existem os atos de copiar e distribuir que, juntos ou não, podem
caracterizar infração de direito autoral, caso ocorram sob a lei
brasileira.  Além do mais, há um monte de usos que envolvem cópia e
distribuição que não caracterizam infração de direito autoral, e não
há forma (nem seria juridicamente adequado) um software ou hardware
tomar o lugar da justiça e decidir por você os casos em que haja
dúvida.

> Não interessa se vc comprou um CD pirata feito na China, ainda
> assim, ele é ilegal no Brasil da mesma forma.

Qual a base jurídica para essa sua afirmação?

> Não é porque os novos mecanismos me permitam 1 zilhão de cópias de
> um bem cultural, que a cópia é permitida.

Exatamente!  Ela é permitida (ou não) com base em uma porção de outros
fatores, que inclusive estão sujeitos a mudança.  Não tem como esperar
que um programa de DRM desenvolvido em, por exemplo, Taiwan, acompanhe
a evolução da lei de direito autoral brasileira no dia em que a nova
lei em discussão entre em vigor.  Nesse dia, se o programa proibir
algo que a nova lei diga que não poderia proibir, está ferindo o
direito do cidadão, mesmo que não ferisse na véspera.  Esse é mais um
dos efeitos perversos do DRM.

> Então, em resumo, o que digo é que lutar por poder copiar o "meu"
> MP3, é a mesma luta antiga de poder gravar minha fita K7 e entregar
> para a namoradinha... Embora o ato exista, o fato é que é ilegal.

O fato é que é discutível.  Não entregue seus direitos assim tão
facilmente.  A lei não é tão injusta como sua afirmação faz parecer.
E, mesmo quando pareça ser, há outros princípios jurídicos que
interferem em sua interpretação, reduzindo alguns de seus efeitos
aparentes mais perversos, como nesse caso.

-- 
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
Free Software Evangelist  [EMAIL PROTECTED], gnu.org}
FSFLA Board Member   ¡Sé Libre! => http://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer   [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org}
___
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Re: [PSL-Brasil] Em turnê por Nova York, Gil defende taxação de mídias de armazenamento

2008-06-30 Por tôpico Gustavo Noronha Silva 
On Mon, 2008-06-30 at 08:33 -0300, Pablo Sánchez wrote:
> digital naturalmente não costuma ter barreiras para trocar de
> país.
> 
> O fato de vc poder se entupir de maconha em Amsterdam não te dá o
> direito de fazer isso em outros países. Trata-se aí de que o usuário
> tenha noção dessas diferenças legislativas.

Precisamente. A questão é que com DRM não é o usuário que decide o que
pode fazer. Se no DRM estiver codificado que o usuário não pode se
entupir de maconha ele não vai poder fazer isso nem se estiver em
Amsterdam (e o que você disse estiver certo hehe).

-- 
Gustavo Noronha Silva <[EMAIL PROTECTED]>
Debian Project


signature.asc
Description: This is a digitally signed message part
___
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Re: [PSL-Brasil] Em turnê por Nova York, Gil defende taxação de mídias de armazenamento

2008-06-30 Por tôpico Alexandre Oliva 
On Jun 30, 2008, "Pablo Sánchez" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> 2008/6/30 Gustavo Noronha Silva <[EMAIL PROTECTED]>:
>> On Mon, 2008-06-30 at 01:58 -0300, Alexandre Oliva wrote:
>> > On Jun 28, 2008, Gustavo Noronha Silva <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
>> >
>> > > Se a tecnologia em questão garantir os direitos dos criadores sem
>> > > limitar de forma alguma meus próprios direitos, não vejo razão para que
>> > > não exista;
>> >
>> > Eu ainda vejo.  A lei muda.  Às vezes até pra melhor :-)
>> 
>> Sem contar que a lei é diferente em cada lugar que você vá, e o conteúdo
>> digital naturalmente não costuma ter barreiras para trocar de país.

> O fato de vc poder se entupir de maconha em Amsterdam não te dá o direito de
> fazer isso em outros países.

Sem dúvida.  Mas não é o direito que está em questão.  É o mecanismo
de favorecer um direito em detrimento de outro.  Tipo assim, imagine
se um produtor de Cannabis s. de Amsterdam se baseasse na lei pra
alterar o vegetal de modo que só desse barato se consumido localmente.

Aí você fica sabendo que o sanador Azarado :-) conseguiu aprovar uma
lei que permite o consumo de cigarros de maconha, mas só dentro do
gabinete dele.  Só que não tem fornecimento aqui ainda, então você
pega uma ponte-aérea até Amsterdam e faz umas comprinhas :-)

Passa pela imigração e pela alfândega sem contratempos na volta (ufa!)
e vai direto pro gabinete do seu amigo sanador Azarado.  Só que, na
hora de experimentar os produtos que você importou, nada de barato, o
caro saiu caro mesmo!  Vai ver na embalagem e diz: Dna Repressivamente
Modificado.  Danou-se!  Não importa o que a lei de lá dizia, ou o que
a lei daqui afirma a respeito do seu direito de curtir o maior barato:
o produto que você comprou desrespeita seu direito.

-- 
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
Free Software Evangelist  [EMAIL PROTECTED], gnu.org}
FSFLA Board Member   ¡Sé Libre! => http://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer   [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org}
___
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Re: [PSL-Brasil] Em turnê por Nova York, Gil defende taxação de mídias de armazenamento

2008-06-30 Por tôpico Gustavo Noronha Silva 
On Mon, 2008-06-30 at 01:58 -0300, Alexandre Oliva wrote:
> On Jun 28, 2008, Gustavo Noronha Silva <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
> 
> > Se a tecnologia em questão garantir os direitos dos criadores sem
> > limitar de forma alguma meus próprios direitos, não vejo razão para que
> > não exista;
> 
> Eu ainda vejo.  A lei muda.  Às vezes até pra melhor :-)

Sem contar que a lei é diferente em cada lugar que você vá, e o conteúdo
digital naturalmente não costuma ter barreiras para trocar de país.

-- 
Gustavo Noronha Silva <[EMAIL PROTECTED]>
Debian Project


signature.asc
Description: This is a digitally signed message part
___
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Re: [PSL-Brasil] Em turnê por Nova York, Gil defende taxação de mídias de armazenamento

2008-06-29 Por tôpico Alexandre Oliva 
On Jun 28, 2008, Gustavo Noronha Silva <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> On Sat, 2008-06-28 at 12:59 -0300, Claudio Prado wrote:
>> Não seria bom que se garantisse, pelo uso das ferramentas digitais os
>> direitos dos criadores??

> Eu acredito que sim. A grande questão é que a maioria das soluções
> possíveis (ou pelo menos levantadas até hoje) faz muito mais que
> garantir o direito dos criadores:

E não tem como ser diferente.  Não há como distinguir o legítimo uso
(execução da obra em caráter privado, não regulado por direito
autoral) de outros usos que poderiam conduzir ou facilitar a infração
do direito (distribuição não autorizada de cópia) sem ser capaz de ler
não só as intenções imediatas de quem tenta exibir a obra, mas também
prever futuras intenções deles e de outros.  Por exemplo, como
distinguir aquele que faz a cópia para uso pessoal daquele que faz a
cópia para uso pessoal e depois empresta a cópia pro amigo (até aqui
tudo bem em termos de direito autoral) que destrói a cópia e a joga
fora (ou diz que isso aconteceu porque não quer devolvê-la)?

> Se a tecnologia em questão garantir os direitos dos criadores sem
> limitar de forma alguma meus próprios direitos, não vejo razão para que
> não exista;

Eu ainda vejo.  A lei muda.  Às vezes até pra melhor :-)

Não há razão para que eu dependa dos outros pra explicar pra obra e
pra polícia eletrônica que a escolta que meus próprios direitos sobre
a obra se tornaram maiores, seja porque a lei mudou, seja porque o
direito autoral expirou.  Muito menos quando os outros não têm
interesse algum em que eu tenha meus novos direitos respeitados.

Fazer valer a lei é trabalho da polícia e da justiça, e isso é
prerrogativa exclusiva do estado, em estados de direito.  Quem já
trabalhou em segurança, tanto computacional quanto real, sabe que não
há segurança infalível contra alguém suficientemente determinado.  Em
última instância, cometer ou não um crime sempre é uma escolha da
pessoa, assumindo o risco de arcar com as conseqüências de seus atos.
Mas, até que o ato seja cometido, apurado, denunciado e julgado na
justiça como crime, tendo sidos exercidos os direitos de defesa e de
presunção de inocência, não é crime.  Quem assistiu ou leu a Minority
Report conhece alguns dos riscos da presunção de culpa e da condenação
e punição anterior ao ato que caracterizaria crime.  É no mínimo uma
incoerência que esse filme-alerta esteja disponível em DVD somente na
forma codificada com CSS.  E é uma pena que a nova CPMF não seja tão
fácil de contornar quanto a "criptografia" dos DVDs.

-- 
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
Free Software Evangelist  [EMAIL PROTECTED], gnu.org}
FSFLA Board Member   ¡Sé Libre! => http://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer   [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org}
___
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Re: [PSL-Brasil] Em turnê por Nova York, Gil defende taxação de mídias de armazenamento

2008-06-29 Por tôpico Marcelo D'Elia Branco 
Em Dom, 2008-06-29 às 01:52 -0300, Omar Kaminski escreveu:
> E no Brasil...?

¿tu podes enviar para a fonte que publicou a notícia no Brasil o email
que o Gil me enviou ou me fornecer o contato do jornalista?

eu não tenho...e nem tenho acesso ao meio brasileiro que publicou. 

gostaria de poder contar com teu espírito colaborativo, além do teu
grande espírito crítico.

obrigado

Marcelo

___
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Re: [PSL-Brasil] Em turnê por Nova York, Gil defende taxação de mídias de armazenamento

2008-06-28 Por tôpico Omar Kaminski 


A pergunta que não quer calar: e por que Gil como Ministro da Cultura, 
artista influente e "hacker" não disponibiliza ao menos parte de sua 
obra para download na Internet, de preferência "free" (de graça)?


[]s


Claudio Prado wrote:

(...) É obvio que o Gil sabe que as gravadoras são injustas e supérfluas.
Brigou por mais de 10 anos para sair de todas. Hoje ele é dono de toda 
sua obra.


___
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Re: [PSL-Brasil] Em turnê por Nova York, Gil defende taxação de mídias de armazenamento

2008-06-28 Por tôpico Omar Kaminski 


E no Brasil...?

[]s


Marcelo D'Elia Branco wrote:

Em Sáb, 2008-06-28 às 11:57 -0300, Marcelo D'Elia Branco escreveu:

hoje saiu o esclarecimento , no mesmo veículo que propagou a notícia 
original na Espanha:


*Gilberto Gil aclara su apoyo al Canon Digital 
*
___
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Re: [PSL-Brasil] Em turnê por Nova York, Gil defende taxação de mídias de armazenamento

2008-06-28 Por tôpico Gustavo Noronha Silva 
On Sat, 2008-06-28 at 12:59 -0300, Claudio Prado wrote:
> Não seria bom que se garantisse, pelo uso das ferramentas digitais os
> direitos dos criadores??

Eu acredito que sim. A grande questão é que a maioria das soluções
possíveis (ou pelo menos levantadas até hoje) faz muito mais que
garantir o direito dos criadores: em geral essas tecnologias são
proprietárias, exigem assinaturas de entidades centralizadas e impedem
que uso legítimo do hardware, software ou conteúdo que não esteja
'assinado'.

Exemplo: suponhamos que eu tenha gastado uma grana em um monitor gigante
alguns anos atrás. Se hoje eu instalo Windows Vista e tento tocar um
filme classificado como conteúdo 'premium' protegido por DRM a imagem
vai ficar uma droga, porque meu monitor não tem o chipzinho necessário
para garantir que não será feita cópia e o Windows se nega, portanto, a
dar para o monitor a imagem de alta definição.

http://www.cs.auckland.ac.nz/~pgut001/pubs/vista_cost.html

Se a tecnologia em questão garantir os direitos dos criadores sem
limitar de forma alguma meus próprios direitos, não vejo razão para que
não exista; eu acho que tal tecnologia é extremamente difícil de ser
criada, no entanto, seguindo essa premissa, e não fazendo com que o
computador fique inusável de tão lento.

> Isso seria sim o fim das intermediações espúrias que não agregam
> valor>>>

Sim, mas talvez para um problema dessa natureza tecnologia não seja a
melhor solução.

Abraço,

-- 
Gustavo Noronha Silva <[EMAIL PROTECTED]>
Debian Project


signature.asc
Description: This is a digitally signed message part
___
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Re: [PSL-Brasil] Em turnê por Nova York, Gil defende taxação de mídias de armazenamento

2008-06-28 Por tôpico Marcelo D'Elia Branco 
Em Sáb, 2008-06-28 às 11:57 -0300, Marcelo D'Elia Branco escreveu:

hoje saiu o esclarecimento , no mesmo veículo que propagou a notícia
original na Espanha:

Gilberto Gil aclara su apoyo al Canon Digital

El Ministro de Cultura Brasileño cree que los fabricantes de soportes
deben dedicar una parte de sus ingresos a compensar a los autores.

Las declaraciones del ministro brasileño causaron sorpresa y
estupefacción entre gran parte de la comunidad ligada al conocimiento
libre que se ha venido oponiendo con todas sus fuerzas al Canon Digital.
En una carta abierta dirigida al conocido defensor de la cultura libre,
Marcelo D’Elia Branco, el ministro explica sus motivos.

“No conozco en detalle la oposición, escribe en la carta, que hacen al
gravamen de los soportes digitales para la remuneración a los creadores
titulares de los derechos de autor. Ni las formas más adecuadas para
adoptarlo. No veo, en tanto, nada de absurdo en considerar que los
fabricantes de de soportes compensen con parte de sus beneficios al
universo de creadores penalizados por la desorganización comercial y
económica provocada por la innovación tecnológica·

No quiero discutir aquí el “como” hacerlo (gravámenes, tasas, impuestos,
etc.) pero quiero manifestar mi comprensión al “porque” se adopta una
política compensatoria para el caso. En el diseño e implantación de
nuevos modelos de negocio, nuevas formas de compartimiento de costes
deben ser consideradas, discutidas y posibilitadas”.

Sin embargo, Gilberto sitúa sus declaraciones en un marco de debate
abierto al afirmar que estas fueron realizadas “para estimular” esta
discusión en “un ejercicio de posibilidades abiertas“.

El Ministro de cultura brasileño explica que “no le preocupan las
traducciones libres que el mundo de la información haga de lo que
pensamos y digamos.” Como tampoco las unanimidades o apoyos que reciba.

Según este, “todo debe estar abierto y todos tienen el derecho y deber
de manifestarse” en este debate.

Gil concluye que el Ministerio de Cultura de Brasil está analizando este
asunto en toda su complejidad y observando los movimientos que se
producen “en pleno ejercicio de sus responsabilidades para la adecuación
del marco legal brasileño de derechos de autor.”

___
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Re: [PSL-Brasil] Em turnê por Nova York, Gil defende taxação de mídias de armazenamento

2008-06-28 Por tôpico Marcelo D'Elia Branco 
Esqueci...

> Em Sáb, 2008-06-28 às 11:48 -0300, Marcelo D'Elia Branco escreveu:
> Alguns esclarecimentos para quem não conhece o caso espanhol:
> 
> - O modelo é injusto pq, criminaliza antecipadamente todo comprador de
> dispositivos de armazenamentos digitais como "pirata" e cobra o "canon"
> independente deste utilizar o dispositivo para armazenar teses de
> mestrado, fotos dos filhos, ou qq coisa.

cópias de cds com software livres, distros com GNU/Linux pagam
"canon"

por isso, que a comunidade software livre se transformou na maior
inimiga do canon...


Mas voltando ao tópico, fica claro que o debate que o Gil está propondo
não é reproduzir este modelo, pelo contrário. Estivemos juntos em
Barcelona, em 2006, num debate com a presença de um dirigente da SGAE e
as posições de Gil e da SGAE são totalmente opostas.

marcelo


___
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Re: [PSL-Brasil] Em turnê por Nova York, Gil defende taxação de mídias de armazenamento

2008-06-28 Por tôpico Marcelo D'Elia Branco 
Alguns esclarecimentos para quem não conhece o caso espanhol:

- O modelo é injusto pq, criminaliza antecipadamente todo comprador de
dispositivos de armazenamentos digitais como "pirata" e cobra o "canon"
independente deste utilizar o dispositivo para armazenar teses de
mestrado, fotos dos filhos, ou qq coisa.
 A grana vai toda para a SGAE (Sociedade Geral dos Autores Espanhois
-o ECAD deles)!!!

- o modelo do Canon espanhol é injusto também, pq a arrecadação é feita
pela SGAE. A SGAE é muito mais poderosa do que o pobre e ECAD...tem um
poder de lobye capaz de indicar e influenciar governos...tem sedes
faraônicas nas principais cidades espanholas e tem uma rede de
cobradores que cobra até em festinhas de  igrejas...e tem uma "gestapo"
que em qualquer conferência ou debate de software livre tem um cara
deles anotando tudo.

- o Canon não é um imposto legal estipulado por lei...ou um imposto que
vai pro governo. É um acordo da indústria repassado diretamente para a
SGAE. Quem paga é o consumidor!!! no caso do CD ou DVD virgem chega a
quase 50% do valor pago pelo consumidor.

- Hoje a principal renda da SGAE n é + a arrecadação dos direitos
autorais, mas o que arracada do Canon (receita da SGAE com o Canon
aumentou de de 31 para 114 milhões de euros entre 2002 e 2004 -um
crescimento de 267%).



___
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Re: [PSL-Brasil] Em turnê por Nova York, Gil defende taxação de mídias de armazenamento

2008-06-26 Por tôpico Marcelo D'Elia Branco 
Oi Glauber,

Em Qui, 2008-06-26 às 19:35 -0300, Glauber Machado Rodrigues (Ananda)
escreveu:
> 

> 
> 
> (...) Minhas declarações, sempre no sentido de estimular o
> debate, não
> passaram,neste caso, de mais um exercício de prospecção de
> possibilidades abertas. (...)
> 
> Então ele só quer estimular o debate...
> 
> Esse então foi só mais um caso de mal uso das aspas (fizeram parecer
> que ele defendia uma coisa que ele não defende)?

> 
> Ótima iniciativa Marcelo, ele agora pode se informar melhor sobre a
> questão com os links que você passou para ele. Espero que ele leia,
> para não repetir o mesmo erros (que você aponta).

mas eu acho que ele está certo que o marco legal deva ser modificado e
este assunto deva ser debatido profundamente.
O assunto que eu falo, é o direito autoral no novo cenário digital e as
NOVAS formas de remuneração dos criadores.

Acho o Canon injusto, por tudo que eu tenho falado e escrito

mas temos que pensar em outra formas alternativas sem medo nenhum.

as operadoras de telecom, por exemplo ganham muito com as descargas pela
Internet...(isso é só um pensamento sem muita reflexão...) + temos que
discutir esse assunto ...

abraços desde Bogotá

Marcelo



___
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Re: [PSL-Brasil] Em turnê por Nova York, Gil defende taxação de mídias de armazenamento

2008-06-26 Por tôpico Marcelo D'Elia Branco 
Em Qui, 2008-06-26 às 15:11 -0300, Omar Kaminski escreveu:
> http://musica.uol.com.br/ultnot/efe/2008/06/25/ult1819u1349.jhtm
> 
> Nova York - O ministro da Cultura do Brasil, o cantor e compositor Gilberto 
> Gil disse nessa quarta-feira (25) que é a favor da aplicação em seu país da 
> taxação dos dispositivos eletrônicos que permitem a cópia de discos ou 
> filmes.

De: Gilberto Gil 
Para: [EMAIL PROTECTED]
Cc: 
Assunto: Re: urgente: Gilberto Gil está a favor del canon digital en
Brasil
Data: Thu, 26 Jun 2008 18:02:52 -0300

Marcelo,

Obrigado pelo informe sobre as reações à reportagem sobre o "canon
digital" (expressão que eu não conhecia ainda que saiba do que se
trata).
Não conheço, também, em detalhes, a oposição que fazem ao gravâme dos
suportes digitais para remuneração de criadores titulares de direitos
autorais. Nem as formas mais adequadas de adota-lo. Não vejo, no
entanto, nada de absurdo em considerar que a grande produção industrial
de suportes e meios físicos de disseminação de conteúdos artísticos
compensem, com parte de seus lucros, um universo de criadores
penalizados pela desorganização comercial e econômica causada pela
inovação tecnológica. 
Não quero discutir aqui o "como" fazê-lo (gravâmes, taxas, impostos,
etç,) mas manifestar a minha compreensão  do "porque" adotar o princípio
de política compensatória para o caso. No desenho e implementação de
novos modelos de negócios, novas formas de compartilhamento de custos
devem ser consideradas, discutidas e viabilizadas. Sempre através da
"politização" das questões em foco, da discussão sobre os interesses em
jogo. Minhas declarações, sempre no sentido de estimular o debate, não
passaram,neste caso, de mais um exercício de prospecção de
possibilidades abertas. 
Não quero me preocupar com as traduções livres que o mundo da notícia
queira fazer do que pensamos e dizemos.
Tão pouco devo me preocupar com unanimidades. Tudo deve estar aberto a
polêmicas e todos têm, não só o direito, mas o dever de se manifestar.
Quanto ao Ministério da Cultura do Brasil e o Direito Autoral, estamos
em pleno exercício de nossas responsabilidades com a atualização do
nosso marco legal, que possa dar conta da atual complexidade da
questão,no país e no mundo.
Por favor, mantenha-se em contato para esclarecimento de mais qualquer
dúvida,

Abs

Gil 

Obs.  Divulgue, se quiser, o conteúdo desta mensagem. Mais um abraço.

  
On 6/26/08 11:11 AM, "Marcelo D'Elia Branco" <[EMAIL PROTECTED]>
wrote:



OI Gil , URGENTE,

eu acredito que está tendo má fé do jornalista ou uma grande
distorção na notícia.
Esta luta contra o canon digital é a mais antiga e uma das
maiores da comunidade de internautas da Espanha, encabeçada por
vários ativistas e intelectuais como Manuel Castells.
Vejam abaixo:

Acho que vale, com urgência, uma nota de imprensa do Gil,
esclarecendo, pois está pegando super mau na Espanha...

Caso saia uma nota, passem cópia pra mim, que eu ajudo a
difundir.

abraços

Marcelo Branco




Gilberto Gil está a favor del canon digital en Brasil 

http://www.noticiasdot.com/wp2/2008/06/26/gilberto-gil-esta-a-favor-del-canon-digital-en-brasil/

- La comisión de expertos que asesora a Montilla exige el fin
del canon 
PATRICIA F. DE LIS  -  Madrid
EL PAÍS  -  Cultura - 17-05-2006

http://www.elpais.es/articulo/cultura/comision/expertos/asesora/Montilla/exige/fin/canon/20060517elpepicul_8/Tes/
- Consejo Asesor de Telecomunicaciones y de la Sociedad de la
Información (CATSI) Presidido por Manuel Castells

http://www.publico.es/ciencias/54006
Marcelo Branco: "El canon debería avergonzar a los españoles"

___
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil