Re: [PSL-Brasil] Rede Livre

2007-02-22 Por tôpico Mauro Carvalho Chehab
Em Sex, 2007-02-16 às 11:42 -0200, Jean Sestrem escreveu:
> Prezados amigos,
> 
> Estamos desenvolvendo um projeto de wi-max na nossa cidade de Itajaí, a
> parte técnica não me preocupa, já esta bem definido. Minha dúvida é a
> parte jurídica de prover internet gratuita. Tipo, o provedores podem
> encher o saco? como? quais os cuidados devemos ter? Preciso de ajuda,
> pois basta sanar essas didas para que eu possa publicar o edital de
> execução. Se tudo der certo em 60 dias o povo de itajaí será mais livre
> e incluído.

É bom você checar junto à Anatel. 

Existem faixas de freqüência no Wi-Max que são não regulamentadas (isto
é, podem ser utilizadas por qualquer um - e portanto - sujeitas à
interferência) e faixas regulamentadas, cujas freqüências devem ser
adquiridas em leilão público. 

Vale notar que, mesmo se utilizadas faixas não regulamentadas, os
equipamentos devem ter sido homologados pela agência.
> 
> Abraço a todos
> 
> Jean Sestrem
> Itajaí - SC
> 
> ___
> PSL-Brasil mailing list
> PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
> http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
> Regras da lista: 
> http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
-- 
Cheers,
Mauro

___
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Re: [PSL-Brasil] Rede Livre

2007-02-16 Por tôpico Omar Kaminski

Ainda não existe legislação específica em vigor.

Existem projetos de lei em tramitação, que sugerem de 1 a 3 anos, e alguns 
colegas advogados que sugerem a aplicação da prescrição genérica que também 
é de 3 anos.


O que deverá ser guardado também está sendo objeto de discussão, bem como e 
especialmente para quem não fizer isso e gerar um problema em virtude de 
acesso não autorizado.


Há uma recomendação do CGI.br (item 3.2) que fala em provedores de acesso, 
mas devo lembrar que com hotspots e routers todos se tornam potenciais 
provedores:


http://www.cgi.br/publicacoes/documentacao/desenvolvimento.htm

Recomendação: Os provedores de acesso devem passar a manter, por um prazo 
mínimo de três anos, os dados de conexão e comunicação realizadas por seus 
equipamentos (identificação do endereço IP, data e hora de início e término 
da conexão e origem da chamada).


Do ponto de vista jurídico o fato de não haver lei específica não impede a 
responsabilização em vários casos por ato de terceiro. Falei 
responsabilização, não punição.


Por exemplo, e em linhas gerais: a polícia precisa de um log para chegar a 
um suspeito que postou algo em um forum ou lista. O administrador não tem, 
não guarda, perdeu. Se não houver outros meios de se chegar ao suspeito, é 
fato que 1-) eventual crime pode permanecer impune; 2-) essa negativa pode 
ser mal interpretada pelo juíz mais adiante, conforme o caso e 3-) a 
entidade ou responsável podem ser responsabilizados de forma subsidiária, 
dever de cautela, etc.


[]s



- Original Message - 
From: "Leonardo Lopes Pereira" <[EMAIL PROTECTED]>

To: 
Sent: Friday, February 16, 2007 5:33 PM
Subject: Re: [PSL-Brasil] Rede Livre


Não posso garantir, mas até onde me lembro, não existe legislação
específica, então é aplicada a mesma legislação do setor de
telecomunicações.

Deixo como sugestão para o amigo Jean consultar a Anatel sobre os
requisitos.

On Fri, 16 Feb 2007 17:15:41 -0200
"Pablo Sánchez" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:


Só para constar, retirado do próprio link postado:

4.6. Existe legislação obrigando os provedores de serviços a manter os 
logs

de acesso de usuários?

No Brasil não há, até a presente data, legislação específica sobre o tema.
Mas existe, por sua vez, inúmeros projetos de lei em tramitação, visando
regulamentar a relação dos provedores de serviços no Brasil, para 
instituir

a responsabilidade civil na internet. Enquanto inexiste legislação
específica sobre o tema, se faz necessário aplicar as disposições legais
vigentes.

Em 16/02/07, Pablo Sánchez <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
>
> Pode ser chamado, mas não há nenhuma obrigação em apresentar quem foi, 
> ou

> sequer em ter log... ;-)
>
> Em 16/02/07, Fernando Palho < [EMAIL PROTECTED]> escreveu:
> >
> > Na realidade, a sua maior preocupação sera a questão da segurança
> >
> >  Quem entra quem sai, já que no caso de uma invasão ou ataque 
> > ou
> > qq mal feito por alguem via internet o provedor de acesso local ( onde 
> > o
> > cara se conectou de vias fato ) será chamado para comprovar o uso bem 
> > como

> > quem fez esse uso (cadastro de user e afins ).
> >
> > ex: vc prove acesso, ai vem um bandido e uso sua rede para espalhar 
> > spam

> > ou roubar bancos via internet.
> >
> >
> > o ip ira ser descrito que é da operadora tal ( vc no caso ) assim a
> > justiça ira lhe procurar para obter dados desse seu " usuario" se não 
> > obter

> > isso poderá ser cumplice do mesmo.
> > no brasil não existe lei especifica, mas o bom censo.
> > há essas informações devem ser armazenadas até 5 anos ( como notas
> > fiscais ), etc etc
> >
> > leia
> >
> > http://www.cgi.br/faq/provedores.htm
> >
> > 
http://idgnow.uol.com.br/internet/2006/10/19/idgnoticia.2006-10-19.4272787310/IDGNoticia_view
> >
> >
> >
> > On 2/16/07, Eduardo Costa Lisboa <[EMAIL PROTECTED] > wrote:
> > >
> > > On 2/16/07, Pablo Sánchez < [EMAIL PROTECTED]> wrote:
> > > > Rapaz... Bom questionamento. Eu acho que não, afinal de contas,
> > > ninguém
> > > > processou o iG, o Super11, e por aí vai. Não me lembro de haver
> > > reclamações,
> > > > dizendo que era Dumping ou algo do gênero.
> > >
> > > O Super11 -- que era 0800 -- foi fechado. Não sei se há uma máfia 
> > > dos
> > > provedores, mas vocês, de Itajaí, devem tentar fazer a sua parte. 
> > > Mas

> > > lembrem-se de contactar a Anatel, e consultar se precisarão
> > > regulamentar algo, e tal. O que, pessoalmente, acho ridículo, já que
> > > qualquer pessoa com um modem e um roteador ADSL pode ser,
> > > tecni

Re: [PSL-Brasil] Rede Livre

2007-02-16 Por tôpico Leonardo Lopes Pereira
Não posso garantir, mas até onde me lembro, não existe legislação
específica, então é aplicada a mesma legislação do setor de
telecomunicações.

Deixo como sugestão para o amigo Jean consultar a Anatel sobre os
requisitos.

On Fri, 16 Feb 2007 17:15:41 -0200
"Pablo Sánchez" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> Só para constar, retirado do próprio link postado:
> 
> 4.6. Existe legislação obrigando os provedores de serviços a manter os logs
> de acesso de usuários?
> 
> No Brasil não há, até a presente data, legislação específica sobre o tema.
> Mas existe, por sua vez, inúmeros projetos de lei em tramitação, visando
> regulamentar a relação dos provedores de serviços no Brasil, para instituir
> a responsabilidade civil na internet. Enquanto inexiste legislação
> específica sobre o tema, se faz necessário aplicar as disposições legais
> vigentes.
> 
> Em 16/02/07, Pablo Sánchez <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
> >
> > Pode ser chamado, mas não há nenhuma obrigação em apresentar quem foi, ou
> > sequer em ter log... ;-)
> >
> > Em 16/02/07, Fernando Palho < [EMAIL PROTECTED]> escreveu:
> > >
> > > Na realidade, a sua maior preocupação sera a questão da segurança
> > >
> > >  Quem entra quem sai, já que no caso de uma invasão ou ataque ou
> > > qq mal feito por alguem via internet o provedor de acesso local ( onde o
> > > cara se conectou de vias fato ) será chamado para comprovar o uso bem como
> > > quem fez esse uso (cadastro de user e afins ).
> > >
> > > ex: vc prove acesso, ai vem um bandido e uso sua rede para espalhar spam
> > > ou roubar bancos via internet.
> > >
> > >
> > > o ip ira ser descrito que é da operadora tal ( vc no caso ) assim a
> > > justiça ira lhe procurar para obter dados desse seu " usuario" se não 
> > > obter
> > > isso poderá ser cumplice do mesmo.
> > > no brasil não existe lei especifica, mas o bom censo.
> > > há essas informações devem ser armazenadas até 5 anos ( como notas
> > > fiscais ), etc etc
> > >
> > > leia
> > >
> > > http://www.cgi.br/faq/provedores.htm
> > >
> > > http://idgnow.uol.com.br/internet/2006/10/19/idgnoticia.2006-10-19.4272787310/IDGNoticia_view
> > >
> > >
> > >
> > > On 2/16/07, Eduardo Costa Lisboa <[EMAIL PROTECTED] > wrote:
> > > >
> > > > On 2/16/07, Pablo Sánchez < [EMAIL PROTECTED]> wrote:
> > > > > Rapaz... Bom questionamento. Eu acho que não, afinal de contas,
> > > > ninguém
> > > > > processou o iG, o Super11, e por aí vai. Não me lembro de haver
> > > > reclamações,
> > > > > dizendo que era Dumping ou algo do gênero.
> > > >
> > > > O Super11 -- que era 0800 -- foi fechado. Não sei se há uma máfia dos
> > > > provedores, mas vocês, de Itajaí, devem tentar fazer a sua parte. Mas
> > > > lembrem-se de contactar a Anatel, e consultar se precisarão
> > > > regulamentar algo, e tal. O que, pessoalmente, acho ridículo, já que
> > > > qualquer pessoa com um modem e um roteador ADSL pode ser,
> > > > tecnicamente, um provedor de acesso :-).
> > > >
> > > >
> > > > --
> > > > Eduardo Costa Lisboa
> > > > ___
> > > > PSL-Brasil mailing list
> > > > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
> > > > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
> > > > Regras da lista:
> > > > http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
> > > >
> > > >
> > >
> > >
> > >
> > > --
> > > Fernando Palho Ribeiro
> > > Analista de suporte
> > > " somente livres podemos ter um futuro justo"
> > >   // # mas o que é ser livre?
> > >
> > > ___
> > > PSL-Brasil mailing list
> > > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
> > > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
> > > Regras da lista:
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Re: [PSL-Brasil] Rede Livre

2007-02-16 Por tôpico Fernando Palho

tipo pablo mas blz como eu tisse não ha leis emitidas ainda, mas e o bom
senso..

pelo bem de um acesso livre vc ira deixar um canal livre tambem para
bandidos?





On 2/16/07, Pablo Sánchez <[EMAIL PROTECTED]> wrote:


Só para constar, retirado do próprio link postado:

4.6. Existe legislação obrigando os provedores de serviços a manter os
logs de acesso de usuários?

No Brasil não há, até a presente data, legislação específica sobre o tema.
Mas existe, por sua vez, inúmeros projetos de lei em tramitação, visando
regulamentar a relação dos provedores de serviços no Brasil, para instituir
a responsabilidade civil na internet. Enquanto inexiste legislação
específica sobre o tema, se faz necessário aplicar as disposições legais
vigentes.

Em 16/02/07, Pablo Sánchez < [EMAIL PROTECTED]> escreveu:
>
> Pode ser chamado, mas não há nenhuma obrigação em apresentar quem foi,
> ou sequer em ter log... ;-)
>
> Em 16/02/07, Fernando Palho < [EMAIL PROTECTED]> escreveu:
> >
> > Na realidade, a sua maior preocupação sera a questão da segurança
> >
> >  Quem entra quem sai, já que no caso de uma invasão ou ataque
> > ou qq mal feito por alguem via internet o provedor de acesso local ( onde o
> > cara se conectou de vias fato ) será chamado para comprovar o uso bem como
> > quem fez esse uso (cadastro de user e afins ).
> >
> > ex: vc prove acesso, ai vem um bandido e uso sua rede para espalhar
> > spam ou roubar bancos via internet.
> >
> >
> > o ip ira ser descrito que é da operadora tal ( vc no caso ) assim a
> > justiça ira lhe procurar para obter dados desse seu " usuario" se não obter
> > isso poderá ser cumplice do mesmo.
> > no brasil não existe lei especifica, mas o bom censo.
> > há essas informações devem ser armazenadas até 5 anos ( como notas
> > fiscais ), etc etc
> >
> > leia
> >
> > http://www.cgi.br/faq/provedores.htm
> >
> > 
http://idgnow.uol.com.br/internet/2006/10/19/idgnoticia.2006-10-19.4272787310/IDGNoticia_view
> >
> >
> >
> >  On 2/16/07, Eduardo Costa Lisboa <[EMAIL PROTECTED] > wrote:
> > >
> > > On 2/16/07, Pablo Sánchez < [EMAIL PROTECTED]> wrote:
> > > > Rapaz... Bom questionamento. Eu acho que não, afinal de contas,
> > > ninguém
> > > > processou o iG, o Super11, e por aí vai. Não me lembro de haver
> > > reclamações,
> > > > dizendo que era Dumping ou algo do gênero.
> > >
> > > O Super11 -- que era 0800 -- foi fechado. Não sei se há uma máfia
> > > dos
> > > provedores, mas vocês, de Itajaí, devem tentar fazer a sua parte.
> > > Mas
> > > lembrem-se de contactar a Anatel, e consultar se precisarão
> > > regulamentar algo, e tal. O que, pessoalmente, acho ridículo, já que
> > > qualquer pessoa com um modem e um roteador ADSL pode ser,
> > > tecnicamente, um provedor de acesso :-).
> > >
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> > > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
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Re: [PSL-Brasil] Rede Livre

2007-02-16 Por tôpico Pablo Sánchez

Só para constar, retirado do próprio link postado:

4.6. Existe legislação obrigando os provedores de serviços a manter os logs
de acesso de usuários?

No Brasil não há, até a presente data, legislação específica sobre o tema.
Mas existe, por sua vez, inúmeros projetos de lei em tramitação, visando
regulamentar a relação dos provedores de serviços no Brasil, para instituir
a responsabilidade civil na internet. Enquanto inexiste legislação
específica sobre o tema, se faz necessário aplicar as disposições legais
vigentes.

Em 16/02/07, Pablo Sánchez <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:


Pode ser chamado, mas não há nenhuma obrigação em apresentar quem foi, ou
sequer em ter log... ;-)

Em 16/02/07, Fernando Palho < [EMAIL PROTECTED]> escreveu:
>
> Na realidade, a sua maior preocupação sera a questão da segurança
>
>  Quem entra quem sai, já que no caso de uma invasão ou ataque ou
> qq mal feito por alguem via internet o provedor de acesso local ( onde o
> cara se conectou de vias fato ) será chamado para comprovar o uso bem como
> quem fez esse uso (cadastro de user e afins ).
>
> ex: vc prove acesso, ai vem um bandido e uso sua rede para espalhar spam
> ou roubar bancos via internet.
>
>
> o ip ira ser descrito que é da operadora tal ( vc no caso ) assim a
> justiça ira lhe procurar para obter dados desse seu " usuario" se não obter
> isso poderá ser cumplice do mesmo.
> no brasil não existe lei especifica, mas o bom censo.
> há essas informações devem ser armazenadas até 5 anos ( como notas
> fiscais ), etc etc
>
> leia
>
> http://www.cgi.br/faq/provedores.htm
>
> 
http://idgnow.uol.com.br/internet/2006/10/19/idgnoticia.2006-10-19.4272787310/IDGNoticia_view
>
>
>
> On 2/16/07, Eduardo Costa Lisboa <[EMAIL PROTECTED] > wrote:
> >
> > On 2/16/07, Pablo Sánchez < [EMAIL PROTECTED]> wrote:
> > > Rapaz... Bom questionamento. Eu acho que não, afinal de contas,
> > ninguém
> > > processou o iG, o Super11, e por aí vai. Não me lembro de haver
> > reclamações,
> > > dizendo que era Dumping ou algo do gênero.
> >
> > O Super11 -- que era 0800 -- foi fechado. Não sei se há uma máfia dos
> > provedores, mas vocês, de Itajaí, devem tentar fazer a sua parte. Mas
> > lembrem-se de contactar a Anatel, e consultar se precisarão
> > regulamentar algo, e tal. O que, pessoalmente, acho ridículo, já que
> > qualquer pessoa com um modem e um roteador ADSL pode ser,
> > tecnicamente, um provedor de acesso :-).
> >
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Re: [PSL-Brasil] Rede Livre

2007-02-16 Por tôpico Pablo Sánchez

Pode ser chamado, mas não há nenhuma obrigação em apresentar quem foi, ou
sequer em ter log... ;-)

Em 16/02/07, Fernando Palho <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:


Na realidade, a sua maior preocupação sera a questão da segurança

 Quem entra quem sai, já que no caso de uma invasão ou ataque ou
qq mal feito por alguem via internet o provedor de acesso local ( onde o
cara se conectou de vias fato ) será chamado para comprovar o uso bem como
quem fez esse uso (cadastro de user e afins ).

ex: vc prove acesso, ai vem um bandido e uso sua rede para espalhar spam
ou roubar bancos via internet.


o ip ira ser descrito que é da operadora tal ( vc no caso ) assim a
justiça ira lhe procurar para obter dados desse seu " usuario" se não obter
isso poderá ser cumplice do mesmo.
no brasil não existe lei especifica, mas o bom censo.
há essas informações devem ser armazenadas até 5 anos ( como notas fiscais
), etc etc

leia

http://www.cgi.br/faq/provedores.htm


http://idgnow.uol.com.br/internet/2006/10/19/idgnoticia.2006-10-19.4272787310/IDGNoticia_view


On 2/16/07, Eduardo Costa Lisboa <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
>
> On 2/16/07, Pablo Sánchez <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
> > Rapaz... Bom questionamento. Eu acho que não, afinal de contas,
> ninguém
> > processou o iG, o Super11, e por aí vai. Não me lembro de haver
> reclamações,
> > dizendo que era Dumping ou algo do gênero.
>
> O Super11 -- que era 0800 -- foi fechado. Não sei se há uma máfia dos
> provedores, mas vocês, de Itajaí, devem tentar fazer a sua parte. Mas
> lembrem-se de contactar a Anatel, e consultar se precisarão
> regulamentar algo, e tal. O que, pessoalmente, acho ridículo, já que
> qualquer pessoa com um modem e um roteador ADSL pode ser,
> tecnicamente, um provedor de acesso :-).
>
>
> --
> Eduardo Costa Lisboa
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> http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
> Regras da lista:
> http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
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  // # mas o que é ser livre?

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http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Re: [PSL-Brasil] Rede Livre

2007-02-16 Por tôpico Fernando Palho

Na realidade, a sua maior preocupação sera a questão da segurança

Quem entra quem sai, já que no caso de uma invasão ou ataque ou qq
mal feito por alguem via internet o provedor de acesso local ( onde o cara
se conectou de vias fato ) será chamado para comprovar o uso bem como quem
fez esse uso (cadastro de user e afins ).

ex: vc prove acesso, ai vem um bandido e uso sua rede para espalhar spam ou
roubar bancos via internet.


o ip ira ser descrito que é da operadora tal ( vc no caso ) assim a justiça
ira lhe procurar para obter dados desse seu " usuario" se não obter isso
poderá ser cumplice do mesmo.
   no brasil não existe lei especifica, mas o bom censo.
há essas informações devem ser armazenadas até 5 anos ( como notas fiscais
), etc etc

leia

http://www.cgi.br/faq/provedores.htm

http://idgnow.uol.com.br/internet/2006/10/19/idgnoticia.2006-10-19.4272787310/IDGNoticia_view


On 2/16/07, Eduardo Costa Lisboa <[EMAIL PROTECTED]> wrote:


On 2/16/07, Pablo Sánchez <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
> Rapaz... Bom questionamento. Eu acho que não, afinal de contas, ninguém
> processou o iG, o Super11, e por aí vai. Não me lembro de haver
reclamações,
> dizendo que era Dumping ou algo do gênero.

O Super11 -- que era 0800 -- foi fechado. Não sei se há uma máfia dos
provedores, mas vocês, de Itajaí, devem tentar fazer a sua parte. Mas
lembrem-se de contactar a Anatel, e consultar se precisarão
regulamentar algo, e tal. O que, pessoalmente, acho ridículo, já que
qualquer pessoa com um modem e um roteador ADSL pode ser,
tecnicamente, um provedor de acesso :-).


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Regras da lista:
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil





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Re: [PSL-Brasil] Rede Livre

2007-02-16 Por tôpico Eduardo Costa Lisboa

On 2/16/07, Pablo Sánchez <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

Rapaz... Bom questionamento. Eu acho que não, afinal de contas, ninguém
processou o iG, o Super11, e por aí vai. Não me lembro de haver reclamações,
dizendo que era Dumping ou algo do gênero.


O Super11 -- que era 0800 -- foi fechado. Não sei se há uma máfia dos
provedores, mas vocês, de Itajaí, devem tentar fazer a sua parte. Mas
lembrem-se de contactar a Anatel, e consultar se precisarão
regulamentar algo, e tal. O que, pessoalmente, acho ridículo, já que
qualquer pessoa com um modem e um roteador ADSL pode ser,
tecnicamente, um provedor de acesso :-).


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Re: [PSL-Brasil] Rede Livre

2007-02-16 Por tôpico Pablo Sánchez

Rapaz... Bom questionamento. Eu acho que não, afinal de contas, ninguém
processou o iG, o Super11, e por aí vai. Não me lembro de haver reclamações,
dizendo que era Dumping ou algo do gênero.

Acho que o único problema que vc pode ter é por prover acesso não
identificado. Isso poderá vir num futuro (não tão) distante gerar algum
inconveniente.

Em 16/02/07, Jean Sestrem <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:


Prezados amigos,

Estamos desenvolvendo um projeto de wi-max na nossa cidade de Itajaí, a
parte técnica não me preocupa, já esta bem definido. Minha dúvida é a
parte jurídica de prover internet gratuita. Tipo, o provedores podem
encher o saco? como? quais os cuidados devemos ter? Preciso de ajuda,
pois basta sanar essas didas para que eu possa publicar o edital de
execução. Se tudo der certo em 60 dias o povo de itajaí será mais livre
e incluído.

Abraço a todos

Jean Sestrem
Itajaí - SC

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