Amilcar,
Muito obrigada pela resposta e, sobretudo, pela paciência em explicar tão detalhadamente os objetivos e prioridades deste fórum.
Aproveito para agradecer o envio do relatório de Guarulhos também. Material deste tipo sempre é bom para reavivar a memória das pessoas e lembrar da existência do problema.
E, claro, para que eu tenha mais informações sobre o assunto também. Estive na página http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/req-job.htm para saber mais sobre o projeto de Lei Requião e encontrei um link quebrado. Apenas falha na hora de digitar o hyperlink na introdução: "....Min. Nelson Jobim, presidente do TSE, aos senadores. Gerou-se, assim, a
Lei Jobim ..." O endereço deste último link está como http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/lei10408.hym
- "y" ao invés de "t".
Por curiosidade fui consultar o projeto de José Dirceu e descobri que os links da seção "Outros Projetos de Lei "estão quebrados.
abs
Beth
Em 10/06/06, Amilcar Brunazo Filho <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
Beth,
Eu sou um defensor do voto impresso nas urnas eletrônicos, mas sempre
tive como meu objetivo ao construir este fórum de debate que a luta era
por mais transparência e controle da sociedade sobre o processo
eleitoral eletrônico.
Como é hoje (com urnas-e virtuais que não imprimem o voto e não permitem
auditoria do resultado) falta transparência e controle da sociedade
sobre a apuração eletrônica dos votos.
Mas não é só o voto impresso que nos interessa.
Também é preciso se dar maiores garantias à inviolabilidade do voto,
facilitar a auditoria da totalização dos votos e, principalmente, é
necessário desconcentrar os poderes da Justiça Eleitoral.
Esta última luta é a mais importante na minha opinião, por que é a
causadora primeira da falta de transparência (inclusive da falta do voto
impresso).
O teste de penetração é apenas um detalhe em tudo que se relaciona à
transparência do processo. É bom que possamos utilizá-lo, mas ele
sozinho resolve pouco. Entenda bem, ele serve para se verificar se
existem brechas de segurança no PROJETO do sistema que poderiam ser
exploradas por fraudadores, mas não serve para dizer se as urnas que de
fato serão utilizadas estão preparadas para fraude ou não.
A nossa insistência em pedir o teste de penetração é para mostrar para o
pessoal interno da Justiça Eleitoral que a alegada invulnerabilidade é
besteira e, enquanto eles não permitirem o teste, serve para mostrar
para a sociedade a falta de transparência e os mitos que a sustêm.
Já o voto impresso conferido pelo eleitor é uma boa ferramenta para dar
garantia que as urnas utilizadas não estavam preparadas para fraudar.
Mas o voto impresso conferido pelo eleitor tem problemas práticos de
implementação que não dá para resolver a curto prazo.
O ideal é que o voto impresso seja visto pelo eleitor, mas não seja
entregue a ele. Para isto, é preciso ou mudar o gabinete das urnas
atuais para colocar um visor do voto impresso utilizando as impressoras
que já existem, ou é necessário se comprar milhares de novas impressoras
externas com o visor embutido. Tudo isto demanda tempo que não há mais.
Outra solução seria entregar o voto impresso nas mãos do eleitor para
que este depositasse numa urna comum. Esta solução talvez desse tempo de
ser implementada se houvesse a tal "vontade política" dentro do TSE. Mas
não há. Eles vão simplesmente alegar que não dá mais tempo para mudar os
programas, os filmes de treinamento dos mesários e eleitores (que já
estão quase prontos) etc.
Além disso, esta solução de entregar o voto impresso na mão do eleitor
abre possibilidade da volta do voto-carreirinha, que eles usam como
argumento para dizer que não pode ser feito.
Por outro lado, não basta apenas garantir a justa apuração nas urnas.
Tem a mesma importância, ou mais, se garantir a justa totalização dos
votos, que é UMA OUTRA PARTE do problema.
O retrocesso da regulamentação das eleições deste ano, que retirou dos
partidos o direito de obterem cópias individuais dos BU impressos é pior
ainda que a falta do voto impresso conferido pelo eleitor, pois sem o BU
impresso os partidos não terão como conferir a totalização dos votos e,
um ataque (de fraudadores) neste campo é mais abrangente, sendo o que eu
chamaria de "o pai de todas as fraudes", pois poderia reverter até
resultados fraudados na urnas-e pelo outro lado .
Foi por isto que eu a adv. Maria Aparecida fomos perigrinar no TSE esta
semana (pagando a passagem e a estadia do nosso próprio bolso). O
problema da falta do BU é gravíssima. Obtivemos, por ora, uma promessa
de correção do problema, mas é preciso ficar em cima.
E ainda falta atender o outro lado da auditoria da totalização, que é
conseguir que os BUs aceitos pelo sistema eletrônico de totalização
sejam publicados na Internet para, aí sim, de posse do BU impresso
emitido pela urna-e e com acesso ao BU eletrônico aceito pelo sistema,
auditar a totalização conferindo se as duas vias do BU (as que sairam
das urnas e a entraram nos computadores) são idênticas.
Por tudo isto, eu acho:
a) que todo esforço para concientizar o eleitor dos riscos de nosso
sistema eleitoral é importante, mesmo que não se possa corrigir tudo
para a próxima eleição;
b) a ordem de importância das coisas a se conseguir é:
1) desconcentrar os poderes do TSE, para criar condições para
transparência real e não apenas parcialmente concedida;
2) garantir uma totalização auditável, facilitando o acesso dos
partidos ao BU impresso pelas urnas e aos BU eletrônicos aceitos pelo
sistema de totalização;
3) garantir uma apuração auditável, pelo uso do voto impresso
conferido pelo eleitor e recontagem automática de 2 ou 3% das urnas
sorteadas posteriormente (há quem defenda a necessidade de recontar 100%
das urnas);
4) garantir a inviolabilidade do voto, acabando com a identificação
do eleitor na mesma máquina em que vota.
O primeiro item só se consegue com mudança profunda na lei eleitoral, o
que não é fácil. Depende de muita conscientização dos políticos e da
sociedade me geral para os problemas da acumulução dos poderes.
O segundo item, dá para conseguir integralmente para esta próxima
eleição, pois há condições materiais e de tempo para sua implementação.
Àqueles que querem soluções rápidas, eu sugiro concentrar as forças de
luta nesta questão, mas que fiquem cientes que não estarão resolvendo tudo.
Os terceiros e quartos itens contam com muita resistência dentro do TSE
e para reverter este quadro ainda será necessário muito papo. O voto
impresso depositado automaticamente em sacolas acopladas às urnas,
depois de conferidos e confirmados pelo eleitor, não dá mais tempo de
implantar para outrubro de 2006. Restaria o voto impresso entregue ao
eleitor para que ele o deposite na urna de lona.
Amilcar
Beth Osuch escreveu:
> Amilcar e todos,
>
> Em vista das últimas notícias postadas, estou me questionando sobre a
> continuidade de se divulgar o manifesto, na tentativa de se conseguir mais
> adesões, já que o objetivo principal apontado na carta-documento é o de ter
> voto impresso já nas próximas eleições, algo que não será possível.
> Portanto, uma conotação negativa ao documento, que pode "contaminar" o
> manifesto como um todo. Conforme explicitado:
> *..."a questão do voto impresso ainda não há condições de debate mesmo
> porque para as próximas eleições não tem tempo de fazer mais nada."*
>
> Se, ao contrário, devemos dar continuidade na busca por mais adesões,
> acredito que a proposta da carta deva ser outra e seu conteúdo,
> alterado. Se
> a tônica ficar nos Testes de Penetração, configura-se em um trabalho a
> médio/longo prazo. E, neste sentido, eu me questiono até que ponto convém
> uma "distribuição em massa" do documento neste momento. Isto porque
> corre-se
> o risco dessa ação se esgotar e , quando chegar o momento que realmente
> precisemos chamar a atenção para o problema, estar desgastada.
>
> Um outro caminho é alterar parte do texto, dizendo que a petição já foi
> entregue para a realização dos testes e listar o que se conseguiu em um
> primeiro momento, até para dar um retorno a quem já assinou o manifesto
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Eu sei em quem votei. Eles também.
Mas só eles sabem quem recebeu meu voto.
