Beth, Obrigado pela informação sobre os vínculos quebrados na página req-job.Já consertei. Os vínculos para os projetos de lei antigos, já arquivados sem terem sido votados, foram excluidos.
Mas como voce se interessou pelo projeto de lei do Zé Dirceu, estou o enviando em anexo, pois nele tem um sinal muito significativo.
Completamente oposto idéia de software aberto no sistema eleitoral,ele alterava o artigo 66 da lei eleitoral (que então dava aos partidos políticos direito de conhecerem TODOS os programas utilizados nas eleições) por um artigo que dava ao TSE o dever de "zelar" pelo sigilo dos programas.
O texto era o seguinte:"Art. 60-A Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral zelar pelo sigilo e segurança dos programas e documentos referentes à uma eletrônica e seus dispositivos, à sua fabricação, armazenamento, e instalação nos locais de votação."
Para atenuar o total obscurantismo proposto, ele criava uma comissão de auditoria composta por membros indicados pelso partidos políticos e da FENADADOS, com poderes de fiscalizar os sistemas. Não falava nada em quem pagaria o funcionamento desta comissão.
Amilcar Beth Osuch escreveu:
Amilcar,Muito obrigada pela resposta e, sobretudo, pela paciência em explicar tão detalhadamente os objetivos e prioridades deste fórum. Aproveito para agradecer o envio do relatório de Guarulhos também. Material deste tipo sempre é bom para reavivar a memória das pessoas e lembrar da existência do problema. E, claro, para que eu tenha mais informações sobre o assunto também. Estive na página http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/req-job.htm para saber mais sobre o projeto de Lei Requião e encontrei um link quebrado. Apenas falha na hora de digitar o hyperlink na introdução: "....Min. Nelson Jobim, presidente do TSE, aos senadores. Gerou-se, assim, a Lei Jobim <http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/lei10408.hym> ..." O endereço deste último link está como http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/lei10408.hym <http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/lei10408.hym> - "y" ao invés de "t". Por curiosidade fui consultar o projeto de José Dirceu e descobri que os links da seção "*Outros Projetos de Lei* "estão quebrados. absBethEm 10/06/06, *Amilcar Brunazo Filho* <[EMAIL PROTECTED] <mailto:[EMAIL PROTECTED]>> escreveu:Beth, Eu sou um defensor do voto impresso nas urnas eletrônicos, mas sempre tive como meu objetivo ao construir este fórum de debate que a luta era por mais transparência e controle da sociedade sobre o processo eleitoral eletrônico. Como é hoje (com urnas-e virtuais que não imprimem o voto e não permitem auditoria do resultado) falta transparência e controle da sociedade sobre a apuração eletrônica dos votos. Mas não é só o voto impresso que nos interessa. Também é preciso se dar maiores garantias à inviolabilidade do voto, facilitar a auditoria da totalização dos votos e, principalmente, é necessário desconcentrar os poderes da Justiça Eleitoral. Esta última luta é a mais importante na minha opinião, por que é a causadora primeira da falta de transparência (inclusive da falta do voto impresso). O teste de penetração é apenas um detalhe em tudo que se relaciona à transparência do processo. É bom que possamos utilizá-lo, mas ele sozinho resolve pouco. Entenda bem, ele serve para se verificar se existem brechas de segurança no PROJETO do sistema que poderiam ser exploradas por fraudadores, mas não serve para dizer se as urnas que de fato serão utilizadas estão preparadas para fraude ou não. A nossa insistência em pedir o teste de penetração é para mostrar para o pessoal interno da Justiça Eleitoral que a alegada invulnerabilidade é besteira e, enquanto eles não permitirem o teste, serve para mostrar para a sociedade a falta de transparência e os mitos que a sustêm. Já o voto impresso conferido pelo eleitor é uma boa ferramenta para dar garantia que as urnas utilizadas não estavam preparadas para fraudar. Mas o voto impresso conferido pelo eleitor tem problemas práticos de implementação que não dá para resolver a curto prazo. O ideal é que o voto impresso seja visto pelo eleitor, mas não seja entregue a ele. Para isto, é preciso ou mudar o gabinete das urnas atuais para colocar um visor do voto impresso utilizando as impressoras que já existem, ou é necessário se comprar milhares de novas impressoras externas com o visor embutido. Tudo isto demanda tempo que não há mais. Outra solução seria entregar o voto impresso nas mãos do eleitor para que este depositasse numa urna comum. Esta solução talvez desse tempo de ser implementada se houvesse a tal "vontade política" dentro do TSE. Mas não há. Eles vão simplesmente alegar que não dá mais tempo para mudar os programas, os filmes de treinamento dos mesários e eleitores (que já estão quase prontos) etc. Além disso, esta solução de entregar o voto impresso na mão do eleitor abre possibilidade da volta do voto-carreirinha, que eles usam como argumento para dizer que não pode ser feito. Por outro lado, não basta apenas garantir a justa apuração nas urnas. Tem a mesma importância, ou mais, se garantir a justa totalização dos votos, que é UMA OUTRA PARTE do problema. O retrocesso da regulamentação das eleições deste ano, que retirou dos partidos o direito de obterem cópias individuais dos BU impressos é pior ainda que a falta do voto impresso conferido pelo eleitor, pois sem o BU impresso os partidos não terão como conferir a totalização dos votos e, um ataque (de fraudadores) neste campo é mais abrangente, sendo o que eu chamaria de "o pai de todas as fraudes", pois poderia reverter até resultados fraudados na urnas-e pelo outro lado . Foi por isto que eu a adv. Maria Aparecida fomos perigrinar no TSE esta semana (pagando a passagem e a estadia do nosso próprio bolso). O problema da falta do BU é gravíssima. Obtivemos, por ora, uma promessa de correção do problema, mas é preciso ficar em cima. E ainda falta atender o outro lado da auditoria da totalização, que é conseguir que os BUs aceitos pelo sistema eletrônico de totalização sejam publicados na Internet para, aí sim, de posse do BU impresso emitido pela urna-e e com acesso ao BU eletrônico aceito pelo sistema, auditar a totalização conferindo se as duas vias do BU (as que sairam das urnas e a entraram nos computadores) são idênticas. Por tudo isto, eu acho: a) que todo esforço para concientizar o eleitor dos riscos de nosso sistema eleitoral é importante, mesmo que não se possa corrigir tudo para a próxima eleição; b) a ordem de importância das coisas a se conseguir é: 1) desconcentrar os poderes do TSE, para criar condições para transparência real e não apenas parcialmente concedida; 2) garantir uma totalização auditável, facilitando o acesso dos partidos ao BU impresso pelas urnas e aos BU eletrônicos aceitos pelo sistema de totalização; 3) garantir uma apuração auditável, pelo uso do voto impresso conferido pelo eleitor e recontagem automática de 2 ou 3% das urnas sorteadas posteriormente (há quem defenda a necessidade de recontar 100% das urnas); 4) garantir a inviolabilidade do voto, acabando com a identificação do eleitor na mesma máquina em que vota. O primeiro item só se consegue com mudança profunda na lei eleitoral, o que não é fácil. Depende de muita conscientização dos políticos e da sociedade me geral para os problemas da acumulução dos poderes. O segundo item, dá para conseguir integralmente para esta próxima eleição, pois há condições materiais e de tempo para sua implementação. Àqueles que querem soluções rápidas, eu sugiro concentrar as forças de luta nesta questão, mas que fiquem cientes que não estarão resolvendo tudo. Os terceiros e quartos itens contam com muita resistência dentro do TSE e para reverter este quadro ainda será necessário muito papo. O voto impresso depositado automaticamente em sacolas acopladas às urnas, depois de conferidos e confirmados pelo eleitor, não dá mais tempo de implantar para outrubro de 2006. Restaria o voto impresso entregue ao eleitor para que ele o deposite na urna de lona. Amilcar Beth Osuch escreveu: > Amilcar e todos, > > Em vista das últimas notícias postadas, estou me questionando sobre a > continuidade de se divulgar o manifesto, na tentativa de se conseguir mais > adesões, já que o objetivo principal apontado na carta-documento é o de ter > voto impresso já nas próximas eleições, algo que não será possível. > Portanto, uma conotação negativa ao documento, que pode "contaminar" o > manifesto como um todo. Conforme explicitado: > *..."a questão do voto impresso ainda não há condições de debate mesmo > porque para as próximas eleições não tem tempo de fazer mais nada."* > > Se, ao contrário, devemos dar continuidade na busca por mais adesões, > acredito que a proposta da carta deva ser outra e seu conteúdo, > alterado. Se > a tônica ficar nos Testes de Penetração, configura-se em um trabalho a > médio/longo prazo. E, neste sentido, eu me questiono até que ponto convém > uma "distribuição em massa" do documento neste momento. Isto porque > corre-se > o risco dessa ação se esgotar e , quando chegar o momento que realmente > precisemos chamar a atenção para o problema, estar desgastada. > > Um outro caminho é alterar parte do texto, dizendo que a petição já foi > entregue para a realização dos testes e listar o que se conseguiu em um > primeiro momento, até para dar um retorno a quem já assinou o manifesto ______________________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org <http://www.votoseguro.org> __________________________________________________ -- Eu sei em quem votei. Eles também. Mas só eles sabem quem recebeu meu voto.
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