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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]>
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Guilherme
A Defensoria n�o pode ser parte, mas pode assistir ONGs, j� que seu objetivo
instituiconal permite o patrocinio de pessoas jur�dicas e nao apenas de
pessoas f�sicas.
Elida
-----Mensagem original-----
De: Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quinta-feira, 6 de Julho de 2000 22:31
Assunto: Re: [IBAP] IMPEDIMENTOS
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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
>Elida,
>N�o entendi o seu racioc�nio. N�o � a Defensoria P�blica que det�m a
>legitimidade ativa para a propositura de a��o civil p�blica (Lei 7.347/85,
>CDC, Lei da CORDE, ECA etc), mas a Uni�o, Estados, Munic�pios, suas
>autarquias, funda��es, empresas p�blicas e sociedades de economia mista.
>AL�m, � claro, do MP e das ONGs.
>Salvo melhor ju�zo, a exist�ncia da Defensoria P�blica n�o tem nenhuma
>rela��o com a quest�o discutida. Ali�s, o RJ � justamente um Estado onde
>esse impasse sobressai de forma mais evidente, enquanto que em S�o Paulo,
>por ser proibido o exerc�cio da advocacia liberal para os Procuradores do
>Estado que ingressaram a partir de 1986 tal quest�o � praticamente
cerebrina.
>Um abra�o
>Guilherme
>
>
>>No EStado do Rio de Janeiro, a exist�ncia da Defensoria P�blica elimina o
>impasse, em especial por n�o haver impedimento para patrocinar os
>interesses de pessoas jur�dicas, desde que presente o interesse social.
>A aparente confus�o surge nos estados que ainda n�o implantaram a
>institui��o como carreira autonoma.
>>Elida S�guin
>
>
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>Dicas:
>1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
>http://www.pegasus.com.br
>2- Pegasus Virtual Office
>http://www.pvo.pegasus.com.br
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Dicas:
1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2- Pegasus Virtual Office
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