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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Jaques Lamac" <[EMAIL PROTECTED]>
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Caro Sergio Ferrari,
Porque n�o defender a empresa "injustamente" acusada de poluidora?
Data v�nia, porque � o Estado, na sua atividade controladora, que est� do
outro lado, e ao Procurador � vedado advogar contra o Estado.
Jaques Lamac
-----Mensagem Original-----
De: "Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo" <[EMAIL PROTECTED]>
Para: <[EMAIL PROTECTED]>
Enviada em: Quinta-feira, 6 de Julho de 2000 22:30
Assunto: Re: [IBAP] IMPEDIMENTOS
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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
> Caro Sergio,
> A quest�o que levantei envolve um aspecto t�cnico-processual espec�fico: a
> legitimidade ativa da Fazenda P�blica para propor a��o civil p�blica em
> defesa do consumidor ou do meio ambiente. Ou seja, um Procurador do Estado
> submetido a regime de dedica��o parcial poderia, eventualmente, se ver
> frente � frente com outro colega Procurador do Estado. Assim, n�o se trata
> de discutir o direito � defesa e sim a compatibilidade entre o exerc�cio
da
> Advocacia P�blica e o de Advocacia Privada voltada a quest�es que envolvam
> tutela de interesses difusos ou coletivos.
> Um abra�o
> Guilherme
>
>
> >Caros Colegas
> >Acho interessantissima a questao levantada pelo Guilherme, e concordo
> quando se diz que a analise e um pouco mais sutil, alem do certo x
errado..
> >Imagine que um de nos (nao impedido de advogar) seja convidado a defender
> uma empresa acusada de lesar consumidores ou poluir o meio ambiente.
> >Analisa a situacao e se convence da inocencia da empresa. Por que nao
> defende-la ?
> >Se ao contrario, desconfiamos que a imputacao e verdadeira, a questao se
> resolve, como bem disse o Gustavo, na esfera etica ou disciplinar e,
> acrescentaria eu, numa esfera moral, abstendo-se o advogado de aceitar a
> causa.
> >Nao creio que seja possivel, inclusive diante do devido processo legal,
> afastar a priori a possibilidade, o que equivaleria a equiparar as
> situacoes do "acusado" com o "condenado" por praticas contrarias aos
nossos
> principios.
> >
> >Sergio Ferarri
> >
>
>
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> Dicas:
> 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
> http://www.pegasus.com.br
> 2- Pegasus Virtual Office
> http://www.pvo.pegasus.com.br
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