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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
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N�o, Guilherme, n�o cometi nenhum erro de l�gica. Eu apenas dei exemplos em
contraposi��o ao Jaques, que afirmara n�o conseguir imaginar um Procurador
do Estado defendendo interesses "contr�rios" � natureza.
� evidente que se o Estado estiver no p�lo ativo da rela��o jur�dica
processual um procurador n�o poder� atuar no outro p�lo. Mas me diga uma
coisa, o que impediria um procurador do Estado do Rio de Janeiro, por
exemplo, defender uma empresa em a��o movida em outro Estado, onde o Estado
do RJ n�o � parte?
Por favor, encontre o fundamento, pois eu n�o consigo sequer imagin�-lo. O
Estatuto da OAB fala em FAZENDA P�BLICA que o remunere. Sequer me parece
que a��es movida pelo MP possam ser enquadradas como movidas pela Fazenda
P�blica, pois, se fosse assim, seria vedada a atua��o de procuradores do
estado em feitos criminais (ou l� o autor n�o � o MP?)
Gustavo Amaral
-----Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED]
[mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de Guilherme Jos� Purvin de
Figueiredo
Enviada em: quinta-feira, 6 de julho de 2000 23:06
Para: [EMAIL PROTECTED]
Assunto: [IBAP] IMPEDIMENTOS
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
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O racioc�nio do Gustavo Amaral, em sua obje��o �s pondera�oes do Jaques,
apresenta um erro de l�gica. Ao defender o Estado-Poluidor, o Procurador do
Estado n�o est� advogando contra o Estado. No m�ximo, est� defendendo em
ju�zo algo eticamente conden�vel, mas praticado pelo administrador. A
situa��o � bem diferente daquela onde o procurador, no exerc�cio da
advocacia privada, defende um poluidor que poder� amanh� ser r�u numa a��o
ajuizada pelo Estado.
Guilherme
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1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
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