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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de Figueiredo
<[EMAIL PROTECTED]>
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Elida,
N�o entendi o seu racioc�nio. N�o � a Defensoria P�blica que det�m a
legitimidade ativa para a propositura de a��o civil p�blica (Lei 7.347/85,
CDC, Lei da CORDE, ECA etc), mas a Uni�o, Estados, Munic�pios, suas
autarquias, funda��es, empresas p�blicas e sociedades de economia mista.
AL�m, � claro, do MP e das ONGs.
Salvo melhor ju�zo, a exist�ncia da Defensoria P�blica n�o tem nenhuma
rela��o com a quest�o discutida. Ali�s, o RJ � justamente um Estado onde
esse impasse sobressai de forma mais evidente, enquanto que em S�o Paulo,
por ser proibido o exerc�cio da advocacia liberal para os Procuradores do
Estado que ingressaram a partir de 1986 tal quest�o � praticamente cerebrina.
Um abra�o
Guilherme
>No EStado do Rio de Janeiro, a exist�ncia da Defensoria P�blica elimina o
impasse, em especial por n�o haver impedimento para patrocinar os
interesses de pessoas jur�dicas, desde que presente o interesse social.
A aparente confus�o surge nos estados que ainda n�o implantaram a
institui��o como carreira autonoma.
>Elida S�guin
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