ola .meu nome é paulo sou novo aqui
para participar do debate é so responder para vc q todos vem?
> From: [EMAIL PROTECTED]> To: psl-brasil@listas.softwarelivre.org> Subject:
> Re: [PSL-Brasil] "O Brasil dos CrimesEletrônicos"> Date: Mon, 28 Jul 2008
> 01:23:19 -0300> > Marcelo,> > O código civil atual é de 2002, e entrou em
> vigor em 2003. Substituiu o > código civil anterior que era de 1916.> > O
> direito anda (bem) atrás dos fatos, sempre foi assim até hoje. Isto posto, >
> nem bem absorvido o atual código civil já é hora de outro em função da >
> Internet? A discussão é boa - até que ponto a Internet e as novas >
> tecnologias mudaram nossa rotina a ponto de justificarem a criação de novas >
> leis específicas. Sendo que o mesmo já não foi dito com o advento da >
> eletricidade, do telégrafo, do telefone, dos carros, dos aviões, dos barcos,
> > do rádio, da TV, da TV digital?> > Segundo determinada interpretação do
> projeto Azeredo, os usuários podem ser > presos porque trocam músicas na
> Internet? Na prática vai faltar cadeia, como > se já não faltasse - sem falar
> que para que haja flagrante será necessário > abertura de inquérito,
> queixa-crime, pedido de quebra de sigilo, fundadas > razões, etc.
> Simplesmente é inviável, caro e porque não dizer, antipático > sair
> processando qualquer um por qualquer besteira.> > Ao mesmo tempo, quem toma
> uma cerveja e sai dirigindo também corre o risco > de ser preso.> > Ao mesmo
> tempo, ao se falar em defesa da privacidade como justificativa, há > cada vez
> mais câmeras em todos os lugares, e ano que vem os carros receberão >
> etiquetas RFID. E alguém está fazendo algo contra isso, que é mais real e já
> > está acontecendo? Ou basta dizer que é OT, varrer para baixo do tapete e >
> ficar chutando a canela do outro?> > Omar> > > > ----- Original Message -----
> > From: Marcelo D'Elia Branco> To: Projeto Software Livre BRASIL> Sent:
> Sunday, July 27, 2008 1:32 PM> Subject: Re: [PSL-Brasil] "O Brasil dos
> CrimesEletrônicos"> > Omar,> > > Nesse caso não há necessidade de esperar a
> "Lei Azeredo". Já há a lei > > 10.695> > de 2003, que pune a violação de
> direitos autorais inclusive pela Internet, > > e> > a lei civil de 1998.> >
> código civil, tribunal cívil...> temos que alterar isso num novo código civil
> de direitos para a > Internet...nossa proposta.> > o que se discuti AGORA é a
> criminalização penal de um delito,a té então > civil ...> Veja o caso da
> Espanha que citei anteriormente. Lá tbm é delito civil, mas n > um crime
> penal.> Isso, na Espanha e Europa até agora, não coloca em risco nenhum
> usuário de > pegar cana, nem autoriza os provedores a fornecerem suas
> indentidades e > quebra do anonimato da Internet para um julgamento penal ou
> para a polícia. > A não ser que ameace a "segurança nacional" ou se constitua
> como crime > econômico.> > aqui vai ser um juiz penal julgando, polícia
> criminal investigando e cadeia > para quem for condenado a prática P2P...> é
> muito diferente... (...) >
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