Oi, Em Seg, 2008-07-28 às 01:23 -0300, Omar Kaminski escreveu:
> Marcelo, > > O código civil atual é de 2002, e entrou em vigor em 2003. Substituiu o > código civil anterior que era de 1916. > > O direito anda (bem) atrás dos fatos, sempre foi assim até hoje. Isto posto, > nem bem absorvido o atual código civil já é hora de outro em função da > Internet? A discussão é boa - até que ponto a Internet e as novas > tecnologias mudaram nossa rotina a ponto de justificarem a criação de novas > leis específicas. Na minha opinião SIM. Nos países da Europa, em particular na Espanha e Catalunya onde eu estava trabalhando, foram criados ultimamente várias leis civis novas a partir do advento da Internet. Acompanhei no parlamento Espanhol algumas leis em formulação (sempre polêmicas), fazendo uma ponte entre os interesses das comunidades de software livre e cultura livre e os partidos que governam a Catalunya (pois eu trabalhava na estratégia para a Sociedade da Informação do governo). Nunca fiz o trabalho diretamente no parlamento, nem ajudei a redigir artigos das leis, pois não é minha praia nem minha especialidade e eu era "estrangeiro" . Para isso contávamos com assessores do governo e pessoas da comunidade española que tem muita experiência nisso, como Roberto Santos da Hispalinux e o Alberto Barrinuevo que participa desta lista. > Sendo que o mesmo já não foi dito com o advento da > eletricidade, do telégrafo, do telefone, dos carros, dos aviões, dos barcos, > do rádio, da TV, da TV digital? Para mim é diferente destes outros adventos. Estas (r)evoluções tecnológicas que tu citas acima (tirando a TV digital) foram apenas MAIS UMA (r)evolução tecnológica dentro da "era industrial" sem alterar substantivamente e massivamente a forma de relacionamentos da humanidade a ponto de considerarmos a entrada em uma nova era tecnológica. Segundo meu pensamento, baseado em outros práticos e teóricos como Castells, estamos vivendo agora uma mudança profunda nos relacionamentos humanos provocados pela revolução das TIC's que não é só tecnológica. É uma revolução com efeitos profundos em todas as formas sociais de COMO a humanidade se relaciona. Acreditamos que estamos transistando para uma nova era. A "era da informação", pós- era-industrial. Os efeitos destas transformações/evoluções no comportamento humano global serão/estão sendo tão ou mais importantes do que aqueles provocados pela revolução industrial (século XVII, IXX). As organizações que existem formadas durante o patamar tecnológico industrial (Estado, partidos, movimentos sociais, mantenedores das estruturas econômicas, etc) estão perdendo espaço e capacidade de influência e interlocução com a sociedade a cada dia que passa pois a sociedade já está vivendo e experimentado a vida na sociedade em rede e estas estruturas atuam na esfera de relacionamentos da "era industrial". Portando este mundo que já é vivido ou sofrido pala população humana necessita de um novo ordenamento jurídico constitucional para evitarmos a barbárie digital... > Segundo determinada interpretação do projeto Azeredo, os usuários podem ser > presos porque trocam músicas na Internet? Na prática vai faltar cadeia, como > se já não faltasse - sem falar que para que haja flagrante será necessário > abertura de inquérito, queixa-crime, pedido de quebra de sigilo, fundadas > razões, etc. Simplesmente é inviável, caro e porque não dizer, antipático > sair processando qualquer um por qualquer besteira. Pois é. Um Estado Policial, como primeiro ordenamento jurídico sobre a matéria no Brasil. Discutir o código penal-Azeredo, sem questionarmos pq um código penal agora se nem tenhamos um código civil é o problema de fundo. É um erro estratégico. > Ao mesmo tempo, quem toma uma cerveja e sai dirigindo também corre o risco > de ser preso. > > Ao mesmo tempo, ao se falar em defesa da privacidade como justificativa, há > cada vez mais câmeras em todos os lugares, e ano que vem os carros receberão > etiquetas RFID. E alguém está fazendo algo contra isso, que é mais real e já > está acontecendo? tudo isso justifica mais ainda a defesa de um código civil de direitos, referenciado nos DH como prioridade para os debates e não priorizar a discussão pública somente sobre um código penal. Acho que entramos no jogo dos caras...tentando melhorar um código penal (tarefa importante e que n devemos abrir mão). Mas nunca deveríamos ter perdido e defendido o ponto de vista principal que é uma questão política de como se colocam as hierarquias num Estado de Direito. []s Marcelo > > > ----- Original Message ----- > From: Marcelo D'Elia Branco > To: Projeto Software Livre BRASIL > Sent: Sunday, July 27, 2008 1:32 PM > Subject: Re: [PSL-Brasil] "O Brasil dos CrimesEletrônicos" > > Omar, > > > Nesse caso não há necessidade de esperar a "Lei Azeredo". Já há a lei > > 10.695 > > de 2003, que pune a violação de direitos autorais inclusive pela Internet, > > e > > a lei civil de 1998. > > código civil, tribunal cívil... > temos que alterar isso num novo código civil de direitos para a > Internet...nossa proposta. > > o que se discuti AGORA é a criminalização penal de um delito,a té então > civil ... > Veja o caso da Espanha que citei anteriormente. Lá tbm é delito civil, mas n > um crime penal. > Isso, na Espanha e Europa até agora, não coloca em risco nenhum usuário de > pegar cana, nem autoriza os provedores a fornecerem suas indentidades e > quebra do anonimato da Internet para um julgamento penal ou para a polícia. > A não ser que ameace a "segurança nacional" ou se constitua como crime > econômico. > > aqui vai ser um juiz penal julgando, polícia criminal investigando e cadeia > para quem for condenado a prática P2P... > é muito diferente... (...) > > > > !DSPAM:488d49b6101651600658594! > _______________________________________________ > PSL-Brasil mailing list > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil > Regras da lista: > http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil > > !DSPAM:488d49b6101651600658594! -- Marcelo D'Elia Branco Http://marcelo.softwarelivre.org "Liberas que terás também" MANIFESTO EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA http://new.petitiononline.com/veto2008/petition.html assinar aqui http://www.petitiononline.com/veto2008/petition-sign.html
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