----- Original Message -----
From: Marcelo D'Elia Branco
To: Projeto Software Livre BRASIL
Sent: Monday, July 28, 2008 9:41 AM
Subject: Re: [PSL-Brasil] "O Brasil dos CrimesEletrônicos"
Estas (r)evoluções tecnológicas que tu citas acima (tirando a TV digital)
foram apenas MAIS UMA (r)evolução tecnológica dentro da "era industrial" sem
alterar substantivamente e massivamente a forma de relacionamentos da
humanidade a ponto de considerarmos a entrada em uma nova era tecnológica.
Portando este mundo que já é vivido ou sofrido pala população humana
necessita de um novo ordenamento jurídico constitucional para evitarmos a
barbárie digital...
* Talvez os principais diferenciais da "era digital" sejam a interatividade
e a virtualização no sentido de desmaterialização. Mas o argumento da
"barbárie digital" tem sido melhor sustentado pelo lado dos controladores,
vide "terra sem lei" e "precisamos punir os piratas cibernéticos", que usam
também como sinônimo de hacker e afirmam que o crime organizado está
migrando para a Rede. Ao criar leis penais o apelo geralmente é
"sanitizador" - "vamos limpar o crime e proteger o cidadão". Se a inversão
de valores é tamanha que não podemos acreditar na interpretação de políticos
que em tese representam a todos e mesmo em juízes, se o sistema criado já
não se sustenta, o grande problema será ultrapassar uma inevitável
transição. Mas a (r)evolução será inevitável - e que aconteça antes de
limitarem e monitorarem todos os nossos atos e passos.
Acho que entramos no jogo dos caras...tentando melhorar um código penal
(tarefa importante e que n devemos abrir mão). Mas nunca deveríamos ter
perdido e defendido o ponto de vista principal que é
uma questão política de como se colocam as hierarquias num Estado de
Direito.
* A questão das hierarquias está bem colocada, mas temos um hiato entre a
existência da norma e o seu efetivo cumprimento. Ademais, a questão da
defesa do ponto de vista principal, questão política como você bem colocou,
deveria caber a nossos representantes populares. Só tivemos a oportunidade
de monitorar de perto os andamentos dos projetos de lei graças à própria
Internet. E isso já tem sido um grande avanço rumo ao exercício pleno da
cidadania.
[]s
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