2009/8/25 Vítor Baptista <[email protected]>: > E se você for vender um sistema livre como o GNU/Linux, que possui centenas > de milhares > de desenvolvedores? Cada um desses desenvolvedores deveria ter o cadastro no > conselho? > Ou só os brasileiros? Ou só quem vende?
Quanto a venda de software, ou seja, tratá-lo como produto, não faço a mínima ideia. Mas quando falamos de software como serviço (a maneira como ele é tratado na legislação brasileira), o provedor é responsável. Acredito (não tenho certeza) que somente esse deverá ter registro. Ou seja, pelo meu entendimento (que pode não ser o do juíz ou conselho) o whatever (analista, desenvolvedor, administrador) que usar o software deverá, de uma certa maneira, "homologa"-lo: se ele está usando é por que funciona e atende todos os requisitos de confiabilidade e segurança. Aqui, vale lembrar que a GPL deixa bem claro que o software vem sem nenhuma garantia*. Então, se você está prestando serviços, é sua obrigação reponder legalmente pelo problema, o que já acontece atualmente. Seria como no caso de um Eng. Eletricista usar o projeto do inventor em larga escala. Se der problemas, quem responde é o eng. Ou seja, no meu entendimento, vai continuar tudo como já é. Mas não tenho plena certeza das colocações acima. Meu conhecimento de direito é limitado e só li o PL uma vez (há um ano, eu acho, na disciplina "Computadores e Sociedade"). Nem as emendas realizadas recentemente eu vi. Então, fica um ponto para consulta posterior. /* Num cenário hipotético puxado para o lado da computação mas ainda tratando de uma área "regulamentada", se um eng. usar um compilador bugado para programar um PIC que controla um sistema de tempo real (uma usina nuclear, para exagerar), de quem é a culpa no caso de defeitos? Se o Eng. provar que o compilador está gerando código errôneo, a empresa por trás do compilador é que é reponsabilizada? E se na licença vinher explícito o "No Warranties", o eng. é o responsável? */ * A µ$oft também faz o mesmo com o Windows, mas ainda não sei como fica o caso desse tipo de empresa (Adobe, Sony, ...) -- PEdroArthur_JEdi Nunca acredite num sistema que você não conhece o código fonte! Never trust a system you don't have sources for! "A unica condição na qual a inteligência, a dignidade e a felicidade podem se desenvolver é na liberdade." -- Mikhail Bakunin _______________________________________________ Projeto Software Livre - RN _______________________________________________ PSL-RN mailing list [email protected] http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-rn
