Bem... em último caso é só por o software num datacenter fora do Brasil, registrar um .com e cobrar via PayPal... :-D viva mundo globalizado.
Allan 2009/8/25 PEdroArthur_JEdi <[email protected]> > 2009/8/25 Vítor Baptista <[email protected]>: > > E se você for vender um sistema livre como o GNU/Linux, que possui > centenas de milhares > > de desenvolvedores? Cada um desses desenvolvedores deveria ter o cadastro > no conselho? > > Ou só os brasileiros? Ou só quem vende? > > Quanto a venda de software, ou seja, tratá-lo como produto, não faço a > mínima ideia. > > Mas quando falamos de software como serviço (a maneira como ele é > tratado na legislação brasileira), o provedor é responsável. Acredito > (não tenho certeza) que somente esse deverá ter registro. Ou seja, > pelo meu entendimento (que pode não ser o do juíz ou conselho) o > whatever (analista, desenvolvedor, administrador) que usar o software > deverá, de uma certa maneira, "homologa"-lo: se ele está usando é por > que funciona e atende todos os requisitos de confiabilidade e > segurança. Aqui, vale lembrar que a GPL deixa bem claro que o software > vem sem nenhuma garantia*. Então, se você está prestando serviços, é > sua obrigação reponder legalmente pelo problema, o que já acontece > atualmente. Seria como no caso de um Eng. Eletricista usar o projeto > do inventor em larga escala. Se der problemas, quem responde é o eng. > Ou seja, no meu entendimento, vai continuar tudo como já é. > > Mas não tenho plena certeza das colocações acima. Meu conhecimento de > direito é limitado e só li o PL uma vez (há um ano, eu acho, na > disciplina "Computadores e Sociedade"). Nem as emendas realizadas > recentemente eu vi. Então, fica um ponto para consulta posterior. > > /* Num cenário hipotético puxado para o lado da computação mas ainda > tratando de uma área "regulamentada", se um eng. usar um compilador > bugado para programar um PIC que controla um sistema de tempo real > (uma usina nuclear, para exagerar), de quem é a culpa no caso de > defeitos? Se o Eng. provar que o compilador está gerando código > errôneo, a empresa por trás do compilador é que é reponsabilizada? E > se na licença vinher explícito o "No Warranties", o eng. é o > responsável? */ > > * A µ$oft também faz o mesmo com o Windows, mas ainda não sei como > fica o caso desse tipo de empresa (Adobe, Sony, ...) > > -- > PEdroArthur_JEdi > > Nunca acredite num sistema que você não conhece o código fonte! > Never trust a system you don't have sources for! > > "A unica condição na qual a inteligência, a dignidade e a felicidade > podem se desenvolver é na liberdade." > > -- Mikhail Bakunin > _______________________________________________ > Projeto Software Livre - RN > _______________________________________________ > PSL-RN mailing list > [email protected] > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-rn > -- Allan Garcia [email protected]
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