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A empresa que estiver realizando a recupera��o ambiental por danos que tenha causado n�o pode ser obrigada tamb�m a pagar indeniza��o. Esse � o entendimento un�nime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justi�a.
O Minist�rio P�blico de S�o Paulo entrou com uma a��o civil p�blica contra a Rodhia Ind�strias Qu�micas e T�xteis buscando conseguir a restaura��o ambiental dos locais onde foi feito o aterramento provis�rio de res�duos industriais, em meados da d�cada de 70, pela Clorogil S.A., antecedente da Rodhia. O MP apontou dano ambiental derivado da presen�a de res�duos organoclorados em raz�o desses aterramentos, localizados no Distrito de Samarit�, no munic�pio paulista de S�o Vicente.
Condenada pela Justi�a paulista a restaurar os locais afetados, a pagar indeniza��o pelo dano em 100% do Projeto de Recupera��o Ambiental (o equivalente a US$ 9.260.000, 00) e a fornecer �gua pot�vel � comunidade local, a Rodhia recorreu ao STJ.
Para o ministro Garcia Vieira, relator do processo no STJ, em uma a��o civil p�blica n�o pode haver condena��o cumulativa: a indeniza��o prevista na norma legal se destina � reconstitui��o dos bens lesados, se a empresa j� vem cumprindo a obriga��o de fazer � tendo em vista que assumiu e vem executando o projeto de restaura��o do meio ambiente � n�o pode ser condenada a indenizar pelo dano causado.
Segundo o entendimento da Turma julgadora, a empresa tamb�m n�o pode ser condenada a implantar um sistema de abastecimento de �gua, que � obriga��o dos donos do loteamento. �Nos loteamentos regulares, o fornecimento de �gua pot�vel � obriga��o de seus propriet�rios e a responsabilidade da empresa s� seria a de fornecer o precioso l�quido nos loteamentos clandestinos que ali, por ventura, existissem�, conclui Garcia Vieira.
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